Washington – De acordo com um novo relatório do governo dos Estados Unidos referente ao ano de 2011, a China não só continua a desrespeitar as leis e normas internacionais como alega respeitar os direitos humanos e cumprir a lei. Não mais na defensiva, os líderes da China afirmam agora com confiança que a China está fazendo notáveis progressos nos direitos humanos e no respeito às leis.
A Comissão Executiva do Congresso sobre a China (CECC), criada em outubro de 2000 para monitorizar os direitos humanos e o desenvolvimento do cumprimento da lei na China, chegou a esta conclusão em seu relatório anual de 2011 de 345 páginas dirigido ao presidente e ao congresso em 12 de outubro. O relatório cobre o período de 2010-2011.
“Este ano foi um dos mais severos nos tempos recentes na repressão a dissidentes. Oficiais chineses simplesmente ignoraram suas próprias leis e as normas internacionais, detiveram e fizeram ‘desaparecer’ um grande número de ativistas dos direitos humanos, artistas e advogados”, disse o congressista Chris Smith de Nova Jersey, presidente do CECC.
Oficiais chineses abusam da lei e acusam aqueles que os contrariam de “subversão”, “separatismo” e “perturbação da ordem social”. Utilizando estas provisões na lei, as autoridades detêm “ativistas trabalhistas, escritores, blogueiros e ativistas pró-democracia, além de escritores e jornalistas uigures e tibetanos que praticam seu direito de liberdade de expressão e assembleia pacífica”, afirma o relatório.
Desaparecimentos
No ano passado, não só os direitos humanos não melhoraram na China, afirma o relatório do CECC, como em algumas áreas inclusive piorou. A comissão notou que os oficiais chineses ignoram as leis que dão proteção contra detenções arbitrárias e têm fortalecidos as leis que usam como instrumentos de repressão.
Em 2011, foram reportados numerosos casos de pessoas desaparecidas. Elas foram levadas sob custódia e pouca ou nenhuma informação foi dada sobre seu paradeiro ou que acusações existiriam contra elas. Na primeira metade de 2011, muitos advogados e ativistas dos direitos civis, conhecidos por defenderem causas e grupos sensíveis, foram alvo de desaparecimentos forçados. Esta situação foi criticada em abril pelo Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários das Nações Unidas.
O relatório do CECC cita um defensor dos direitos humanos que afirma, “Pelo menos 22 advogados dos direitos civis, incluindo o artista e defensor dos direitos humanos Ai Weiwei, o ativista Zhou Li e o escritor Gu Chuan, foram alvo de ‘desaparecimentos’ forçados.”
No caso de Ai Weiwei, as autoridades se recusaram a notificar sua família sobre as acusações contra ele ou sobre seu paradeiro e o mantiveram em localização secreta. Ai Weiwei foi colocado numa cela sem janelas e vigiado por dois guardas durante 81 dias. As autoridades o soltaram sob fiança em junho sob a condição de que não daria entrevistas ou usaria mídias sociais.
Em desafio às normas internacionais, o regime alterou os procedimentos legais para legalizar os “desaparecimentos”.
Campanhas de planejamento populacional
No ano de 2011, a comissão tomou notou vários documentos oficiais sobre campanhas de planejamento familiar forçado “em que oficiais usaram métodos violentos para obrigar cidadãos a serem esterilizados, fazerem abortos ou pagarem multas pesadas por terem filhos não autorizados”.
Uma dessas campanhas começou em Yangchun, província de Guandong, em março de 2011. O principal objetivo desta campanha era esterilizar mães com duas filhas e “implementar ‘medidas de remediação’ para lidar com a gravidez não planejada”, em outras palavras, abortos involuntários.
Na província de Shandong, em setembro de 2010, as autoridades do planejamento familiar teriam forçado uma mulher a abortar a gravidez no sexto mês. A razão: seu marido era três meses mais novo do que a idade legal do casamento no momento da concepção.
Na província de Fujian, em outubro de 2010, autoridades familiares teriam raptado uma mulher que estava grávida de oito meses e a injetaram com uma droga abortiva.
No mínimo oito governos provinciais promoveram a retórica de “não se poupar esforços” para implementar o planejamento familiar coercivo, incluindo a inspeção e o implante de dispositivos intrauterinos, inspeções de gravidez e até abortos no fim da gravidez.
De acordo com vários relatórios que apareceram em maio de 2011, o CECC disse que a implementação oficial de políticas de planejamento familiar resultou na abdução ilegal e venda de crianças pelas autoridades locais.
“De 2000 a 2005, na província de Hunan, os oficiais do planejamento familiar teriam levado pelos menos 16 crianças nascidas em violação às políticas de planejamento e vendido-as a orfanatos locais. Em muitos casos reportados, os oficiais levaram as crianças porque suas famílias não podiam pagar as avultadas multas por violarem os regulamentos”, diz o relatório.
O advogado cego autodidata Chen Guanhcheng foi libertado em setembro de 2010 após uma pena de quatro anos e três meses por seu ativismo em expor os abusos do planeamento familiar, incluindo abortos e esterilizações forçados. Mas a liberdade para Chen e sua família somente significou prisão domiciliar extralegal, violentas buscas em sua casa e espancamentos.
Outros ativistas têm sido detidos e abusados “sem qualquer base legal”. Hu Jia, um ativista dos direitos humanos e do meio ambiente, e Hada, um mongol defensor dos direitos civis, foram sujeitados a sentenças de prisão.
Repressão da liberdade de expressão e crença
“O relatório CECC de 2011 indica que os líderes chineses apertaram o cerco à sociedade chinesa e se tornaram mais agressivos no desrespeito às leis e normas internacionais que afirmam cumprir”, disse Smith.
As autoridades reagiram defensivamente aos pedidos de protestos não violentos do tipo Primavera Jasmim em várias cidades da China. A partir de meados de fevereiro, após os protestos no Médio Oriente e Norte da África, os apelos por protesto pacífico ocorreram a cada domingo na internet chinesa. Declarações anônimas incitavam os cidadãos chineses a se manifestarem em favor de reformas democráticas e contra a corrupção na China.
Alguns dias depois dos primeiros apelos terem aparecido online, o líder chinês Hu Jintao solicitou que os líderes fortalecessem a “gestão social” e salvaguardassem a harmonia e a estabilidade.
As autoridades teriam então prendido, detido, “desaparecido”, colocado em “detenção leve” ou ameaçado mais de 200 cidadãos, escritores, acadêmicos e defensores de reformas políticas desde meados de fevereiro. Eles até declararam flores de jasmim como sendo contrabando e instruíram vendedores de flores em Pequim a reportarem qualquer pessoa que quisesse comprar tais flores, diz o relatório.
“As autoridades chinesas continuam a perseguir crentes que praticam sua fé fora do controle do Estado, incluindo membros da igreja protestante, católicos e praticante do Falun Gong”, disse Smith.
O relatório descreveu uma intensa campanha para obrigar praticantes do Falun Gong a renunciarem sua fé e disciplina pacífica de meditação. Este processo, referido como “transformação por meio da reeducação”, está atualmente no segundo ano de uma campanha nacional de três anos. O CECC reportou que isso faz parte de uma campanha mais ampla que decorre há mais de uma década.
De acordo com um relatório do CECC, documentos do governo local, de organizações do Partido Comunista Chinês (PCC) e de outras fontes descrevem um “Plano geral de trabalho, luta, assalto e consolidação da transformação por meio da reeducação de 2010-2012”. Os documentos indicam que o PCC assumiu o papel principal na liderança e supervisão da campanha que está dividida em três estágios, conforme sublinhado no relatório.
O relatório descobriu um documento da Agência 610 – um aparato de segurança extralegal criado em junho de 1999 especificamente para perseguir o Falun Gong –, envolvendo os níveis central, provincial, municipal e distrital, exigindo que as autoridades locais participem na campanha. Este documento também se refere a “transformação” pelo trabalho como um “teste à habilidade do PCC de governar”.
A comissão consiste de nove senadores, nove membros da Câmara e cinco oficiais administrativos seniores escolhidos pelo presidente.
—
Epoch Times publica em 35 países em 19 idiomas.
Siga-nos no Facebook: https://www.facebook.com/EpochTimesPT
Siga-nos no Twitter: @EpochTimesPT
