A proposta de fechamento dos campos de reeducação pelo trabalho na China significa reduzir a perseguição aos praticantes do Falun Gong e parar a retaliação contra peticionários. Pedidos pela abolição do sistema de trabalho forçado, ferramenta central na perseguição ao Falun Gong, têm aumentado desde 2012.
Meng Jianzhu, o atual chefe do Comitê dos Assuntos Político-Legislativos (CAPL) do Partido Comunista Chinês (PCC), anunciou em 7 de janeiro numa conferência política e jurídica nacional de trabalho que o sistema de reeducação pelo trabalho será interrompido este ano como parte das propostas de reforma do Judiciário.
O uso atual do controverso sistema será reduzido e significativamente restrito, enquanto legisladores aprovariam sua abolição completa este ano, segundo um “alto conselheiro legal do governo” falando à mídia estatal China Daily. Ele também indicou que as mudanças no sistema são iminentes.
Uma ferramenta atroz
Havia sinais de que os principais líderes do PCC visavam acabar com o sistema de trabalho forçado há alguns meses. Um comentário crítico publicado pela mídia estatal Xinhua em 10 de agosto de 2012 disse que o sistema de trabalho forçado é uma ferramenta usada pelas autoridades chinesas para “manter a estabilidade”, trancafiando peticionários que fazem apelos autênticos contra a corrupção local, o que tem resultado na intensificação dos conflitos entre o governo e o povo.
A pesquisa conduzida pela Academia Chinesa de Ciências Sociais também revelou que o sistema de trabalho forçado se tornou uma ferramenta dos oficiais locais para retaliar contra peticionários sob a justificativa de manter a estabilidade, afirmou um artigo de 16 de agosto de 2012 na mídia estatal Diário do Povo, que pedia o fechamento do sistema.
Reformas locais
Em Chongqing, onde as autoridades ficaram conhecidas por sua perseguição implacável aos praticantes do Falun Gong, fontes estão silenciosamente vazando relatos que apontam para a diminuição do uso dos campos de trabalho na perseguição ao grupo.
O Sr. Wang, um ex-detento num campo de trabalho, verificou a alteração nos procedimentos dos campos, informando ao Epoch Times que tem sido muito mais fácil para os prisioneiros de campos de trabalho solicitarem liberdade condicional para tratamento médico desde maio de 2012.
Um oficial da Agência 610 de Chongqing, um órgão extralegal estabelecido sob o CAPL para liderar a campanha contra o Falun Gong, disse que desde o fim de novembro de 2012 as autoridades locais pararam de enviar prisioneiros do Falun Gong para campos de trabalho, informou recentemente ao Epoch Times uma fonte em Chongqing com contatos na Agência 610 da cidade.
Falando na condição de anonimato, a fonte, que trabalha no sistema do CAPL da cidade, também disse que as autoridades de Chongqing liberaram a maioria dos praticantes do Falun Gong que prenderam em agosto de 2012. “No passado, não se poderia imaginar algo assim acontecendo”, disse a fonte.
“Aqueles que trabalham para a Agência 610 estão em pânico agora. Um oficial 610 me disse que apenas poucos praticantes do Falun Gong, identificados como ‘elementos-chave’ e que se recusaram a cooperar com as autoridades, foram condenados. Seus casos foram submetidos à Procuradoria distrital, mas a Procuradoria enviou os casos ao tribunal e o tribunal os enviou para o Departamento de Segurança Pública”, acrescentou a fonte, descrevendo como os órgãos têm tentado evitar lidar com esses casos.
Muitas pessoas tentam descobrir o que planeja o novo líder chinês Xi Jinping. Aqueles que implementaram a campanha do ex-líder chinês Jiang Zemin agora estão cada vez mais preocupados, disse a fonte de Chongqing, acrescentando, “Como ainda não está claro o que está acontecendo, ninguém quer ficar com o problema nas mãos.”
Um histórico ruim
Juristas e ativistas dos direitos humanos têm apelado pela abolição do sistema de trabalho forçado desde 1980, segundo o comentarista Liu Guohua da emissora NTDTV.
“Isso ainda existe atualmente porque Jiang Zemin usou o sistema para perseguir os praticantes do Falun Gong”, disse ele.
“Será difícil continuar a perseguir os praticantes do Falun Gong se o sistema de trabalho forçado for encerrado. O destaque da mídia sobre a abolição é suficiente para deixar Jiang Zemin preocupado e temeroso”, disse o comentarista Lin Zixu à NTDTV.
A abolição também reflete a luta pelo poder no PCC, disse o comentarista Xia Xiaoqiang do Epoch Times. “Esses oficiais do CAPL que participaram na perseguição de pessoas inocentes serão investigados. É por isso que eles têm tentado rejeitar o chamado de Xi Jinping pelo Estado de direito em conformidade com a Constituição”, disse Xia Xiaoqiang à NTDTV.
Se Xi Jinping for sincero sobre a reforma judicial e acabar com o sistema de trabalho forçado, pelo menos ele deve libertar imediatamente aqueles que estão ilegalmente detidos em campos de trabalho por causa de sua inclinação política, opiniões diferentes ou crença religiosa, incluindo o Falun Gong, disse a colunista e comentarista Heng He à Rádio Som da Esperança.
“As autoridades chinesas devem desculpar-se abertamente ao povo, fornecer compensação nacional às pessoas que foram injustamente presas e responsabilizar os que participaram na perseguição de inocentes”, disse Heng He. “Caso contrário, toda a conversa sobre reforma judicial não faz sentido.”
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Nota do Editor: Quando o ex-chefe de polícia de Chongqing, Wang Lijun, fugiu para o consulado dos EUA em Chengdu em 6 de fevereiro, ele colocou em movimento uma tempestade política que não tem amenizado. A batalha nos bastidores gira em torno da postura tomada pelos oficiais em relação à perseguição ao Falun Gong. A facção das mãos ensanguentadas, composta pelos oficiais que o ex-líder chinês Jiang Zemin promoveu para realizarem a perseguição ao Falun Gong, tenta evitar ser responsabilizada por seus crimes e continuar a campanha genocida. Outros oficiais têm se recusado a continuar a participar da perseguição. Esses eventos apresentam uma escolha clara para os oficiais e cidadãos chineses, bem como para as pessoas em todo o mundo: apoiar ou opor-se à perseguição ao Falun Gong. A história registrará a escolha de cada pessoa.
