O problema na China sobre a “renda cinzenta” – dinheiro obtido fora dos livros, frequentemente por meios corruptos – só pode ser resolvido pela reforma política.
A renda cinzenta tem sido sempre um tema interessante, bem como um problema sério. Ela reflete muitas facetas do lado negro da China, desde todo o sistema político até seus sistemas de supervisão e gestão. A quantidade crescente de renda cinzenta é resultado do aumento das atividades ilegais e da piora da corrupção no oficialismo em todos os níveis.
A renda cinzenta na China chegou a 620 bilhões de yuanes (US$ 101 bilhões) em 2011, ou 12% do produto interno bruto (PIB) da China naquele ano, segundo uma pesquisa realizada pelo economista Wang Xiaolu, vice-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Econômicas da China Reform Foundation.
Qual, então, é a fonte dessa quantidade gigantesca de renda cinzenta? O ex-líder chinês Deng Xiaoping, chamado de engenheiro-chefe da reforma e abertura da China, planejou permitir que algumas pessoas ficassem ricas primeiro, ou seja, os descendentes de Deng, outros oficiais do Partido Comunista Chinês (PCC) e seus descendentes. Mas como isso foi feito?
Políticas públicas
Primeiro de tudo, algumas políticas abriram o caminho para a renda cinzenta. A receita do Estado chinês equivale a cerca de um terço do PIB da China, excluindo os recursos naturais do país, segundo estimativas do Sr. Wang Xiaolu. O dinheiro deveria ter sido utilizado em serviços públicos, mas o governo chinês tem investido muito pouco no bem-estar social, como saúde e educação.
Em 2011, por exemplo, as despesas de saúde da China foram de apenas 5,2% do PIB. Isso é mais baixo do que em muitos países em desenvolvimento, para não mencionar os países desenvolvidos, que gastam cerca de 8% ou até mais de 10% do PIB em educação.
Enquanto o Estado chinês alega ter enfatizado fortemente a educação, eles só aumentaram as despesas com educação para 4% em 2012. Este é um nível médio-baixo entre os países em desenvolvimento e inferior a alguns países africanos, que são muito mais pobres do que a China.
Então, para onde foi todo o dinheiro? O governo investiu grande parte de sua receita em vários projetos. Enquanto os fundos escorriam para níveis mais baixos, funcionários em cada nível aproveitavam a oportunidade para desviar uma parte, frequentemente com a contratação de parentes ou amigos, recebendo propinas ou simplesmente contratando a si mesmos. Oficiais do PCC e empresários muitas vezes conspiraram para embolsar os fundos dos projetos.
Monopólios industriais
A segunda fonte de renda cinzenta são os monopólios industriais e o monopólio dos lucros. A renda cinzenta é excepcionalmente elevada em setores monopolizados, especialmente aqueles de recursos, como petróleo, eletricidade e gás natural.
A renda no setor de energia elétrica é muito maior do que em outras indústrias. No início de 2007, o salário médio anual de Pequim era de 27 mil yuanes (US$ 4.400). Mas no setor de energia elétrica, até mesmo a renda de um fiscal de relógio ganhava 100 mil yuanes (US$ 16.335).
O sistema petrolífero é similar. Recentemente, muitos altos funcionários da indústria petrolífera foram presos por acusações de corrupção. Eles até possuem uma empresa de cem bilhões de yuanes, que não é oficialmente registrada. Eles usam recursos do Estado sem pagar um centavo de imposto. O que eles fazem com todo esse dinheiro? Eles dividem entre si, obviamente.
IPO de empresas estatais
A terceira forma de obtenção de renda cinzenta é por meio de oferta pública inicial (IPO) das estatais. Teoricamente, como empresas públicas são de propriedade do Estado, elas pertencem a todo o povo chinês. No entanto, as estatais que arrecadaram enormes fundos por meio de seus IPOs têm decidido como alocar esses fundos por conta própria.
Um funcionário do departamento financeiro chinês revelou uma vez que quando o gerente-geral de uma empresa de seguros estatal foi investigado, ele teria pagado a si mesmo 7,5 milhões de yuanes (US$ 1,2 milhão) por ano. Os investigadores ficaram chocados, mas não sabiam o que fazer com ele.
O que o fez merecer tal salário? O gerente-geral simplesmente atribuiu tal valor para si. O que o qualificou para ser um gerente-geral? A única razão é que ele era o secretário do PCC na empresa antes que ela fosse oferecida publicamente. Ele recebeu seu salário de 7,5 milhões de yuanes logo após o IPO.
Capitalização da terra
A quarta fonte é a capitalização da terra. Na última década, os governos locais começaram a vender a terra, com a aprovação do governo central, a fim de aliviar a escassez de receitas dos governos. Hoje, a venda de terras se tornou a principal fonte de receita dos governos locais, frequentemente responsáveis por 30-40% da receita e, em alguns casos, 50%.
À medida que os governos dependem cada vez mais da venda de terras, os preços da terra dispararam, já que os governos locais têm pleno controle sobre o suprimento de terras. Muitos se esqueceram do fato de que a terra pertence ao Estado e as pessoas e costumava ser atribuído aos indivíduos gratuitamente.
A venda de terras também se tornou uma forma de funcionários do governo cobrarem propina de construtoras. As melhores propriedades são vendidas para aqueles que fornecem os mais altos subornos ou mantêm um bom relacionamento com as autoridades. A renda cinzenta deste canal é incrivelmente alta. Um milésimo de um projeto valeria milhões ou dezenas de milhões de yuanes ou mesmo dezenas de unidades habitacionais.
Sistema duplo de padronização salarial
A quinta fonte de renda cinzenta é o sistema duplo de remuneração dos funcionários estatais. Enquanto os salários são relativamente baixos, os ganhos são bem altos quando vários subsídios e bônus são adicionados.
Eu conheço um oficial de nível júnior do PCC numa cidade de médio porte cujo salário é cerca de 2 mil yuanes (US$ 327) por mês, mas sua renda mensal real é de 4 mil yuanes. Em outras palavras, seus subsídios são maiores do que seu salário. Ele também recebe um bônus de fim de ano e muitos outros tipos de bônus.
Por que isso? Os governos têm agora muitas maneiras de ganhar dinheiro, como a aprovação de projetos e a venda de terras. Essa renda extra é dividida entre os funcionários de várias formas, como bônus ou suplementos de férias.
Capitalização do poder
A sexta fonte é a capitalização do poder político. O governo chinês cobra altas taxas por seus serviços administrativos, como a emissão de licenças e aprovação de projetos.
Alguns oficiais do PCC foram descobertos possuindo muitas ações de minas de carvão, que foram dadas a eles em troca de aprovações governamentais. Somente depois de embolsarem essas ações, os oficiais em questão permitiram com o tempo ou deram o sinal verde para as inspeções.
Monopólio financeiro
Outra fonte é a grave corrupção financeira. Uma investigação do Banco Central chinês de 2003 revelou que, além dos juros de empréstimo, os clientes bancários também têm de pagar aos bancos “gratificações” e taxas de “boas relações de empréstimo” com instituições financeiras. Essas taxas adicionais chegam a 9% da hipoteca total.
É por isso que funcionários dos bancos estatais da China ganham tanto dinheiro. Um desses funcionários pode ter um salário de centenas de milhares de yuanes por ano, enquanto um gerente de nível médio ganha facilmente mais de um milhão.
Instabilidade social
Todas as fontes de renda cinzenta acima são provenientes do sistema político falho, bem como de políticas errôneas, e isso tem impactado negativamente a sociedade chinesa.
O monopólio de recursos e a falta de transparência no trabalho do governo levam funcionários e empresas a conspirarem para gerar renda cinzenta, o que atrai mais funcionários a se tornarem corruptos e leva mais empreendedores a realizarem atividades ilegais.
Entretanto, devido à mídia ser rigidamente controlada e haver pouca supervisão do governo, as empresas carecem de um ambiente justo para competir e a riqueza social não pode ser alocada de forma justa. A polarização e a sensação de insegurança minam gravemente a estabilidade social.
As diferenças de renda têm se alargado, enquanto os ricos se tornam mais ricos. Os 10% mais ricos da China ganham uma média de 188 mil yuanes (US$ 30.711), que é 20,9 vezes mais do que os 10% mais pobres.
A diferença é ainda confirmada pela investigação de Wang Xiaolu, que revelou que o coeficiente de Gini (índice usado para medir a desigualdade de renda) em áreas urbanas da China ultrapassou 0,5, bem acima da margem de segurança avaliada em 0,4.
Esse alto coeficiente de Gini só foi visto em poucos países extremamente pobres. Além disso, o cálculo não inclui as áreas rurais da China, que têm renda muito mais baixa do que as áreas urbanas. O coeficiente de Gini real em nível nacional é ainda maior.
Outro estudo realizado por uma universidade mostrou que o coeficiente de Gini da China em 2010 era de 0,61, com 0,56 para as áreas urbanas e 0,6 para as zonas rurais.
Erosão moral
A corrupção fez a moralidade da sociedade declinar acentuadamente. Todos os fatores acima apontam numa direção: ganhar dinheiro a todo custo. Poder, terras e recursos nacionais podem ser vendidos para o benefício de poucos. Nada pode impedir as autoridades de avidamente desviarem dinheiro.
Em níveis mais altos, as autoridades ignoram e distorcem os fatos e seletivamente aplicam a lei para ganhar dinheiro. Nos níveis de base, por causa de dinheiro, as famílias foram fragmentadas, os idosos abandonados e as crianças deixadas sem educação. As pessoas desprezam a pobreza mais do que a prostituição.
O que é pior: num país com mais de 5 mil anos de civilização, órgãos humanos são sistematicamente colhidos à força de pessoas vivas e vendidos para lucro.
Destruição dos recursos nacionais
Recursos críticos, como a terra, energia e minas, são agora usados para promover as “realizações” de funcionários e embolsados e depositados nas contas bancárias pessoais de funcionários.
Numa sociedade que adora o dinheiro, funcionários e empresas colaboram para explorar abusivamente os recursos. As explorações não regulamentadas são destrutivas para a terra e as minas. A água, o ar e o solo poluídos estão impactando negativamente o equilíbrio ecológico.
Há mais poluição e menos terras cultiváveis. Um número crescente de aldeias de câncer e alimentos tóxicos em abundância mostram que cada chinês pagou pela “decolagem econômica” da China com perdas significantes para sua saúde física e mental.
As montanhas não são mais verdes e a água não é mais clara. As pessoas são instruídas, mas não civilizadas. Após poucas décadas de reinado comunista, a China não é mais a bela pátria que conhecemos.
Solução
A solução para a corrupção e a renda cinzenta é uma ampla reforma, especialmente do sistema político.
No plano econômico, os monopólios devem ser quebrados em bancos, petróleo, eletricidade e outras indústrias-chave. Empresas estatais baseadas em recursos devem cobrar impostos muito superiores sobre os recursos. Além disso, os lucros das estatais devem ser investidos no bem-estar público, uma vez que as empresas públicas pertencem a todo o povo chinês e não para benefício de um pequeno grupo de pessoas.
Algumas empresas estatais também devem ser privatizadas e participar na competição de mercado.
A reforma política da China se arrasta indefinidamente. Após 30 anos de “reforma”, o Partido Comunista Chinês (PCC) não mudou em nada seu regime totalitário e autocrático. Dissolver o PCC e implementar um sistema democrático é o caminho para realizar mudanças fundamentais para melhor. Cada chinês deve ter direitos legais e deve ser estabelecido um sistema que controle efetivamente o governo.
Em minha opinião, é fundamental a criação de um sistema baseado na eleição de modo que qualquer funcionário que não esteja fazendo um bom trabalho possa ser votado a sair. A liberdade de imprensa e o livre fluxo de informações não censuradas são também muito importantes, pois a mídia deve ser capaz de monitorar e revelar comportamentos ilegais para a sociedade.
Tianlun Jian, PhD, escreve regularmente sobre a economia chinesa. Seu blogue é Chineseeconomictrend.blogspot.com
