A China “aplicará exaustivamente” em 2015 um sistema há muito discutido para o registro do nome real na internet, sinalizando a mais recente tentativa das autoridades para controlar ainda mais o uso da internet, que tantas vezes embaraça o regime com as próprias tramas.
Forçar os internautas chineses a registar sua atividade online usando seus nomes reais terá o efeito de limitar ainda mais o espaço já restrito do discurso online, dizem analistas. A política foi anunciada pelo Departamento Estatal de Informação da Internet em 13 de janeiro e transmitida amplamente ao público pela mídia estatal.
Esta ideia tem circulado nos corredores do poder na China há mais de dois anos. As autoridades disseram que exigir que as principais plataformas da internet registrem os nomes reais e o número de identidade dos usuários impedirá “crimes na internet”, embora estes não tenham sido especificados.
Mas os chineses comuns veem isso como um movimento muito mais sinistro: a tentativa de limitar sua liberdade de criticar o governo online e impedi-los de difundir informações e notícias que o regime quer censurar.
O Departamento Estatal de Informação da Internet disse que, inicialmente, apenas plataformas de mensagens instantâneas implementarão o sistema de nome verdadeiro – incluindo as plataformas de microblog, como o Weibo (uma mídia social similar ao Twitter), fóruns online, quadros de avisos eletrônicos e uma série de outros websites. O escritório prometeu “intensificar a supervisão, gestão e aplicação” da política.
Outro objetivo inicial das autoridades é ter 80% dos usuários do aplicativo de mensagens instantâneas WeChat – que foi apontado como exemplo – registrados com seus nomes reais e informações de identificação até o final do ano.
Aqueles que não registrarem os usuários, ou que publicarem “informações falsas”, ou informações sobre jogo, fraude, pornografia, e assim por diante, terão seus websites desativados, informou o Escritório da Internet. Mais de 50 websites ‘ofensivos’ foram fechados desde que a repressão começou.
A aplicação do sistema de nomes reais tem sido criticada duramente na China por ativistas e usuários regulares da internet, eles temem que o regime simplesmente usará as informações recolhidas à força para se vingar dos internautas que escrevam coisas que as autoridades não gostem.
O advogado chinês Liu Xiaoyuan disse que o sistema de nomes reais terá o efeito direto de sufocar o discurso online. “O que temos visto principalmente é a restrição dos direitos. Não há um padrão unificado para o que pode ser dito e o que não pode. Se as autoridades acham que você não deveria ter dito isso ou aquilo, eles podem te prender”, disse Liu em entrevista à emissora nova-iorquina New Tang Dynasty Television (NTDTV).
Wu Bin, uma celebridade na internet chinesa e conhecido online como “Xiucai Jianghu”, disse à Radio Free Asia que a crescente restrição no discurso acabará provocando algum tipo de explosão do público.
“O governo continua a bloquear a fala, e um dia a resistência extravasará. Eu sinto profundamente a restrição crescente da liberdade de expressão – minha conta do Sina Weibo é bloqueada a cada pouco dias. O governo só está perdendo o coração das pessoas. No curto prazo, ele pode controlar o discurso, mas no longo prazo ele está acelerando sua própria destruição”, disse Wu.
Este ano, os serviços de segurança chineses realizaram prisões em massa ou convocações de chineses considerados ativistas ou dissidentes, e muitos outros foram colocados em prisão domiciliar. Autoridades comunistas bloquearam estritamente informações sobre a ocupação das ruas de Hong Kong pela juventude pró-democracia, e no ano passado cerca de 80 pessoas na China continental foram detidas por apoiar o autêntico sufrágio universal em Hong Kong, segundo a Anistia Internacional. Muitos dos detidos não fizeram nada mais do que publicar comentários online apoiando o movimento ou transmitir fotos e outras informações a respeito dos protestos.
Apenas na província de Guangdong, que faz fronteira com Hong Kong, pelo menos nove cidadãos foram presos e acusados de “incitar a subversão do poder do Estado”, porque falaram em favor dos manifestantes pró-democracia de Hong Kong.
No ano passado, a Freedom House, sediada em Washington DC, classificou a China como o terceiro pior país no que diz respeito à liberdade na internet, entre 65 países em 6 regiões – os dois piores foram o Irã e a Síria.
