A presidente Dilma Vana Rousseff e seus porta-vozes dos negócios com Cuba, em especial os relacionados ao Porto de Mariel e à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mariel, estão descaradamente enganando os investidores brasileiros. O discurso é que haverá um canal direto de comércio marítimo com os Estados Unidos da América, abertura e expansão do comércio nas regiões do Caribe, América Central e Golfo do México e que Cuba será uma excelente plataforma de investimentos para o Brasil. São mentiras que derrubarei, uma a uma, agora.
Primeiro, a Lei Helms-Burton, de 1996, atualizou o embargo econômico, após pressão sofrida pelo então presidente Bill Clinton depois do abate de dois aviões civis da organização Brothers to the Rescue pela Fuerza Revolucionária de Cuba. Ordem do covarde Fidel Castro, a operação matou quatro integrantes da organização civil, responsável pelo resgate de diversos dissidentes cubanos em alto mar.
A atualização do embargo restabeleceu punições severas a empresas norte-americanas que comercializarem com Cuba – exceto às dos setores alimentícios e de medicamentos, afrouxamento promovido em 2000 pelo então presidente George W. Bush. Entre as punições, há uma que suspende de aportarem nos Estados Unidos por 180 dias qualquer navio que tenha passado e/ou atracado em Cuba.
Ora, então, como haverá qualquer comércio ou linha comercial com os Estados Unidos? Simples, não haverá. E se isso não fosse o suficiente, ainda há, contra o comércio com Cuba, o poderoso lobby dos anticastristas – em sua maioria fugitivos cubanos – no estado da Flórida, principalmente em Miami, onde os navios atracariam. Tal lobby é tão poderoso que conseguiu com que a Odebrecht, responsável pelas obras do Porto de Mariel e da ZPE de Mariel na ilha comunista, perdesse um contrato de US$80 bilhões, com duração de 50 anos, para a reforma do Aeroporto Internacional de Miami e a administração de um complexo empresarial que lá seria construído pela empresa.
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Segundo ponto. Na região do Caribe, América Central e Golfo do México há exatas 65 ZPE’s em pleno funcionamento, com legislações adequadas, profissionais qualificados e sem embargos. Como então a ZPE de Mariel, “nova”, com legislação enrijecida e com profissionais pouco qualificados, contribuirá em algo com a região e/ou mesmo concorrerá com elas? Ora, não contribuirá e não concorrerá.
“Ah, mas a ZPE de Mariel terá capacidade superior a todas as demais ZPE’s.” Que capacidade? A de receber navios maiores e manusear contêineres maiores? Bacana, agora me diga, de que isso vale se o empreendimento não proporciona competitividade econômica, fiscal, legislativa e comercial alguma? É, de nada vale.
Terceiro ponto. Cuba não será uma plataforma de investimentos para país algum, quiçá “excelente”. Explico. Cuba já teve em Mariel uma ZPE, nos anos 90, e outras duas, instaladas na ilha socialista à mesma época. O que ocorreu? Sem mais nem menos, foram desinstaladas e todas as empresas e empreendedores acusados de contrabando por trazerem matérias-primas que então não existiam na ilha dos Castro. Resultado? Mais de 200 investidores perderam, do dia para a noite, tudo o que investiram em Cuba, e 360 entidades ligadas a fundos de investimentos estrangeiros entraram na dança.
Como pode ser Cuba uma “excelente” plataforma de investimentos se não há a menor segurança jurídica e nem o Porto nem a ZPE de Mariel agrega minimamente ao já ativo e competitivo comércio da região, nem abre canais comerciais com os Estados Unidos nem com qualquer outro mercado mundial relevante? Não pode ser, não é e não será.
Dilma Rousseff, Thomaz Zanotto, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Mauro Hueb, diretor-superintendente da Odebrecht na ilha, e Cesário Melantonio Neto, embaixador do Brasil em Cuba, estão mentindo compulsoriamente aos investidores, que correm sérios riscos caso acreditem em falaciosos discursos.
Por fim, a presidente diz que mais de US$802 milhões foram gerados para a economia brasileira através do fornecimento de produtos e serviços de mais de 50 empresas ao empreendimento. Mas, quais foram essas empresas? Ela não sabe, não diz, não revela. E ainda quer que acreditemos tendo como única garantia serem palavras da presidente. Quanto narcisismo. E fica por isso mesmo.
Abordaremos nos próximos artigos os reais motivos deste astronômico e surreal investimento do governo brasileiro em Cuba.
Roberto Barricelli é jornalista e assessor de imprensa do Instituto Liberal
Este artigo foi originalmente publicado no blog do Roberto Lacerda
