Em janeiro, o Partido Comunista Chinês (PCC) anunciou que sua vasta rede de campos de concentração, conhecida como “reeducação pelo trabalho forçado”, seria abolida. Ou interrompida. Ou reformada. Como muitas grandes mudanças politicamente sensíveis na China, os detalhes ainda não estão claros e isto tem deixado oficiais no sistema atordoados em busca de respostas e observadores intrigados com as implicações.
O sistema de trabalho forçado, chamado ‘laojiao’ em chinês, tem sido um burro de carga do repressivo aparato comunista desde 1957 e atualmente possui centenas de milhares a milhões de prisioneiros. As estimativas são mais bem estimadas por pesquisadores de direitos humanos porque o regime chinês não publica estatísticas. O povo chinês pode ser enviado para campos de trabalhos forçados por até quatro anos, sem acesso a um advogado ou a um processo judicial, seja por algo tão pequeno quanto ridicularizar um oficial do PCC ou pelas crenças espirituais que possuam e defendam.
Devido à centralidade do sistema para a meta declarada do Partido Comunista de “manutenção da estabilidade”, a ideia de que ele será abolido tem levado a algumas linhas de especulação: Será este o caso de, como colocou um dissidente chinês, “molho diferente, medicamento igual”? Será que em vez disso eles usarão o sistema judicial controlado pelo PCC para punir os inimigos do Estado? Ou isso é realmente um sinal de reforma?
Pânico
As respostas de dentro do PCC indicam incerteza sobre tudo mencionado acima.
De acordo com entrevistas realizadas pelo Epoch Times, autoridades em Chongqing, uma grande cidade no Sudoeste, estão em estado de pânico tentando descobrir como as novas diretrizes os afetarão pessoalmente.
Membros do vasto aparato da segurança pública nesta cidade tem razão especial para se preocuparem, uma vez que milhares de pessoas teriam sido injustamente condenadas a trabalhos forçados sob a liderança de Bo Xilai, um ex-membro do Politburo agora deposto. Grande parte de sua campanha de “atacar o preto” baseou-se na ideia de rotular inimigos políticos e outros como “elementos da máfia” para apropriar-se de seus bens e enviá-los para o equivalente local da Sibéria. Quando esses homens forem libertados, eles poderão buscar retaliação contra quem os colocou lá.
Desligamento progressivo
Na província de Guandgong, uma vanguarda de longa data do empreendedorismo e de novos experimentos, a resposta foi mais comedida. O Comitê local do PCC anunciou que deixaria de usar seu sistema de trabalho forçado neste ano. Os campos de trabalho não receberão novos prisioneiros e aqueles atualmente presos servirão seus termos até o fim.
Em Yunnan, uma província mais distante do centro e com forte identidade local, as autoridades anunciaram que parariam de sentenciar pessoas a trabalhos forçados por três tipos de crimes: “pôr em risco a segurança do Estado, causar distúrbios com petições e manchar a imagem dos líderes do Estado”. Aqueles atualmente detidos cumprirão suas penas e então os campos seriam presumivelmente fechados.
Renee Xia, diretora internacional dos ‘Defensores dos Direitos Humanos Chineses’, um grupo de direitos com sede em Hong Kong, disse num comunicado de imprensa que é muito cedo para ser otimista sobre as mudanças. “Isso pode muito bem ser fruto de desacordo e conflitos no topo do PCC sobre o destino do sistema de reeducação pelo trabalho forçado, o que lança uma sombra sobre os planos de Yunnan e Guangdong para avançar com as mudanças”, disse ela.
Em vez disso, prisão
No entanto, outra categoria de resposta das autoridades chinesas foi antecipada pelos dissidentes mais pessimistas e comentaristas políticos: que os oficiais comunistas simplesmente mudariam para outros instrumentos de perseguição. Isso já começou a acontecer contra os praticantes do Falun Gong, segundo um artigo do Minghui.org, um website que relata em primeira mão a perseguição na China. O Falun Gong é uma disciplina espiritual que tem sido perseguida desde 1999, após o então líder chinês Jiang Zemin ficar com medo da popularidade de seus ensinamentos morais tradicionais.
De acordo com o artigo do Minghui, pesadas penas de prisão foram proferidas em algumas regiões – o autor contou 75 casos apenas durante uma semana de janeiro. Neste cenário, o PCC simplesmente passou a utilizar o Judiciário para atacar seus inimigos declarados, um processo que tem pouca proteção a mais do que o arbitrário sistema de trabalho forçado.
‘Medicamento igual’
Estes desenvolvimentos não surpreendem Zhong Weiguang, um colunista e pesquisador de regimes totalitários que vive na Alemanha. “A forma e o nome de reeducação pelo trabalho podem ser removidos, porque não têm boa aparência. Eles podem deixar de usá-los temporariamente. Mas seus objetivos, seu controle, monitoramento, intimidação e perseguição do povo sob o regime ditatorial do PCC, serão os mesmos.”
Sem reformas políticas mais amplas no regime do PCC, não é possível fazer anúncios sérios, disse ele. Nesse meio tempo, ele vê isto como um simples exercício de propaganda.
Zhong Weiguang vive fora da China há várias décadas, mas mantém o olhar atento sobre os desenvolvimentos. Dissidentes e advogados de direitos civis no país têm a mesma posição: que o PCC certamente continuará a reprimir o povo. Mas eles têm uma visão sóbria e de longo prazo sobre o que será realmente necessário para promover mudanças na China.
O fruto do esforço
Huang Qi, que fundou um dos primeiros websites de direitos humanos na China, Liusi Tianwang (ou Rede Celestial 4 de julho), indicou que há mais por trás da política do que um mero espetáculo público.
“Na fase atual, depois de mais de uma década de protesto coletivo, pode-se dizer que o sistema laojiao já atingiu seu ponto final. É em face de protestos e descontentamento que eles tomam medidas para aboli-lo”, disse ele.
A pressão internacional tem desempenhado um papel pequeno. “A única coisa que realmente tem impacto decisivo são os milhões de cidadãos, incluindo nossos amigos do Falun Gong e seus anos de resistência”, disse Huang Qi.
O fato de que o regime foi forçado a responder à pressão social “é um sinal óbvio de progresso social”, diz Huang Qi. Ele vê isso como parte de uma longa campanha de resistência que, embora o sistema possa ser substituído por outra coisa, eles também resistirão a sua nova encarnação. O fundamental é que a mudança é um sinal de que a pressão popular mudou o curso oficial.
“A coisa mais importante é a resistência dos cidadãos, que é o poder mais básico para a mudança social na China”, disse Huang Qi.
Um sinal de progresso
Zhang Jiankang, um advogado de direitos civis na província de Shaanxi, assumiu uma visão similar de longo prazo sobre o desenvolvimento. “Anteriormente”, disse ele, “os ‘crimes contrarrevolucionários’ se tornaram ‘subversão do poder do Estado’. Eles apenas atualizaram o nome, embora o conteúdo fosse o mesmo. No entanto, livrar-se do nome ‘crimes contrarrevolucionários’ na superfície ainda é progresso.” Isso mostra que o PCC teve de ceder diante da resistência popular.
A consideração natural para os observadores é saber se os anúncios terão consequências inesperadas, abrindo a porta para outros tipos de reforma que eventualmente levarão a maiores liberdades ou mesmo à democracia na China.
“A China se mover em direção ao estado de direito é uma tendência que nenhum grupo pode parar”, diz Huang Qi. Ele disse que isso requer que o povo chinês – incluindo jornalistas, advogados, acadêmicos e peticionários – “continue resistindo”.
“Sob supervisão contínua e resistência, acredito que a China continental caminhará em direção à democracia e aos direitos humanos. […] Apenas pressionando firmemente podemos conseguir que a China se mova em direção aos direitos humanos.”
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Nota do Editor: Quando o ex-chefe de polícia de Chongqing, Wang Lijun, fugiu para o consulado dos EUA em Chengdu em 6 de fevereiro, ele colocou em movimento uma tempestade política que não tem amenizado. A batalha nos bastidores gira em torno da postura tomada pelos oficiais em relação à perseguição ao Falun Gong. A facção das mãos ensanguentadas, composta pelos oficiais que o ex-líder chinês Jiang Zemin promoveu para realizarem a perseguição ao Falun Gong, tenta evitar ser responsabilizada por seus crimes e continuar a campanha genocida. Outros oficiais têm se recusado a continuar a participar da perseguição. Esses eventos apresentam uma escolha clara para os oficiais e cidadãos chineses, bem como para as pessoas em todo o mundo: apoiar ou opor-se à perseguição ao Falun Gong. A história registrará a escolha de cada pessoa.
