Especialistas em Direito na China pediram a abolição do Comitê dos Assuntos Político-Legislativos (CAPL) e o estabelecimento de um sistema judicial independente, num simpósio em Pequim na semana passada.
O CAPL controla do aparato de segurança doméstica da China, que inclui a polícia, o sistema prisional e o judiciário e tem sido criticado por corrupção e por seu poder sem controle que é regularmente abusado.
O problema na China é que “o Partido Comunista Chinês (PCC) está acima da lei, então, torna-se uma autocracia do líder do Partido ou mesmo uma ditadura”, disse o Prof. Cui Min da Universidade de Segurança Pública da China, num discurso na cerimônia do 4º Simpósio Acadêmico de Reforma do Judiciário em Pequim, realizado pela revista Caijing em 16 de janeiro.
Cui Min disse que a “Chongqing Modelo”, dirigida pelo membro do Politburo deposto Bo Xilai, foi um exemplo típico da ausência do Estado de Direito e de independência judicial. Cui Min disse que há muitos outros lugares na China que são governados por “tiranos como Bo Xilai”, onde a Constituição não se aplica.
A fim de alcançar a independência judicial, o CAPL do Partido Comunista precisa ser removido de todos os níveis. Esta é a chave para saber se a China pode avançar em direção ao Estado de Direito, disse Cui Min.
O Prof. He Weifang da Escola de Direito da Universidade de Pequim disse que a razão para a reforma judicial na China estar emperrada nos últimos 10 anos é que o objetivo da reforma não está claro e até mesmo os conceitos de governo constitucional, a separação dos poderes e a independência judicial se tornaram tabu.
O professor-associado Wang Jianxun da Universidade de Ciência Política e Direito da China disse que atualmente os documentos oficiais do Partido Comunista são muito ambíguos, pois a tática de ambiguidade do governo permite que os oficiais os interpretem da maneira que quiserem.
Pânico
Após o 18º Congresso Nacional do PCC em novembro passado, o atual líder chinês Xi Jinping tem repetidamente comentado sobre a importância de seguir a Constituição, governar o país pela lei e exercer o poder por meio da lei.
Posteriormente, uma remodelação de pessoal ocorreu – muitos juízes dos Supremos Tribunais e procuradores das Procuradorias Populares em todas as províncias foram mudados –, causando pânico entre os oficiais do CAPL que tentavam descobrir o plano final de Xi Jinping.
Os oficiais do CAPL que seguiram por anos a política não oficial do ex-líder chinês Jiang Zemin de desviar fundos públicos se preocupavam se seriam usados como bodes expiatórios.
Em 8 de janeiro, Qi Xiaolin, o vice-secretário-geral da Secretaria de Segurança Pública de Guangzhou, enforcou-se. A história oficial é que ele sofria de depressão.
Em 9 de janeiro, o vice-chefe de justiça do Tribunal Popular do distrito de Liangzhou, na província de Gansu, cometeu suicídio pulando de uma janela do 6º andar do prédio do tribunal.
Shi Zangshan, um comentarista sobre a China baseado em Washington DC, não está otimista quanto à possibilidade de um governo constitucional na China ser realizável no âmbito do sistema do Partido Comunista.
“O povo chinês e a comunidade internacional não deixarão o PCC simplesmente evadir-se de todas as atrocidades que cometeu”, disse Shi Zangshan ao Epoch Times.
“Especialmente quando a verdade chocante sobre a perseguição de 13 anos aos praticantes do Falun Gong for revelada, Jiang Zemin e o PCC são os únicos a serem responsabilizados”, disse ele. “Isso inevitavelmente resultará no colapso do regime comunista. Eles não podem fugir ou encontrar uma maneira de contornar esses crimes.”
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Nota do Editor: Quando o ex-chefe de polícia de Chongqing, Wang Lijun, fugiu para o consulado dos EUA em Chengdu em 6 de fevereiro, ele colocou em movimento uma tempestade política que não tem amenizado. A batalha nos bastidores gira em torno da postura tomada pelos oficiais em relação à perseguição ao Falun Gong. A facção das mãos ensanguentadas, composta pelos oficiais que o ex-líder chinês Jiang Zemin promoveu para realizarem a perseguição ao Falun Gong, tenta evitar ser responsabilizada por seus crimes e continuar a campanha genocida. Outros oficiais têm se recusado a continuar a participar da perseguição. Esses eventos apresentam uma escolha clara para os oficiais e cidadãos chineses, bem como para as pessoas em todo o mundo: apoiar ou opor-se à perseguição ao Falun Gong. A história registrará a escolha de cada pessoa.
