O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou nesta quinta-feira (4) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades, como a venda de sentenças e fraudes em julgamentos praticadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Órgão do Ministério da Fazenda, o Carf é a última instância de apelação de quem recorre contra a cobrança de tributos e multas geridos pela Receita Federal. O caso está sendo investigado na Operação Zelotes.
O requerimento exige a abertura da CPI para investigar possíveis pagamentos de suborno, por parte de bancos e empresas, para manipular resultados de julgamentos de processos contra sonegação fiscal.
Líderes dos partidos já podem nomear participantes para a comissão parlamentar de inquérito. Em sua justificativa, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), autor do requerimento que deverá ficar com a relatoria da comissão, sustenta que a CPI é necessária para investigar um prejuízo de mais de R$ 19 bilhões à Receita Federal, mencionando dados da Operação Zelotes da Polícia Federal, iniciada em março de 2015.
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No decorrer das investigações da Operação Zelotes, a Polícia Federal descobriu um suposto esquema de venda de medidas provisórias e pagamentos, provindos de empresas para políticos, para que se fizessem alterações em MPs em seu favor. Mesmo não estando formalmente incluída no requerimento de Bacelar, a suspeita sobre venda de MPs poderá ser investigada na CPI do Carf da Câmara.
A CPI, segundo Bacelar, tem como alvo principal o sistema financeiro e o setor automotivo. Ele quer que executivos de bancos e montadoras sejam convocados para prestar depoimento ao colegiado. Se há ou não políticos envolvidos é, no entanto, algo que deve ficar de fora desta CPI. “Temos que ir primeiro em cima dos bancos, que deram origem a essa confusão toda. Depois, focar no sistema automotivo. Acho que não temos que polemizar a política, de Lula, de Dilma”, disse.
Em 2015, o Senado instalou CPI para investigar irregularidades nos julgamentos do Carf. Os trabalhos foram encerrados pela comissão em dezembro, com a recomendação de aperfeiçoamento da legislação tributária. O relatório final pedia o indiciamento de 28 pessoas, entre assessores, servidores públicos, representantes de empresas e lobistas. Não houve indiciamento de nenhum político.
