Promovendo um governo melhor na China durante transição da liderança

27/07/2012 13:00 Atualizado: 27/07/2012 13:00

O fórum A China tem dado muito ao mundo durante cinco milênios. Meu próprio respeito a seu povo cresceu durante várias visitas ao país; foi uma honra representar alguns canadenses de origem no Reino Central durante muitos anos no Parlamento canadense.

Os governos democráticos e seus povos, legisladores e a sociedade civil devem ser tão ativos quanto possível durante a atual transição da liderança na China. A democracia com características chinesas está provavelmente mais perto do que muitos pensam. Nunca devemos esquecer que os valores que procuramos incentivar são universais, como a dignidade para todos, o Estado de Direito, a democracia multipartidária, a responsabilidade social das empresas e a necessidade de bons empregos para todos, incluindo os norte-americanos e canadenses. (Um manual útil no desenvolvimento da democracia do Conselho para uma Comunidade de Democracias)

Para ilustrar as dificuldades desse compromisso com Pequim, tomemos o caso de Bo Xilai, que muitos governos democráticos e pessoas de negócios cortejaram mesmo depois que ficou claro que ele estava a caminho de ser expurgado do Partido Comunista Chinês (PCC). O primeiro-ministro do Canadá encontrou-se com ele na cidade de Chongqing em 11 de fevereiro, nove dias depois de seu ex-chefe de polícia, Wang Lijun, procurar refúgio no consulado dos EUA em Chengdu. Bo Xilai e Wang Lijun estiveram entre os perseguidores mais brutais dos praticantes do Falun Gong.

O primeiro-ministro Wen Jiabao estava tão preocupado com a conduta de Wang Lijun que sua pergunta retórica aos membros do PCC parece ter vazado de uma reunião fechada em 14 de março, “Sem anestesia, a colheita de órgãos humanos de pessoas vivas para vendê-los por dinheiro, isso é algo que um ser humano poderia fazer?” Wen Jiabao também usou os vários processos judiciais abertos contra Bo Xilai em 13 países por seu papel na pilhagem de órgão para removê-lo do cargo de ministro do Comércio em 2007.

Bo Xilai, Wang Lijun e outros eram membros da facção do ex-líder chinês Jiang Zemin, que ascenderam por apoiarem a perseguição brutal de Jiang Zemin ao Falun Gong, iniciada em 1999 e que dura até os dias atuais. O Departamento de Estado, por exemplo, tem conhecimento sobre a pilhagem de órgãos do Falun Gong, pelo menos, desde 2006, mas só em maio de 2012 reconheceu o bem-documentado crime contra a humanidade nos relatórios de direitos humanos do país. Os governos democráticos devem apoiar Wen Jiabao e membros reformistas do PCC sobre esta e uma série de questões de governo.

O maoismo político está acabando?

Jung Chang e Jon Holliday concluíram sua biografia de 2006, ‘Mao: A história desconhecida’, afirmando, “Hoje, o retrato e o cadáver de Mao ainda dominam a Praça da Paz Celestial (Tiananmen), no coração da capital chinesa. O atual regime comunista se declara herdeiro de Mao e ferozmente perpetua o mito de Mao.” Muitos historiadores incluem-no com Stalin e Hitler como os três piores assassinos em massa do século 20. Chang-Holliday observam, “No total, bem mais de 70 milhões morreram sob o regime comunista de Mao em tempo de paz.”

Os métodos de Mao não pereceram com ele em 1976. Em 2003, por exemplo, o PCC tentou esconder o impacto do mortal vírus SARS. Somente quando um médico enviou à mídia estrangeira o número real de residentes de Pequim atingidos pela SARS, o PCC-Estado tomou medidas de quarentena. A mesma indiferença pelo bem público se repetiu em 2008 com o escândalo do fornecimento de leite contaminado da Leiteria Sanlu, que causou a morte de dezenas de bebês e envenenou cerca 300 mil chineses. Há uma infinidade de outros exemplos.

O PCC ainda usa a força esmagadora para suprimir vozes que defendem o Estado de Direito. Um deles é Gao Zhisheng, um advogado três vezes nomeado para o Prêmio Nobel da Paz. Uma década atrás, ele foi nomeado um dos dez principais advogados da China. A ira do PCC foi liberada quando Gao Zhisheng decidiu defender o Falun Gong. Tudo começou com a remoção de sua autorização para praticar a lei, um atentado contra sua vida, um ataque da polícia contra sua família e a cessação de sua renda. Isso intensificou quando Gao respondeu lançando greves de fome em todo o país pedindo dignidade igualitária para todos. Um de seus comunicados descreveu mais de 50 dias de tortura na prisão.

Julgamentos na China são encenações. Os ‘juízes’ que decidem geralmente nem sequer ouvem o depoimento apresentado nos ‘tribunais’. O canadense Clive Ansley, que praticou a lei em Shanghai por 13 anos, explica o destino de Gao e de tantos outros, observando, “Há um […] dizer entre os advogados e juízes chineses que realmente acreditam no Estado de Direito […] [que] ilustra o futilidade de tentar ‘ajudar a China a melhorar seu sistema legal’ através da formação de juízes. Ele diz, ‘Os que ouvem o caso não fazem o julgamento; os que fazem o julgamento não ouviram sobre o caso, […] Nada do que acontece no ‘tribunal’ tem qualquer impacto sobre o ‘julgamento’.”

Tibete e Dalai Lama

Outro exemplo importante de desgoverno é o Tibete e o Dalai Lama. Como o líder espiritual dos tibetanos, um cidadão honorário do Canadá e líder mundial respeitado, Sua Santidade é um novo governo na melhor esperança de Pequim por uma solução pacífica para a questão do Tibete. Ao defender a autonomia tibetana sob o regime chinês, ele repudia a violência, não favorece separatismo e este ano entregou o papel político a homens e mulheres eleitos democraticamente. Quando Sua Santidade falou para um grande público em Ottawa no início deste ano, ele indicou que sentia que o povo chinês geralmente aceitaria um grau de autonomia para o Tibete se estivesse ciente de que isso é tudo que é desejado. Ele também mencionou a trágica perda de vidas, agora mais de 40 tibetanos autoimolados.

Ambiente natural

Três décadas de “vale tudo” econômico causaram danos graves ao povo chinês, ao ambiente natural, a vizinhos e ao mundo como um todo.

• Quase meio bilhão de cidadãos chineses agora não tem acesso à água potável; muitas fábricas continuam a despejar resíduos em águas superficiais;
• Um estudo do Banco Mundial feito com a agência ambiental da China em 2007 descobriu que a poluição tem causado 750 mil mortes prematuras por ano;
• O carvão fornece atualmente cerca de dois terços da energia da China e a nação asiática já queima mais dele do que a Europa, o Japão e os Estados Unidos juntos. As emissões das usinas de carvão chinesas chegam agora muito além das fronteiras da China, mas o PCC não foi capaz de alcançar qualquer coisa significativa relativa à proteção da água, ar e solo. Muitos especialistas concluem que parece que a China não poderá se tornar verde sem mudança política.

Redes de segurança e saúde pública

O estado da saúde pública em toda a China hoje é altamente preocupante. Não há sistema de saúde para as populações rurais e para os que não estão na folha de pagamento do Estado. Sob o novo modelo privatizado, médicos, hospitais e farmácias foram feitos ‘centros de lucro’ e esperam financiar suas atividades através de taxas de pacientes. Menos de um quinto dos trabalhadores chineses têm pensões; menos ainda têm cobertura de seguro-desemprego. Enquanto isso, o PCC-Estado se senta em trilhões de dólares em participações de câmbio.

‘Capitalismo Ponzi’

Jonathan Manthorpe, um observador de longa data da China, escreveu no ano passado no Vancouver Sun:

“O que se está vendo na China são variações do que só pode ser chamado de um esquema Ponzi. Um governo local, sem um sistema funcional de criação de receita fiscal e […] crivado de corrupção […] vende terras para angariar dinheiro de desenvolvimento […] [primeiro] livrando-se dos [agricultores] que vivem na terra… A terra será vendida então para uma empresa de desenvolvimento […] de propriedade do governo local… o município tem competência para instruir os bancos a emprestarem dinheiro a empresas de desenvolvimento para a venda. Assim, o governo local recebe seu dinheiro, a empresa municipal de propriedade começa a construir um complexo especulativo residencial ou industrial e tudo parece bem.”

Um item relacionado com a bolha imobiliária apareceu no Financial Times. Na cidade costeira de Wenzhou, apartamentos de luxo estão para ser construídos por até 70 mil yuanes (11 mil dólares) por metro quadrado, que é cerca de duas vezes a renda anual da população média. Para financiar um apartamento de 150 metros quadrados na construção consumiria cada centavo do rendimento de um residente típico por 350 anos.

Um caminho a seguir

Houve 180 mil “incidentes de massa” na China em 2010, tudo desde greves a manifestações e demonstrações, o dobro de 2006. O regime continua a contar com a repressão e a brutalidade para se manter no poder. Valores universais devem ser afirmados continuamente nas relações com Pequim.

Há lições a serem aplicadas na China a partir da resistência cívica não-violenta que ocorreu em muitas nações. Cada um foi diferente em termos de boicotes, protestos em massa, greves e desobediência civil. Ao todo, governantes autoritários foram deslegitimados e abandonados por suas fontes de apoio.

Um artigo interessante após a eleição em Taiwan (janeiro de 2012) apareceu no New York Times. Ele observou que a mídia estatal chinesa Xinhua evitou a palavra “presidente” e “democracia”, apresentando a eleição como meramente local. No entanto, um homem de negócios da China que observou a eleição observou, “Essa é uma ideia incrível, ser capaz de escolher as pessoas que o representam. Eu acho que a democracia chegará à China. É só uma questão de tempo.”

A China democrática não assassinaria os cidadãos do Falun Gong em campos de trabalho forçado ou se envolveria em qualquer dos outros atos brutais de desgoverno discutidos acima.

Conclusão

Os governos democráticos e suas comunidades de negócios devem examinar por que estão apoiando a violação de tantos valores universais na tentativa de aumentar o comércio com a China. Durante anos, isso resultou, na maior parte, em nossos trabalhos sendo terceirizados para a China e em aumentos contínuos de nossos déficits bilaterais de comércio. Será que aqueles em nossas comunidades empresariais superinteressados na China não sentem nenhuma responsabilidade pelo emprego necessário de concidadãos? Estamos nós focados demais no acesso a bens de consumo baratos e, essencialmente, ignorando os custos humanos, sociais e ambientais pagos pelos cidadãos chineses para produzi-los?

Peter Navarro, professor da Universidade da Califórnia, afirma que os mercados de consumo em todo o mundo foram “conquistados” pela China em grande parte através da trapaça. Navarro tem várias propostas destinadas a garantir que o comércio se torne justo. Especificamente, ele diz que todas as nações comerciais devem:

• definir a manipulação da moeda como um subsídio à exportação ilegal e adicioná-la a outros subsídios ao calcular penalidades antidumping e de contrabalança;
• proibir o uso de trabalho forçado de forma eficaz, não apenas no papel como agora e proporcionar salários dignos e condições de trabalho para todos;
• aplicar disposições para a proteção do ambiente natural em todos os acordos comerciais, a fim de reverter a ‘corrida para o fundo ambiental’ na China e em outros lugares.

O PCC-Estado em Pequim está fazendo grandes mudanças em seus quadros superiores. Os nomeados devem buscar a dignidade para todos os chineses se quiserem alcançar a prosperidade sustentável em casa. Seus papéis atuais na Síria, Irã, Nepal, Coreia do Norte, Sudão, Taiwan, Zimbabwe e em outros lugares também exigirão uma reforma significativa se o objetivo do novo governo é construir harmonia internacional com justiça para todos.

O povo da China quer as mesmas coisas que o resto de nós: respeito, segurança, educação e segurança, bons empregos, Estado de Direito, governo democrático e um meio ambiente sustentável. Se o PCC-Estado terminar suas violações à dignidade humana em casa e no exterior e começar a tratar todos os membros da família humana de forma justa, o novo século pode trazer harmonia para a China e o mundo.

O texto acima é uma nota apresentada em 19 de julho de 2012, como parte de um painel de discussão do Fórum do Epoch Times na Assembleia Rayburn, na Colina do Capitólio em Washington DC.

David Kilgour é copresidente dos ‘Amigos do Canadá por um Irã Democrático’ e um diretor do Conselho da ‘Comunidade de Democracias’ (CCD), sedeada em Washington DC. Ele foi um membro do Parlamento canadense (1979-2006) e também atuou como secretário de Estado para a Ásia-Pacífico (2002-2003). David Kilgour também foi nomeado para o Prêmio Nobel da Paz em 2010. Para mais informações, ver www.david-kilgour.com