Regime chinês enfrenta problemas fiscais, mas acrescenta mais censores

04/11/2013 10:12 Atualizado: 04/11/2013 10:12

O Estado chinês tem um grande problema chamado de “fome fiscal”. Antes de 2012, o governo tinha dinheiro fluindo livremente, pois as receitas fiscais anuais mantinham um crescimento de dois dígitos. Embora as receitas fiscais totais continuem a aumentar, as demandas do Estado são ainda mais prementes, enquanto a taxa de crescimento da receita está caindo.

Agora, o Estado chinês tenta todo o possível para cortar gastos, bem como aumentar as fontes de renda. Atrasar o pagamento de pensões é um método que eles estão usando para cortar gastos. Para aumentar as fontes de renda, o plano é impor impostos sobre herança e impostos sobre a propriedade, o mais rapidamente possível.

Nova indústria da manutenção da estabilidade

Neste ambiente de circunstâncias econômicas precárias, uma nova indústria surgiu que emprega 2 milhões, segundo um artigo online da Xinhua.Net. Eles trabalham na manutenção da estabilidade – reprimindo protestos e a liberdade de expressão – e sua especialidade é a internet.

A análise de informações relacionadas mostra que os Analistas da Opinião Pública na Internet começaram em 2008. Eles prestam serviços para organizações não-governamentais, empresas e organizações sociais (por exemplo, uniões do trabalho, da juventude, de mulheres, etc.).

O trabalho desses analistas é diferente daquele dos Comentaristas da Internet (o chamado “exército dos 50 centavos do Partido Comunista Chinês [PCC]”). O trabalho dos analistas de opinião é o de “coletar e consolidar as opiniões e atitudes dos internautas e entregar relatórios aos tomadores de decisão”. Aqueles que fazem este trabalho foram chamados de “agentes especiais da internet”, mas os analistas de opinião pública discordam.

Este novo negócio de manutenção da estabilidade tem algumas características distintivas. Seus analistas são profissionais treinados e certificados. Muitas agências centrais já participaram do programa de treinamento. Tem sido relatado que programas de treinamento de recursos humanos e agências de proteção social começaram em setembro e que um “Certificado de Formação Profissional em Analista de Opinião Pública” será dado aos qualificados.

A Unidade de Monitorização e Avaliação da Opinião Pública Online da Rede Popular também estaria interessada no programa de “treinamento” e “dará o primeiro treinamento para analistas da opinião pública online em oito cursos, incluindo análise da opinião pública, métodos de análise e administração e resposta para crises de opinião pública”.

Os analistas serão pagos muito mais do que os comentaristas de 50 centavos, pessoas que são pagas 50 centavos para cada postagem online. De acordo com o portal web 163.com, operado pela empresa chinesa da internet NetEast, os analistas de opinião pública online são divididos em quatro níveis com o menor salário mensal de 6-8 mil yuanes (US$ 980-1.300).

O salário mensal médio para os quatro níveis será de pelo menos 10 mil yuanes (US$ 1.633), com a estimativa de pagamento anual de salário para os contratados nesse novo negócio de 240 bilhões de yuanes (US$ 39,2 bilhões), não incluindo os custos de software e equipamentos que também seriam muito caros: “o software padrão de censura pública online custará entre 5 a algumas centenas de yuanes por ano”.

Escopo

Para apertar o controle sobre a opinião pública e o pensamento, o Estado comunista chinês continua recrutando mais censores. Qual é o tamanho da equipe? Não há um número exato para o exército nacional dos 50 centavos do PCC, mas o número parcial ou indiretamente revelado em certas áreas é muito grande.

Consideremos os informantes em milhares de escolas na China, por exemplo. Anúncios online para contratar informantes são vistos em todos os lugares em sites de faculdade. No site da Universidade de Tecnologia de Xi’an em 20 de novembro de 2008 havia um artigo intitulado “Estabelecendo um campus seguro e promovendo o ambiente de ensino – Declarações sobre nosso estabelecimento de um campus seguro em Xi’an”.

O artigo diz que havia 2.627 informantes de segurança entre os estudantes e 65 informantes entre os docentes. Naquela época, o número total de alunos era de 26 mil. Ou seja, há um informante para cada dez alunos.

Um artigo de destaque na Xinhua.Net em 1º de fevereiro de 2010 afirma que o assistente do magistrado do condado de Kailu na Mongólia Interior, o secretário do PCC na Secretaria de Segurança Pública local e o chefe da mesma Secretaria de Segurança Pública, Liu Xingchen, vangloriaram-se de que seu município estabeleceu uma enorme rede de informantes que estaria constantemente em “alerta máximo” sobre qualquer dissidente ou protesto.

O conteúdo detalhado é o seguinte: toda a polícia e forças assistentes, independentemente de suas divisões e postos, são responsáveis pela organização de vinte informantes em cada comunidade, unidade ou complexo de negócio – deve haver 10 mil informantes.

Com base nisso, cada força de investigação criminal e de investigação de crime econômico e a polícia de segurança do Estado têm de estabelecer pelo menos quatro informantes de investigação criminal – deve haver um total de 100 informantes. O número de informantes citados por Liu Xingchen é de 12.093, sob o controle da Secretaria de Segurança Pública do condado de Kailu.

A população do condado de Kailu é de 400 mil, um quarto sendo jovens menores de idade, o que significa que há pelo menos um informante para acompanhar cada 25 cidadãos adultos.

Custo

Para uma indústria que emprega 2 milhões de pessoas que trabalham para o regime comunista chinês exclusivamente na censura da internet, com um custo projetado de 24 bilhões de yuanes (US$ 3,92 bilhões), exatamente quanto os contribuintes têm de pagar por isso?

Como não é possível considerar com precisão os pagamentos de impostos de diferentes indústrias, só podemos observar o valor da produção anual (ou o valor de vendas) de algumas indústrias ou negócios equivalentes para fazer uma comparação grosseira:

Há atualmente cerca de 46 mil empresas com mau desempenho na indústria de jogos online da China que emprega cerca de 2 milhões de trabalhadores, com valor de produção de cerca de 10 bilhões de yuanes (US$ 1,6 bilhão).

Para a indústria de couro, com desempenho moderado na China, há mais de 2 milhões de trabalhadores em 260 mil empresas com valor de produção de cerca de 80 bilhões de yuanes (US$ 13 bilhões).

O setor de e-commerce, com melhor desempenho, tem mais de 2 milhões de trabalhadores e valor de venda de aproximadamente 7,8 trilhões de yuanes (US$ 1,3 trilhão).

Uma corporação faria muito bem conseguindo uma margem de lucro média de 8-10% depois de deduzidos os impostos. Para os 6 milhões de trabalhadores envolvidos nos três tipos de indústrias listadas acima, seu melhor desempenho combinado gerará um lucro entre 560-700 bilhões de yuanes (US$ 91-114 bilhões) (mas o número real é menor do que isso).

Então, será necessário todo o lucro gerado pelos 6 milhões de trabalhadores empregados nesses três tipos de indústrias para sustentar penosamente os 2 milhões de trabalhadores envolvidos na nova linha de negócios de manutenção da estabilidade e cobrir os dispendiosos custos de equipamentos.

O negócio de manutenção da estabilidade oferece serviços principalmente para o regime chinês, então naturalmente eles serão financiados pelo regime. De acordo com o Ministério das Finanças da China, a receita fiscal e as despesas orçadas para este ano foram aumentadas em 9,5% e 14,1%, respectivamente.

Como o aumento previsto das despesas fiscais é maior do que a receita, o regime chinês estará desesperado para explorar qualquer fonte de receitas que puder.

Alguns trabalhadores mal pagos estão sugerindo que o imposto sobre herança seja usado para subsidiar as pessoas mais pobres nas camadas mais baixas, mas isto é claramente uma ilusão. Com mais dinheiro gasto na manutenção da estabilidade – por exemplo, o uso de agentes secretos especializados como “analistas de opinião pública na internet” – há muito pouca probabilidade de dinheiro extra para os que sofrem na pobreza.

He Qinglian é uma proeminente autora chinesa e economista e atualmente vive nos Estados Unidos. Ela é autora dos livros “China’s Pitfalls”, que trata da corrupção na reforma econômica da China na década de 1990, e “The Fog of Censorship: Media Control in China”, que aborda a manipulação e restrição da imprensa. Ela escreve regularmente sobre questões sociais e econômicas contemporâneas chinesas

Esta matéria foi originalmente publicada pela Voz da América. Publicado com permissão