Reassentamento forçado de milhões de tibetanos levanta questões de direitos humanos

28/06/2013 15:20 Atualizado: 28/06/2013 15:20

Vista aérea do Tibete no Google Earth em 2012. A maioria das casas foi demolida e reconstruída numa estrutura de grade (Google Earth via Human Rights Watch)

Em 27 de junho, um grupo de direitos humanos divulgou um relatório condenando um programa oficial chinês de despejo e reassentamento forçados de milhões de tibetanos, alegando que isso destrói a cultura tibetana e ameaça sua sobrevivência.

O Partido Comunista Chinês (PCC) tem renovado casas e construído novas em grande escala desde 2006, uma política que eles chamam de “habitação confortável”. Em 2012, dois milhões de pessoas, o que é mais de 60% da população tibetana, foram movidas à força para essas casas, segundo registros oficiais citados pela Human Rights Watch (HRW) num novo relatório. O PCC também forçou pastores tibetanos na província de Qinghai a se mudarem e abandonarem suas práticas nômades.

Declarações do PCC dizem que todos os esforços de reassentamento eram voluntários e respeitosos conforme “a vontade dos agricultores e pastores tibetanos” e que as casas foram projetadas com “características étnicas”, um detalhe que deveria sugerir a sensibilidade cultural do regime.

A HRW diz que, embora não tenha evidências de que as autoridades chinesas moveram fisicamente à força os tibetanos de suas casas, a definição “despejos forçados” sob a lei internacional pode significar simplesmente que o regime não ofereceu outra escolha aos tibetanos.

Habitantes de casas marcadas para reconstrução e pastores que o PCC quer assentar são subornados para se deslocarem, apenas para descobrir que as promessas de compensação eram falsas. Eles também se sentem pressionados a não se opor ao que o regime retrata como uma grande decisão política, diz a HRW. “Sem um Judiciário independente, na prática, a lei é pouco mais do que o que os oficiais dizem”, escreveu a HRW citando tibetanos; assim, os expulsos têm pouca defesa.

O regime afirma que a reforma da habitação melhorará o padrão de vida dos tibetanos e aumentará a atividade econômica, impedindo o pastoreio excessivo e modernizando as províncias ocidentais, que são mais pobres do que o resto da China.

No entanto, os tibetanos disseram à HRW em entrevistas que as casas para onde são transferidos são frequentemente de pior qualidade, que o custo de vida é maior e que a mudança lhes criou dificuldades financeiras uma vez que a maioria perdeu seus rebanhos e terras significativas.

Alguns dos problemas “levantam preocupações sobre a sustentabilidade das políticas de reassentamento em massa da China, especialmente quando a maré de subsídios iniciais e investimentos” do regime diminuir, escreveu a HRW no relatório. Acima de tudo, os tibetanos temem que esse deslocamento “apagará sua cultura e modo de vida distintos”.

A pesquisa da HRW foi corroborada por algumas das próprias auditorias do regime. Uma equipe de inspeção de uma comissão do Conselho de Estado, por exemplo, disse que alguns novos assentamentos foram construídos em áreas potencialmente perigosas, tibetanos foram separados de seus rebanhos e muitas casas foram projetadas com “falta de planejamento racional” e sem considerar as necessidades dos pastores. Além disso, muitas famílias tibetanas tiveram de pagar até 75% do custo da reforma ou reconstrução de suas casas, segundo documentos oficiais citados pela HRW, fatos esses praticamente ignorados pela mídia estatal chinesa.

Entrevistados caracterizaram as políticas de habitação como uma manobra do PCC de aumentar o controle sobre os tibetanos, obrigando-os à troca “de padrões de vida pobres, mas estáveis, pelas incertezas de uma economia monetária em que os tibetanos seriam politicamente mais fracos”.

Algumas das políticas de longa data do regime sobre os tibetanos mudaram ligeiramente sob a liderança de Xi Jinping: os tibetanos em Qinghai e Sichuan, por exemplo, agora têm permissão de adorar abertamente o Dalai Lama, o líder espiritual tibetano, que era tradicionalmente alvo de denúncias e calúnias pelo PCC. Enquanto os tibetanos estão autorizados a adorá-lo em sentido religioso, no entanto, eles não podem absolutamente considerá-lo um líder político.