A Resolução estabelecida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado do Amazonas (CEMAAM), foi aprovada dia 9 de maio e até 9 de agosto as pessoas envolvidas na atividade de garimpo de ouro devem se adequar à Resolução. Na resolução, está estabelecido o uso de mercúrio se apresentado “documento de comprovação da origem do mercúrio até 30 dias da emissão da licença ambiental”.
“Se as empresas e cooperativas vão usar o mercúrio, terão que fazê-lo de forma segura, usando os métodos disponíveis recuperando o mercúrio”, disse Antonio Ademir Stroski, presidente do Instituto de Proteção do Amazonas (IPAAM), em carta aberta publicada pelo IPAAM – instituto do governo do Estado do Amazonas que tem como atividades o controle ambiental, tais como licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental.
No Brasil o uso de mercúrio em garimpos, apesar de ser proibido, é altíssimo. Cerca de 50 toneladas por ano são usadas ilegalmente. A maior parte da atividade de garimpos de ouro no Brasil encontra-se na região Amazônica.
A Resolução aprovada, entretanto, não vai mudar a situação atual, segundo o professor da Universidade de British Columbia, do Canadá, Marcello Veiga. Veiga trabalhou extensivamente sobre o assunto de mineração e garimpo por mais de 30 anos em diversos países como o Brasil, Canadá, Estados Unidos, Venezuela, Chile e Peru.
“Existem 20 leis no Brasil controlando o uso de mercúrio e cianeto em garimpos e nada é cumprido”, diz Veiga ao Epoch Times, citando o trabalho científico em que ele é co-autor.
Para Veiga, a educação e assistência técnica dos garimpeiros, treinamento e capacitação dos fiscais são a solução do problema com o mercúrio.
“Garimpeiros em outros lugares do mundo, inclusive no Canadá e Estados Unidos, trabalham com mercúrio com perdas mínimas. Existem métodos melhores que mercúrio, mas sem educação e sem financiamento como um garimpeiro vai evoluir?”, questiona Veiga.
Problemas de poluição ambiental e saúde humana pelo uso de mercúrio em garimpos preocupam instituições ambientais. O diretor geral do Museu da Amazônia e ex-presidente da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candotti, expõe sua preocupação quanto ao uso do mercúrio nos garimpos. Ele afirma que, devido a uma minoria envolvida no garimpo, a saúde coletiva é prejudicada.
“Os envolvidos no garimpo, arriscam suas vidas para obter benefícios pessoais. Colocam a saúde coletiva em risco com sua atividade. A sociedade não pode escolher se quer ou não ingerir peixes contaminados”, disse Candotti ao Epoch Times.
Ele diz que o controle e fiscalização do mercúrio deveria ser dever do governo e a legislação tem esse papel. “Ocorre que no Estado do Amazonas o controle é muito precário, se não inexistente”, lamenta Candotti.
Candotti fez uma petição pública ao governador do Estado do Amazonas, Omar Aziz, pedindo reformulação da Resolução, quanto a tornar explícita a toxicidade do mercúrio e afirmar o compromisso do Estado do Amazonas em monitorar e fiscalizar a contaminação ambiental por mercúrio, entre outras demandas.
O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) – entidade formada por 600 entidades, foi criado para envolver comunidades da floresta no desenvolvimento de políticas sustentáveis – publicou em 20 de julho, carta de repúdio em resposta a Resolução. Na carta eles alertam os problemas do uso de mercúrio na saúde e na poluição ambiental.
O GTA pede que “seja iniciada uma discussão ampliada e pública para estudar a viabilidade desta atividade na Amazônia, seus reais custos socioambientais e assegurar os direitos à totalidade da população afetada, impedindo que interesses de alguns pequenos grupos econômicos se sobreponham aos interesses da sociedade brasileira”.
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