Regime chinês se opõe a estação que relata sobre abusos de direitos humanos na China
Um pequeno grupo de dedicados indonésios tem resistido há anos às tentativas do regime totalitário chinês de desligar uma estação de rádio que eles operam em seu próprio país. Embora a Suprema Corte da Indonésia tenha decidido recentemente um caso em favor da estação, ela ainda enfrenta uma batalha pela frente.
Em 29 de agosto, a Suprema Corte declarou que as autoridades estavam erradas ao terem dado a frequência da Rádio Era Baru (o nome significa “Nova Era”), 106,5, para a estação Sing FM. As autoridades de radiodifusão fizeram isso em 2009, dizem os executivos da Era Baru, como uma forma de desligá-los sob pressão do regime chinês.
Teoricamente, a decisão da Suprema Corte deveria ter aberto o caminho para a Era Baru voltar ao ar.
Mas logo após a decisão judicial ser proferida, o burocrata local Mohammad Sopingi, chefe do Centro Batam de Monitoramento do Espectro de Frequência de Rádio (chamado simplesmente de “Balmon” pelos habitantes locais), declarou que a Rádio Era Baru não iria ao ar.
Ele também disse a um repórter do Jakarta Post que não soube do veredito do Supremo Tribunal e que “Tomaremos medidas contra a Rádio Era Baru se se atrever a transmitir novamente sem uma licença.”
Mão de Pequim
Como pode um único funcionário, num escritório regional de uma agência do governo, contrariar uma decisão da mais alta corte do país?
“Também é confuso para nós”, disse Ade Armando, um professor de comunicação da Universidade da Indonésia. Armando mantém uma presença energética na internet, dá palestras públicas regularmente e é muito popular entre os jovens do país.
“É muito triste que esse tipo de pessoa possa dizer que não sabe da decisão emitida pela Suprema Corte. Ele tem de saber, mas diz: ‘Eu não sei.’” Isso é algo terrível sobre nossa burocracia”, disse ele numa entrevista por telefone.
Por trás da confusão está a complexidade de como frequências e licenças de transmissão são administradas, como aprovações são dadas ou não e como a zona cinzenta criada pela burocracia por vezes disfuncional da Indonésia permite decisões arbitrárias e repressivas, neste caso em detrimento da Rádio Era Baru e a mando de Pequim.
Os problemas da Rádio Era Baru começaram em 2007, quando a embaixada chinesa enviou uma carta ao Ministério das Relações Exteriores, com cópia para a Agência Nacional de Inteligência e outros órgãos, alertando sobre prejuízos nas relações entre a Indonésia e a China caso a Era Baru continuasse a transmitir.
A Era Baru transmite em indonésio, mas também em chinês, o que significa que ela atinge uma grande população étnica chinesa que vive na Indonésia, uma população que o regime chinês procura influenciar, além do tráfego chinês intenso de carga nas rotas marítimas próximas.
A programação da Era Baru inclui relatos sobre os abusos de direitos humanos e os desenvolvimentos políticos na China. Ela regularmente transmite uma série editorial do Epoch Times chamada “Nove Comentários sobre o Partido Comunista”, que oferece um relato sem censura sobre a natureza e os crimes do Partido Comunista Chinês (PCC).
Desde que a embaixada enviou sua carta, a estação tem enfrentado uma série de interrupções, confiscos de equipamentos, processos judiciais e para Gatot Machali, o diretor da Rádio Era Baru, uma pena de prisão suspensa.
Zona cinzenta
A decisão recente do Tribunal Supremo em efeito anula a sentença de Machali. Ele foi acusado de transmitir erradamente em 106,5 FM, mas a decisão indica que essa frequência foi indevidamente retirada da Rádio Era Baru e atribuída a Sing FM.
A Sing FM continua a emitir na frequência, apesar da decisão da Suprema Corte. A Era Baru enviará uma carta legal a Sing FM, explicando a decisão e pedindo-lhe para abandonar o sinal.
Uma das armadilhas contra a Era Baru é o processo complexo que ela precisa passar para transmitir de forma totalmente legal na Indonésia.
Emissoras exigem uma aprovação para transmitir numa determinada frequência, gerida pelo Ministério das Comunicações e Tecnologia da Informação, cuja agência central tem filiais regionais, e também uma licença ou autorização para transmitir, que é um processo separado e requer a aprovação tanto do ministério como da Comissão de Radiodifusão da Indonésia, que também tem unidades regionais e uma agência central.
Sopingi, o burocrata que promete bloquear a Era Baru, é o chefe do escritório regional de Batam – a Era Baru está localizada na ilha de Batam – da Comissão de Radiodifusão da Indonésia. Em teoria, essa agência monitora frequências de rádio e garante que as emissoras estejam licenciadas.
Na prática, as coisas na Indonésia são muito mais vagas do que isso, segundo Armando.
“A maioria das estações de rádio e TV na Indonésia difundem seus programas hoje em dia sem uma licença formal. […] A maioria delas tentou processar suas licenças, foi à Comissão de Radiodifusão da Indonésia, tentou cumprir os regulamentos e a lei, mas não recebeu qualquer licença legal vinculativa do governo ou da comissão até agora”, disse ele.
A zona cinzenta inerente a este processo dá aos burocratas poderes discricionários que os analistas dizem terem sido pressionados pelo serviço de censura exterior do PCC e por seus objetivos de propaganda.
“A maioria deles, antes que esta questão política acontecesse, podia ter seu programa sem qualquer licença formal. Este problema só apareceu quando o governo chinês se intrometeu”, disse Armando.
Agora, a Era Baru prosseguirá com uma decisão da Suprema Corte sob seu cinto e outras duas pendentes. Eles terão de explicar e persuadir as autoridades e a Sing FM a deixarem-nos ter seu sinal de volta, pressionando-os, por um lado, com advogados, enquanto por outro lado apelam com a voz da razão e uma explicação dos objetivos de sua emissora.
“Esperamos que as autoridades locais obedeçam à lei”, disse Raymond Tan, diretor da estação. Ele disse que ele e sua equipe não desistirão.
“Acho que uma possibilidade é que a Rádio Era Baru apenas prosseguirá transmitindo seu programa sem qualquer reconhecimento oficial do governo”, disse Armando, destacando um de uma série de resultados possíveis. As coisas poderiam ser mais difíceis se o regime chinês continuar a pressionar.
“Este grupo de pessoas da Era Baru é realmente cheio de energia e muito forte em resistir à pressão. Não será um momento fácil para a Era Baru. Eles ainda terão de lutar.”
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