O ministro do STF, Teori Zawascki, determinou nesta segunda-feira (19) a soltura dos 12 presos envolvidos na Operação Lava-Jato. Dois deles são o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto da Costa.
A decisão de Zawascki foi tomada após o pedido de defesa de Paulo Roberto da Costa questionar a competência da Justiça Federal do Paraná em determinar a prisão de deputados federais e tomar decisões no processo. Zawascki reconheceu que, por ter foro privilegiado, os deputados federais só poderiam ser investigados pelo STF.
Zawascki relata ainda, na decisão, que o envolvimento de Paulo Costa com os deputados André Vargas (ex-assessor da Senadora Gleisi Hoffmann PT–PR), Luiz Argôlo (Solidariedade BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) é um elemento investigativo da Polícia Federal que resulta na suspensão dos processos e mandatos de prisão, por entender que o juiz federal do Paraná, Sérgio Moro, responsável pelo caso, deveria ter remetido o processo ao STF assim que surgiram os primeiros indícios do suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Depois da decisão de Zavascki, Sérgio Moro informou ao ministro que determinou a soltura de Paulo Roberto Costa, mas indagou sobre o alcance da decisão – se atinge todos os presos da operação. Apesar de ter concedido a liberdade aos réus, Teori Zavascki proibiu que eles deixassem as regiões onde residem. O ministro também determinou que todos os presos entregassem seus passaportes às autoridades policiais em até 24 horas. Na decisão, o ministro Zavascki diz que o Supremo decidirá posteriormente sobre a legalidade dos atos assinados pelo juiz Sérgio Moro.
Deflagrada em março deste ano, a operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Paulo Roberto Costa foi preso em 20 de março por suspeita de interferir nas investigações sobre um suposto pagamento de propina em troca do favorecimento a empresas em contratos para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo a PF, familiares dele tentaram destruir documentos apreendidos na residência da família e que serviriam como prova. Além disso, foram apreendidos na casa da família R$ 700 mil e US$ 200 mil em espécie, segundo comunicado da polícia federal.
