Hospitais Ankang—hospitais psiquiátricos de alta segurança administrados diretamente pelo Ministério da Segurança Pública da China—foram apontados como lugares de abuso pelos relatórios anuais do Departamento de Estado dos EUA (DEE) sobre Direitos Humanos para a China nos últimos anos.
O relatório do DEE de 2011 afirma: “Os regulamentos que regem a capacidade dos funcionários de segurança para deterem uma pessoa numa instalação Ankang não eram claras e os detidos não tinham mecanismo algum para contestar as alegações de doença mental dadas pelos agentes de segurança. Os pacientes nesses hospitais foram supostamente medicados contra a sua vontade e submetidos à força a um tratamento de choque elétrico.”
No entanto, apesar dos abusos documentados nas instituições psiquiátricas chinesas, as instalações Ankang—que, ironicamente, se traduz como “instalações de paz e saúde [para os doentes mentais]”—não são tão amplamente conhecidas. Elas são muito mais encobertas; muitos psiquiatras veteranos, advogados especializados em direitos dos doentes mentais e professores criminais de psicologia afirmaram não saber nada sobre essas instalações.
As visitas de familiares dos praticantes do Falun Gong nas instalações Ankang são proibidas. Muitos membros da família não sabem o paradeiro de seus entes queridos que estão encarcerados nesses hospitais.
Paralelo aos campos de trabalho
Os hospitais Ankang, hospitais psiquiátricos administrados diretamente pelo Ministério da Segurança Pública, tem uma estrutura extralegal e processo muito semelhante ao do antigo sistema de campos de trabalho que foi declarado encerrado em 2013: a polícia pode arbitrariamente enviar alguém para os hospitais para encarceramento ilegal sem devido processo legal.
Na verdade, o serviço administrativo para os hospitais Ankang é o mesmo departamento responsável pelos centros de detenção. Por isso, a polícia frequentemente reveza os praticantes do Falun Gong entre os centros de detenção, centros de lavagem cerebral e instalações Ankang, submetendo-os a táticas de lavagem cerebral intensivas em cada instalação. Os praticantes que se recusam a renunciar à sua crença após encarceramento nos centros de detenção, campos de trabalho e centros de lavagem cerebral são geralmente transferidos para os hospitais Ankang para abuso psiquiátrico mais brutal.
É sabido que o Partido Comunista Chinês (PCC) frequentemente usa serviços de saúde mental para torturar dissidentes ou ativistas políticos. Embora abusos foram relatados numa grande variedade de instalações de tratamento de saúde mental na China, apenas os hospitais Ankang são oficialmente designados como capazes de manter os pacientes contra sua vontade e restringir sua liberdade.
Estas instalações têm uma longa história de “manter a segurança nacional” para o regime comunista. Já em janeiro de 1988, o Ministério da Segurança Pública estabeleceu normas para entregar pacientes a força nas unidades de Ankang.
Entre os cinco grupos específicos para encarceramento nas instalações Ankang, dois são classificados como aqueles que “interferem seriamente com a ordem pública” e que “perturbam a estabilidade social”. Praticantes do Falun Gong, dissidentes políticos e cidadãos que se atrevem a protestar contra as políticas governamentais, têm frequentemente estes rótulos impostos neles para justificar seu confinamento nos hospitais Ankang.
O número de hospitais Ankang estabelecidos depois que a perseguição ao Falun Gong começou em 1999 aumentou. Em setembro de 2004, o Ministério da Segurança Pública emitiu um aviso público exigindo que províncias, regiões autônomas e municípios criassem hospitais Ankang, assim que possível, se ainda não os tivessem.
Brecha no Código de Saúde Mental permite que pessoas saudáveis sejam confinadas contra sua vontade nos hospitais Ankang
O Código de Saúde Mental foi formalmente implementado na China em 1 de maio de 2013. O código estabelece o princípio da internação voluntária e afirma que apenas aqueles com “sintomas graves” e que apresentam um “perigo de prejudicar os outros” podem ser detidos a força nos estabelecimentos de saúde mental.
No entanto, o código deixa brechas que não protegem os cidadãos de serem arbitrariamente rotulados como doentes mentais. Na decisão sobre se uma pessoa coloca em “perigo e prejudica os outros”, há uma enorme zona cinzenta que a polícia e as agências governamentais relevantes têm explorado na perseguição aos praticantes do Falun Gong, dissidentes políticos e peticionários (“peticionários” na China são cidadãos que visitam os escritórios do regime apelando para protestar contra as políticas governamentais impopulares).
A polícia envia alguém para um hospital Ankang, administrado pelo departamento de polícia. Então, que uma pessoa seja diagnosticada com uma doença mental, quais medicamentos toma e como são administrados ou quando um paciente é liberado, são todos assuntos controlados pela polícia. Não há nenhuma inspeção de terceiros nas instalações Ankang.
Desde a implementação do Código de Saúde Mental, muitos praticantes do Falun Gong ainda estão detidos nos hospitais Ankang ou foram recentemente encarcerados em tais instalações. Por exemplo, os praticantes a seguir foram todos enviados para hospitais Ankang em 2014: Wang Dong da província de Shaanxi; Qin Hanmei, Zhou Wenjuan, Zhang Bing e Zhou Xiuqin de Wuhan, província de Hubei.
Abuso de drogas psiquiátricas: uma ferramenta para tortura de praticantes do Falun Gong
Desde que a perseguição ao Falun Gong começou em 1999, muitos praticantes têm sido falsamente rotulados como doentes mentais. Eles estão presos em hospitais Ankang, recebem injeções com drogas que danificam o sistema nervoso central, são submetidos a choques elétricos, são alimentados à força e espancados—”tratamentos” atualmente proibidos no círculo médico internacional. Muitas pessoas têm realmente se tornado doentes mentais ou morrem como resultado do uso frequente de drogas tóxicas nos hospitais Ankang do PCC. Alguns exemplos são apresentados a seguir:
A sra. Liang Zhiqin e outros praticantes do Falun Gong foram levados para Hospital Ankang de Tangshan em outono de 2000, onde receberam injeções com drogas que danificam o sistema nervoso.
A maioria dos praticantes relatou mais tarde que as injeções foram dolorosas, produzindo sintomas graves que persistiram um longo período depois da injeção. Os sintomas incluíam desconforto no coração, a língua dura, um caminhar severamente alterado, nervosismo, pensamentos anormais, olhos entorpecidos e perda de memória.
A sra. Liang Zhiqin sofreu insuficiência cardíaca e entrou em choque duas vezes depois de receber injeções de drogas psiquiátricas. Ela não pode cuidar de si mesma por três anos e, eventualmente, faleceu em 2009. Outra praticante, a sra. Li Fengzhen teve severa perda de memória depois de receber injeções forçadas num hospital de Ankang. Ela não conseguia desempenhar funções diárias e emagreceu.
O praticante Yang Baochun de Handan, província de Hebei sofreu tortura no Campo de Trabalho Forçado de Handan em 2002, levando à amputação de sua perna direita. O campo de trabalho o enviou para o Hospital Ankang de Handan três vezes, onde recebeu injeções de drogas, que danificaram seus sistema nervoso, por cinco anos. No momento em que sua família finalmente o levou para casa em 2009, ele tinha realmente tornado-se doente mental.
