O caos que está acontecendo no Maranhão é um dos fatos políticos mais relevantes do começo do ano, já que o Estado é governado por Roseana Sarney, filha de um dos homens mais poderosos do Brasil, o Senador José Sarney, e aliado dileto do governo federal.
A insegurança que ronda o Estado teve origem em uma série de ordens vindas de dentro do Complexo Prisional de Pedrinhas, na capital, para que grupos organizados saqueassem, incendiassem ônibus, roubassem e até matassem pessoas como forma de chamar a atenção para o que estaria ocorrendo dentro do presídio e, bem… também porque o crime organizado faz isso mesmo, ainda que sem motivo.
E o que está acontecendo em Pedrinhas é um absurdo mesmo: agentes penitenciários chantageando parentes a terem relações sexuais com eles para que os presos não fossem mortos, extorsões, decaptações, em suma, tudo o que não se recomenda em matéria de direitos humanos.
E antes que alguém fale que aqueles presos não são seres humanos, eu já respondo que são sim. São seres humanos da pior espécie, mas são. E devem ser tratados com um mínimo de dignidade pelo Estado de Direito. É esse tratamento com dignidade que faz com que a sociedade civil pacífica seja melhor do que eles, em todos os sentidos (morais, econômicos, culturais, entre outros).
Até aqui, muitos esquerdistas assinariam esse texto, mas agora começamos a nos separar. As soluções que eu ouvi para solucionar o caos nos presídios foram os piores possíveis: aumento do investimento público, aumento de agentes penitenciários, maior rigor com os presos… ou seja, os arautos da obviedade defendem a ampliação da função estatal que criou o atual quadro de calamidade.
O encarceiramento é apenas a maximização de uma lógica autoritária de Estado que independe se você é de direita ou esquerda. O importante para o Estado (e para quem o controla hoje e em outras épocas) é controlar o que os cidadãos que estão fora da prisão podem fazer e pensar, através de legislações sociais e econômicas, e somente na hora que o Estado permitir. A vida prisional é apenas o experimento definitivo de um modo de visão de mundo que já ocorre em menor escala fora da prisão.
Agora vamos apresentar uma outra visão.
Quando carcereiros e a direção do presídio criam um caos, há uma comoção social pelo que está acontecendo ali, e essa demanda provavelmente gerará mais recursos para as penitenciárias, e caso o serviço dessas penitenciárias piorem, haverá ainda mais comoção social e mais recursos. No final, a lógica do Estado é justamente ganhar mais verbas (e exigir mais impostos) sempre que o serviço piora mais.
O que precisamos, para reduzir o caos social, é racionalizar o direito penal, aplicando-o onde ele realmente se faz presente, como nos crimes contra a vida e a propriedade. Para isso, precisamos dar os seguintes passos:
1. Descriminalização de crimes sem vítimas, que são crimes que legislam moralidade e cuja pessoa que pratica o ato é a única prejudicada, sem prejudicar terceiros. Com isso, o Estado passa a ter recursos materiais e humanos para focar na investigação e processo de crimes de verdade, como roubos, homicídios e estupros;
2. Despenalização de crimes menores, substituindo a pena privativa de liberdade por pena de multa, abrindo espaço na prisão para bandidos que realmente ameaçam a paz social;
3. Aumento, reforço e efetivo cumprimento da pena para criminosos de alta periculosidade, com o fim de regalias como indulto de natal;
4. Maior ênfase no estudo e trabalho prisional, porque “mente vazia é a oficina do diabo”, como diz o ditado popular;
5. Desestatização do sistema penitenciário, com a adoção de incentivos naturais de eficiência de mercado na privatização de presídios. A experiência mineira tem se mostrado bem sucedida, sendo mais barata, digna e socializadora para detentos, parentes e agentes, onde esses últimos deixam de ter poder de polícia.
Com isso, passaremos a ter menos tragédias e mais dignidade dentro e fora dos presídios, além de se racionalizar o combate ao crime no Brasil, com menos desperdício de recursos e mais liberdade.
Esse artigo foi originalmente publicado pelo Instituto Liberal
