Professor de Direito chinês defende o constitucionalismo

18/01/2015 11:58 Atualizado: 18/01/2015 11:58

Zhang Qianfan, um professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, escreveu um comentário criticando a mídia estatal chinesa pela publicação de vários editoriais anticonstitucionais. Em seu editorial intitulado “Por que o anticonstitucionalismo não tem futuro?”, Zhang escreveu: “O ponto de vista anticonstitucional é ridículo, porque sua essência é contra a humanidade”, publicado na edição chinesa do Financial Times em 5 de janeiro.

Desde maio de 2013, a mídia do Partido Comunista Chinês (PCC) começou a publicar artigos atacando incisivamente o constitucionalismo.

Embora muitos estudiosos chineses tenham criticado esses editoriais – como o Manuscrito Bandeira Vermelha, que afirma que o constitucionalismo pertence ao capitalismo e não ao socialismo –, a mídia estatal porta-voz do Partido Comunista continua a publicá-los.

Zhang mencionou que, apenas no mês passado, o Diário do Povo, o Global Times e a revista ideológica Manuscrito Bandeira Vermelha publicaram quatro editoriais que criticam o constitucionalismo.

Zhang sugeriu que as pessoas que são contra o constitucionalismo provavelmente acreditam que estão protegidas. Ele indicou, porém, que, sem constitucionalismo, até mesmo funcionários com interesses escusos no Partido Comunista não têm proteção para suas liberdades fundamentais. “Eles próprios também seriam vítimas do sistema”, escreveu Zhang. “Somente com o constitucionalismo se pode superar a deficiência de direitos humanos.”

O anticonstitucionalismo, explicou Zhang, também levou à supressão da liberdade de crença e de expressão, o que tem contribuído para a poluição ambiental e problemas de segurança alimentar, entre outras questões, devido à ampla deterioração moral na China. “A repressão da liberdade religiosa é uma importante razão para o que causou esse perigo… as questões sobre nosso ar, água e segurança alimentar são principalmente devido ao comportamento inescrupuloso e irresponsável das pessoas.”

A propaganda do regime chinês também penetra no sistema de ensino na China, “encobrindo a história e distorcendo as noções para fazer lavagem cerebral nas pessoas”, disse Zhang.

De acordo com Zhang, enquanto o constitucionalismo protege os direitos do povo, o anticonstitucionalismo mantém um Estado totalitário, alimentando os interesses dos membros do Partido Comunista.

Zhang destacou que muitos estudiosos chineses não têm a coragem de criticar o sistema devido à falta de liberdade de expressão. “Eles têm medo que a autocracia não diga a verdade, ou foram aliciados para mentir em troca de benefícios… Eles têm pouco senso de vergonha”, disse Zhang.

O número de chineses que emigram para outros países tem aumentado rapidamente nos últimos anos, incluindo muitos oficiais comunistas corruptos e chineses ricos. “Sem o constitucionalismo, nós [chineses] temos apenas duas opções: escapar ou ficar e sofrer”, concluiu Zhang.