Enquanto os empresários vivem correndo atrás de cada ossinho que o governo lhes joga…
Enquanto os pais e mães vivem atrás da tela da tevê assistindo a Rede Globo fazer proselitismo gayzista e “denunciar” o machismo da fraudulenta pesquisa do IPEA…
Enquanto todos os cidadãos vão pensando que a Venezuela fica muito longe daqui…
O governo do PT, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, acaba de instalar a censura à propaganda dirigida ao público infantil.
Conforme a Resolução n.º 163, de 13 de março de 2014, publicada no DOU de sexta-feira, 04 de abril de 2014, daqui por diante fica proibida qualquer propaganda que tenha o público infantil por alvo.
Com a supracitada resolução, não somente a propaganda é proibida, mas inclusive programas infantis, como aqueles em que crianças ganham brinquedos como prêmios por gincanas. Isto significa o fim de programas como o da Xuxa e do Gugu.
A medida do governo vem bem a calhar para tornar as empresas de comunicação mais dependentes da propaganda estatal, esta sim enganosa e danosa ao público.
Eu mesmo já tentei alertar a Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), que representa as agências brasileiras associadas à indústria de comunicação, especialmente as agências de propaganda. É da Abap a iniciativa pela realização da campanha “Somos Todos Responsáveis”, uma campanha que ao meu ver foi boa em enaltecer o papel da responsabilidade de toda a sociedade sob a égide da liberdade de expressão e auto-regulamentação publicitária, mas miseravelmente omissa em denunciar a fonte autoritarista por trás do FNDC – Forum Nacional pela Democratização da Comunicação. Deu no que deu.
A resolução lista os seguintes aspectos que caracterizam a abusividade:
– linguagem infantil, efeitos especiais e excessos de cores;
– trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança;
– representação de criança;
– pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil;
– personagens ou apresentadores infantis;
– desenho animado ou de animação;
– bonecos ou similares;
– promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil;
– promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil.
Com a resolução, a partir de hoje fica proibido o direcionamento à criança de anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sites, embalagens, promoções, merchadisings, ações em shows e apresentações nos pontos de venda.
O texto versa também sobre a abusividade de qualquer publicidade e comunicação mercadológica no interior de creches e escolas de educação infantil e fundamental, inclusive nos uniformes escolares e materiais didáticos.
Para o Conanda, composto por entidades da sociedade civil e ministérios do governo federal, a publicidade infantil fere o que está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor.
O Instituto Alana integra o Conanda, na condição de suplente, e contribuiu junto aos demais conselheiros na elaboração e aprovação desse texto.
“A partir de agora, temos que fiscalizar as empresas para que redirecionem ao público adulto toda a comunicação mercadológica que hoje tem a criança como público-alvo, cumprindo assim o que determina a resolução do Conanda e o Código de Defesa do Consumidor”, afirma Pedro Affonso Hartung, conselheiro do Conanda e advogado do Instituto Alana. “É um momento histórico. Um novo paradigma para a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil”, comemora Pedro.
Klauber Cristofen Pires é bacharel em Ciências Náuticas no Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém, PA. Analista-Tributário da Receita Federal com cursos na área de planejamento, gestão pública e de licitações e contratos administrativos. Dedicado ao estudo autoditada da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco. Dono do blog LIBERTATUM (http://libertatum.blogspot.com), escreve para o Mídia Sem Máscara e outros sites. Em 2006, foi condecorado como “Colaborador Emérito do Exército”, pelo Comando Militar da Amazônia
Esse conteúdo foi originalmente publicado no portal Mídia Sem Máscara
