Os partidos políticos, organizações de direitos humanos e outros grupos que normalmente são suprimidos na China, muitas vezes violentamente, agora terão autorização para se registar, uma grande mudança no regulamento.
O ministro do regime chinês dos Assuntos Civis disse recentemente que o ministério está pressionando para reformar a gestão de organizações sociais e permitir sua inscrição direta no Ministério dos Assuntos Civis (MAC). Isto pode ser parte das medidas promovidas pelo primeiro-ministro Wen Jiabao para avançar a reforma política na China comunista.
Numa conferência de imprensa realizada pelo Departamento de Informação do Conselho de Estado chinês em 7 de maio, Li Liguo, o ministro dos Assuntos Civis, disse que uma nova política liberal para permitir o registro direto de organizações sociais com o MAC está em vigor desde o segundo semestre do ano passado, informou o jornal estatal chinês Diário do Povo.
De acordo com outra mídia estatal, Xinhua, os regulamentos atuais para as organizações sociais exigem que uma organização não-governamental encontre um órgão administrativo para supervisionar suas atividades como pré-condição para registro com as autoridades de assuntos civis. Em outras palavras, todas as organizações sociais precisam ser monitoradas pelo regime antes de poderem se registar.
Sob o novo sistema de cadastramento, as organizações sociais podem inscrever-se diretamente com o MAC.
“As autoridades analisarão essas organizações de vários ângulos, tais como suas condições originais, necessidade de estabelecimento, objetivo das atividades, e seus papéis no desenvolvimento social e econômico”, disse Li.
Além disso, Li deixou claro que todas as organizações sociais, incluindo as envolvidas com os direitos humanos e políticas, terão um estatuto “igualitário” para registo e enfrentarão o “mesmo” processo de revisão.
O MAC é um ministério do Conselho de Estado, e, portanto, sob a liderança do primeiro-ministro Wen Jiabao. Assim, abrir a porta para permitir o registro direto de “todas as organizações sociais, incluindo as envolvidas com direitos humanos e políticas” deve ter sido aprovado por Wen. Além disso, os principais líderes do Partido tem uma prática de agir coletivamente na tomada de decisões sobre questões importantes, o que significa que Wen não é o único líder sênior do Partido Comunista Chinês (PCC) que aprovou esta medida de reforma, segundo o Deutsche Welle.
Pouco mais de um ano atrás, durante uma reunião do Congresso Nacional Popular em 10 de março de 2011, o presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional Popular, Wu Bangguo, descartou qualquer noção de reforma e proclamou os Cinco Nãos: “Sem eleição multipartidária, sem princípios orientadores diversificados, sem separação de poderes, sem sistema federal e sem privatização”.
Wu disse também que os Cinco Nãos foram examinados e aprovados pelo Comitê Permanente do Politburo, órgão de nove membros do regime comunista que rege a China.
No dia seguinte, os principais líderes do PCC disseram que “concordavam plenamente” com a posição de Wu sobre os Cinco Nãos, relatou o Ming Pao de Hong Kong. Entre eles estava Jia Qinglin (presidente e secretário do Partido do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política Popular), Li Keqiang (vice-primeiro-ministro), e Zhou Yongkang (chefe do aparato de segurança nacional e do Comitê dos Assuntos Político-Legislativos). No entanto, Wen Jiabao não comentou sobre as declarações de Wu.
Recentemente, o clima político da China mudou drasticamente após uma série de incidentes, incluindo a tentativa falha do ex-chefe de polícia de Chongqing, Wang Lijun, de pedir exilo no consulado dos EUA em Chengdu em 6 de fevereiro; a destituição de Bo Xilai, ex-secretário do Partido de Chongqing; e a fuga ousada do ativista cego chinês e advogado de direitos humanos Chen Guangcheng da prisão domiciliar extralegal e sua fuga para a embaixada dos EUA em Pequim. Estes foram golpes pesados para Zhou Yongkang, que no domingo retrasado teria deixado a chefia do aparato de segurança pública da China.
Zhou é parte da facção linha-dura que inclui Bo Xilai e o ex-líder chinês Jiang Zemin. Todos eles são alvos de processos de tortura e genocídio por seus papéis na perseguição ao Falun Gong na China. Para evitar serem responsabilizados legalmente, estes homens têm disputado o poder com a facção do atual presidente Hu Jintao, o líder da facção da Liga da Juventude.
A facção linha-dura de Zhou também é o maior obstáculo para a reforma política de Wen Jiabao, de acordo com vários especialistas da China. Eventos recentes sugerem que a facção está no processo de ser purgada.
Zhang Tianliang, um comentador e professor da Universidade George Mason, disse em entrevista à NTDTV que o aparato de segurança doméstica chefiado por Zhou destrói a justiça pública na China e tem obstruído a transformação da sociedade chinesa.
Jiang Hong, outro comentarista, disse à NTDTV que, a fim de pressionar por reformas políticas, Hu e Wen devem derrubar Zhou Yongkang. Wen Jiabao salientou abertamente a importância da reforma política em várias ocasiões nos últimos anos.
Numa conferência de imprensa da 5ª sessão do 11º Congresso Nacional Popular em 14 de março de 2012, um dia antes de Bo Xilai ser removido de seu cargo de secretário do Partido de Chongqing, Wen disse, “A reforma atingiu um estágio crítico. Sem o sucesso da reforma política, as reformas econômicas não podem ser realizadas.”
Ele também disse, “Em meu último ano de mandato, estarei tão comprometido como sempre para fazer meus melhores esforços em servir o povo, compensar as falhas no meu trabalho com novos sucessos e ganhar a compreensão das pessoas e o perdão.”
Com Zhou Yongkang supostamente perdendo poder, a aliança de Hu Jintao, Wen Jiabao, e Xi Jinping, pressuposto próximo líder do PCC, assumiu obviamente uma posição preponderante.
A mídia estatal chinesa informou que a província de Guangdong é a primeira a implementar o registro direto para organizações sociais. Wang Yang, uma figura chave na facção de Hu Jintao da Liga da Juventude, é o secretário do Partido da província de Guangdong. A nova política tem efetivamente substituído os Cinco Nãos de Wu Bangguo. Isso pode ser um sinal de que o PCC está aberto a outras possibilidades e Wen Jiabao está pavimentando o caminho para a reforma política.
