A convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), governadores de todo o país estarão em Brasília na quarta-feira (20). Com apoio do presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan Calheiros pretende retomar o debate de temas da agenda federativa, entre eles a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para segurança pública, educação, saúde e previdência.
Com base na aprovação do novo indexador das dívidas dos Estados, aprovado no fim de abril pelo Senado, Renan Calheiros tem defendido que o Congresso ofereça alternativas para que os Estados consigam driblar a crise no País. Segundo ele, a proposta, que ainda precisa da palavra final da Câmara, não impactou o superávit e foi “uma solução criativa para os Estados no cenário de ajuste fiscal”.
A lista dos temas de interesse dos Estados na Câmara e no Senado é extensa. Por isso, em tempos de ajuste fiscal, na terça-feira, um dia antes da reunião com os governadores, Renan e uma comissão de senadores se reunirão com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Na pauta, o debate sobre a viabilidade de algumas propostas, entre elas a da reforma do ICMS (PRS 1/2013). A proposta de reforma do ICMS reduz as alíquotas interestaduais do imposto e garante maior arrecadação ao destino das mercadorias. Por isso, é alvo de disputa entre os Estados.
Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em maio de 2013, o texto ainda precisa passar por duas comissões antes de seguir para o plenário da Casa. “Esperamos uma sinalização do governo no sentido de formalizar uma proposta para criação dos fundos de Compensação de Desenvolvimento Regional, fundamentais para viabilizar a unificação do ICMS”, informou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que participará do encontro de quarta-feira.
Para Pinheiro, além da reforma do ICMS, a retomada da agenda deve ter propostas que promovam o desenvolvimento regional e a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos. Segundo ele, o objetivo é auxiliar governadores na reestruturação das áreas de saúde, segurança e previdência estadual.
Apesar da importância do Pacto Federativo, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) não acredita em avanços nessa área. “Sou muito cético quanto a isso. Tivemos uma reunião com governadores de Estado há três anos, com uma pauta extensa, que não deu em praticamente nada. Se não tiver liderança na Presidência da República para tocar o debate, é muito difícil avançarmos, porque, de pires na mão, cada um vai puxar a brasa para sua sardinha. Por isso, acho improvável que saia um projeto consistente”, explicou Nunes. De acordo com Aloysio Nunes, é fundamental a discussão da desoneração sobre os tributos federais cobrados sobre investimentos em saneamento.
