Um relatório da Comissão-Executiva sobre a China ao Congresso dos EUA destaca a necessidade da República Popular da China (RPC) ratificar um importante acordo de direitos humanos, ao discutir os impactos negativos sobre os cidadãos americanos causados pelos abusos dos direitos humanos e do estado de direito na China. O relatório também discute os direitos das mulheres e examina os persistentes fracassos do regime comunista chinês sobre os direitos humanos em outras áreas.
“Em meio a rumores de uma nova rodada de reformas econômicas do líder chinês Xi Jinping, o relatório deste ano serve como um lembrete importante que a China não está mais perto de conceder direitos humanos básicos a seus cidadãos do que quando o país entrou na Organização Mundial do Comércio quase 12 anos atrás”, disse o senador Sherrod Brown (D-OH), copresidente da Comissão-Executiva do Congresso sobre a China (CECC), ao anunciar o novo relatório.
“Os cidadãos chineses ainda não gozam das liberdades de expressão, reunião e religião a que têm direito sob a lei internacional”, disse Brown em sua declaração após a publicação do relatório.
Embora a China tenha repetidamente prometido ratificar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), a nação é o único membro permanente do Conselho de Segurança da ONU que não o ratificou oficialmente.
O relatório deste ano da CECC chama a atenção para o fracasso do regime em ratificar o pacto, que existe há 15 anos, e recomenda que isso seja exigido pelo Congresso e pelo governo dos EUA.
A Revisão Periódica Universal da República Popular da China diante do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas está prevista para 22 de outubro, a CECC recomenda que o Congresso e o governo aproveitem a ocasião dessa futura reunião para instar a China a tomar medidas substantivas em conformidade com as disposições do PIDCP.
A adesão da China ao estado de direito e às normas internacionais de direitos humanos estão relacionadas à saúde e à prosperidade econômica dos americanos por meio do comércio internacional, levantando preocupações sobre o efeito da negligência da China pelos direitos humanos sobre os cidadãos dos EUA, diz o relatório.
O relatório aponta que na China os alimentos continuam a serem cultivados em áreas contaminadas por água e solo poluídos, como mercúrio, cádmio, arsênio, etc., e que estes produtos estão afetando as populações dos países importadores.
Sem uma imprensa livre, o público chinês “não pode efetivamente descobrir e responder a questões de segurança alimentar e medicinal e as ameaças ambientais e surtos de doenças que podem ser exportados”, alertou o relatório.
Abordando questões de trabalho e comércio, o relatório diz que a RPC continua a violar suas obrigações como membro da OMC, causando danos diretos às empresas e trabalhadores americanos. Pelo não cumprimento das obrigações da OMC e por não proteger os direitos humanos dos cidadãos no local de trabalho, a segurança e a qualidade dos produtos de exportação chineses são frequentemente inadequados e a capacidade dos trabalhadores e empresas americanas de competir em igualdade de condições é severamente prejudicada.
“Nos termos mais fortes utilizados até à data, este relatório destaca o abuso de mulheres e as políticas repressivas draconianas que permanecem em operação, como a política do filho único que tem envolvido abusos flagrantes, como abortos e esterilizações forçados”, disse Chris Smith (R- NJ), copresidente da CECC, em seu discurso introdutório.
Citando estas e outras políticas como fontes de grande descontentamento popular na China, o relatório aborda novamente este ano a reeducação pelo sistema de trabalho forçado, a política de planejamento populacional e o sistema de registro residencial. O regime prometeu reformar essas políticas, diz o relatório.
Examinando a política atual da China para as minorias étnicas, particularmente os tibetanos e uigures, o relatório conclui que a abordagem da China tem se mostrado ineficaz e contraproducente e aponta as autoimolações tibetanas e as campanhas de repressão e violência em Xinjiang como evidências.
