Direito à informação do povo chinês em questão
A prisão na China, pouco mais de três semanas atrás, de um cidadão de Taiwan, representa um desafio significativo para as relações entre a República Popular da China (RPC) e a República da China (ROC ou Taiwan). A prisão também reafirma a posição da RPC de controlar que informação o povo chinês pode receber, não importa o quão perigosa essa política possa ser.
Chung Ting-pang estava pronto para retornar a Taiwan, depois de visitar familiares na província de Jiangxi, no sudeste da China continental, quando a polícia de segurança o prendeu no aeroporto Ganzhou em 18 de junho. Desde então, sua família em Taiwan não ouviu uma única palavra dele.
Chung é um gerente de uma empresa de alta tecnologia em Taiwan. Ele também é um praticante do Falun Gong. O Falun Gong é uma prática espiritual que tem sido severamente perseguida na China continental desde 1999, mas é permitida e popular em Taiwan.
Acusações dúbias
Um olhar sobre as acusações contra Chung sugere que ele pode ter sido injustamente acusado. As autoridades chinesas alegaram primeiramente que ele foi preso “para ajudar numa investigação do Falun Gong”. Em seguida, a acusação foi mudada.
A Xinhua, uma mídia porta-voz do regime comunista, informou que Chung supostamente recolheu vários documentos secretos através de residentes chineses do continente; enviou equipamentos para interceptar a rede de TV da China continental; instigou residentes do continente a participarem na destruição de instalações de radiodifusão; e usou equipamento profissional para atacar a transmissão via satélite dos sinais de TV do continente.
Nenhuma dessas acusações se sustenta.
Como praticante do Falun Gong, os únicos documentos que poderiam interessá-lo são as instruções sobre a perseguição ao Falun Gong. Que a perseguição ao Falun Gong não tem base legal é bem conhecido, o Partido Comunista Chinês (PCC) tem usado memorandos internos e documentos do Partido para realizar a perseguição. Uma investigação desta alegação provará que a perseguição ao Falun Gong não visa implementar a lei, mas simplesmente a política do PCC.
Quanto a enviar equipamento para interferir na rede de TV, esta acusação parece ainda menos crível.
Penetrar num sistema de cabo não requer alta tecnologia. Não é preciso equipamento especial. A primeira interferência na rede de cabo em 2002 em Changchun usou um tocador regular de DVD (ou VCD) e um cortador de cabo para conectar o aparelho ao cabo.
Não há tal coisa como “equipamento para interceptar a rede de TV”. A China é o maior fabricante de tais equipamentos eletrônicos regulares e adquirir esses aparelhos e ferramentas na China continental é mais fácil do que em Taiwan. Se alguém pode comprar o equipamento na loja ao lado, por que se preocupar em enviá-lo de Taiwan?
A acusação de que Chung instigou residentes do continente a participarem na destruição de instalações de transmissão, aparentemente, se refere a ele pedir aos chineses continentais para usarem leitores de DVD e cortadores de cabo para interferirem na rede de TV a cabo.
O fato de Chung estar sob custódia da polícia não diz nada sobre se ele realmente fez isso. Quando o PCC disse a verdade uma única vez que seja?
Mas se Chung exortou outros no continental a interferirem da rede de TV e ele estava em Taiwan quando fez isso, isso é um crime? Em tal situação, Chung seria regido pela lei de Taiwan e não pela lei da RPC. Será que Taiwan tem uma lei que torna ilegal discutir com alguém de outro país interferir numa rede de TV a cabo?
Quanto à acusação final, não houve nenhum relatório de que a transmissão via satélite dos sinais de TV da RPC tenha sido atacada ou interceptada, apesar de o regime chinês ser notório em interceptar sinais de TV e de radiodifusão independentes de fora da China que oferecem algo diferente do que os pareceres aprovados pelo regime comunista.
Omissão fundamental
A Xinhua sabia que as acusações contra Chung não se sustentariam se examinadas, razão pela qual seu artigo não mencionou que Chung é um praticante do Falun Gong.
Se a Xinhua revelasse que Chung é um praticante, a maioria das pessoas pensaria imediatamente que as acusações apresentadas contra ele eram simplesmente a falsa propaganda que o regime tem transmitido ao longo dos anos.
Mesmo os que foram enganados pela propaganda anti-Falun Gong poderiam pensar que o caso de Chung envolve simplesmente outra disputa entre o regime e o Falun Gong.
Ninguém aceitou as acusações como tendo qualquer valor. A credibilidade do regime está em seu ponto mais baixo, especialmente desde os acontecimentos da primavera deste ano, que incluem os escândalos envolvendo Bo Xilai, um político influente recém-deposto sob acusações de corrupção, conspiração e outras.
Soberania de Taiwan
A assinatura do ‘Acordo de Proteção de Investimento do Estreito’ foi prometido há meses, mas foi adiado muitas vezes. Notícias recentes sugerem que a assinatura a muito atrasada era iminente e, então, Chung foi preso.
As questões jurídicas suscitadas pela prisão de Chung realmente incomodam o povo de Taiwan e o governo. Se um empresário de Taiwan puder ser acusado na República Popular da China de ações que tomou em Taiwan, quem está seguro na China?
A situação jurídica sobre as relações da República Popular da China e Taiwan é única em ambos os países.
A ROC, que agora governa apenas a ilha de Taiwan, regeu no passado a China continental. A Constituição e lei de Taiwan ainda pretendem abranger tanto Taiwan como a China continental. Claro, esta afirmação está apenas no papel e não pode ser aplicada no continente.
Por outro lado, embora a República Popular da China afirme que existe apenas uma China e que Taiwan é uma de suas províncias, a Constituição e a lei da República Popular da China nunca se estenderam a Taiwan.
Se Chung pode ser preso nos termos da legislação da RPC por ações que tomou em Taiwan, seu caso coloca sérios problemas para a soberania de Taiwan.
Catástrofe oculta
Na China continental, um incêndio catastrófico recente matou centenas, mas ninguém tem o direito de dizer que mais de 10 pessoas morreram no incêndio. Esta não é uma proposição teórica. É um caso real.
Em 30 de junho, na cidade de Tianjin, um shopping pegou fogo. Quando o fogo começou, o proprietário, temendo que alguém poderia sair sem pagar, ordenou que as portas fossem bloqueadas. A maioria dos que escaparam são funcionários que sabiam sobre uma pequena porta traseira reservada apenas para empregados.
O número oficial de mortes no incêndio é de 10. O número não oficial de mortes gira em torno de 300 e 500.
Todos os membros do PCC em Tianjin foram obrigados a jurar não falar sobre o fogo. Todos os moradores também não foram autorizados a falar sobre o incêndio. Qualquer alguém dá um número de mortes superior ao número oficial de 10, será punido ou mesmo processado.
Por que o PCC em Tianjin determinou 10 como o número oficial? Porque um incidente com menos de 10 mortes é considerado pequeno e não afetará a promoção de um oficial responsável.
Zhang Gaoli, o secretário do PCC em Tianjin, deverá ser nomeado para o Comitê Permanente do Politburo no 18º Congresso do PCC ainda este ano e Zhang não deixará o fogo e o destino de centenas destruírem sua chance de poder.
Abrindo uma porta
Claro, o povo chinês considera os que assumiram o risco de expor a verdade sobre o fogo de Tianjin como heróis.
Hai Dongqing, que trabalha na ‘Nankai Press Publisher’ de Tianjin, disse, “Como um dos jornalistas numa cidade sem notícias, eu sinto vergonha e raiva sem precedentes.”
Na China, aqueles que tentam descobrir a verdade e relatá-la colocam-se em perigo.
Tan Zhuoren tentou encontrar a verdade por trás das escolas destruídas durante o catastrófico terremoto de Sichuan de 2008. Ele foi condenado a cinco anos de prisão por isso.
O proeminente artista Ai Weiwei tentou investigar os nomes dos estudantes que morreram nas escolas destruídas durante o terremoto. Ele foi agredido e sofreu um ferimento na cabeça.
Às vezes, na China, romper a censura salva vidas. Quando a SARS começou a se espalhar em 2003, o Epoch Times e emissora independente NTDTV informaram sobre a epidemia quando todos os meios dentro da China negaram. Seu relato alcançou a China continental. Se suas reportagens não fossem censuradas pelo regime chinês e as pessoas soubessem sobre a epidemia, mais vidas poderiam ter sido salvas.
O mesmo conceito também se aplica às informações sobre a perseguição ao Falun Gong. Desde julho de 1999, por 13 anos, nem um único artigo, programa de TV ou de rádio na China continental contou o lado da história do Falun Gong.
Muitas pessoas na China optaram por rejeitar o Falun Gong ou mesmo se envolver em ajudar na perseguição com base em informações falsas. Essas pessoas cometeram crimes porque foram enganadas. Elas só podem ser ajudadas dando-lhes a informação verdadeira e, então, deixá-las fazer uma escolha.
A culpa ou inocência de Chung sobre as acusações não estão claras. Mas se Chung fez aquilo de que foi acusado, ele é um herói. Ele ajudou o povo chinês a saber o que eles têm o direito de saber e precisam saber. Com o prédio em chamas no chão, ele abriu uma porta para as pessoas saírem.
