Leis contêm lacunas que podem ser exploradas para atingirem a oposição
Desde os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 em Nova York, 144 países aprovaram leis antiterrorismo. O problema, segundo um novo relatório da Human Rights Watch (HRW), é que a maioria dessas leis foi aprovada com pouca consideração sobre os direitos humanos ou o devido processo legal.
Letta Tayler, uma pesquisadora do terrorismo de um grupo de direitos humanos de Nova York, adverte sobre “leis extremistas” em resposta a ataques terroristas ou à ameaça de problemas de terrorismo que causam mais problemas do que resolvem. “Juntas, as leis antiterrorismo decretadas em todo o mundo representam uma expansão perigosa de poderes para prender e processar pessoas, incluindo pacíficos opositores políticos”, disse ela em comunicado.
Tais leis, enquanto projetadas para prevenir ataques terroristas de causarem ferimentos ou mortes, podem ser manipuladas para atingirem jornalistas, políticos da oposição, grupos religiosos e étnicos e outras pessoas. Das 130 leis avaliadas, a HRW descobriu que todas contêm falhas que poderiam ser facilmente exploradas. Algumas dessas leis contêm linguagem vaga ou enganosa a respeito do que realmente é o terrorismo, incluindo “perturbar a ordem pública”, disse a organização de direitos.
A Etiópia, salientou a HRW, passou uma série de leis antiterror recentemente que foram usadas para afetarem jornalistas. Nos últimos meses, 11 jornalistas foram condenados, enquanto dois jornalistas estrangeiros da Suécia receberam sentenças de 11 longos anos por “prestarem apoio ao terrorismo” depois de terem entrado ilegalmente no país para informarem sobre abusos cometidos na região de Ogaden.
O Bahrain também condenou 21 líderes da oposição por “ataques terroristas” depois que eles participaram de protestos pró-democracia no ano passado. Oito deles receberam sentenças de prisão perpétua e sete receberam penas de prisão de até 15 anos.
Em 2012, a Turquia também condenou dois estudantes a mais de 8 anos de prisão por terem participado de grupos armados, incluindo segurarem uma faixa que dizia, “Queremos uma educação livre, vamos conseguir”, disse a organização.
“As Nações Unidas têm cada vez mais reconhecido que as leis antiterrorismo que esmagam a liberdade de expressão e protestos pacíficos são contraprodutivas”, disse Tayler. “Violações dos direitos humanos não desenraizaram o terrorismo, elas o ajudam a crescer.”
O relatório da HRW veio logo após uma Assembleia-Geral da ONU que votou por unanimidade na sexta-feira, após dois dias de debate, fortalecer a cooperação global para combater todas as formas de terrorismo.
