O governo da Colômbia enviou hoje (23) ao Congresso um projeto de lei para permitir que se realize um referendo sobre o acordo em negociação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) para encerrar o conflito armado no país. O governo quer fazer a consulta no mesmo dia das eleições presidenciais de 2014, previstas para maio. Para isso, o Congresso precisa aprovar o projeto, enviado para apreciação em caráter de urgência.
O presidente colombiano Juan Manuel Santos explicou que a possibilidade de realizar o referendo de maneira concomitante às eleições não é permitida por lei, mas que, com a expectativa de que o acordo de paz seja alcançado, será importante ter a permissão para realizá-lo.
Segundo Santos, a lei deve tramitar e ser aprovada para acelerar a viabilidade do acordo. “Se daqui até o fim do ano concluirmos o processo, como todos queremos, seria irresponsabilidade não haver previsto isso [a mudança da lei]”, argumentou ele. As negociações em Cuba pelo fim do conflito colombiano entre as FARC e o governo foram iniciadas em novembro do ano passado.
O presidente tem articulado apoio nos poderes Executivo, com os governadores dos departamentos; Judiciário, buscando a validação do marco jurídico para a paz, aprovado pelo Congresso no ano passado; e também no Legislativo, acelerando a votação de leis ou propondo projetos que serão úteis no caso de um processo de paz concluído com sucesso.
Apesar da oposição do ex-presidente Álvaro Uribe, que mantém um núcleo de apoio no Congresso, Santos tem maioria no Parlamento. Ele conseguiu manter coesa a base aliada, formada principalmente pelos partidos Conservador e Liberal.As representações de esquerda, embora críticas em alguns pontos da política de Santos, apoiam o presidente com relação ao processo de paz.
Esta matéria foi originalmente publicada pela Agência Brasil/EBC
