A maioria dos senadores aprovaram ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07, de Álvaro Dias (PSDB-PR), que determina o fim da votação secreta para perda de mandato de deputados e senadores, segundo a Agência Senado. Agora, para entrar em vigor, é preciso ser aprovada na Câmara dos Deputados.
A PEC aprovada pelo Plenário do Senado substitui o outro o projeto que previa o fim do voto secreto de forma mais ampla, em todas as votações do Congresso, informou o Jornal do Senado. O projeto substituído foi a PEC 38/04, do então senador Sérgio Cabral, que previa votação aberta inclusive para escolha de autoridades e análise de vetos presidenciais. A substituição foi requerida pelo líder do Governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), com a justificativa de que o consenso no Senado era só em torno do voto aberto em caso de cassação de mandato, informou o jornal.
Segundo o Jornal do Senado, na defesa do projeto de sua autoria, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) citou como exemplos de situações em que a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela perda do mandato acabou não sendo seguida pelo Plenário, como os escândalos do ‘mensalão’ e dos ‘sanguessugas’.
“É possível que se crie constrangimento, mas a população tem o direito de fiscalizar o seu representante”, disse o senador, de acordo com o veículo.
