Está disponível pela internet a ferramenta Cheque Legal que vai aumentar a segurança das operações realizadas com cheque no país, segundo um comunicado do Banco Central.
O Cheque Legal está disponível em site na internet para permitir a qualquer pessoa ou empresa saber a situação física de um cheque.
A consulta, gratuita, vai mostrar se o cheque recebido está bloqueado, foi furtado, sofreu extravio, bloqueio jurídico ou se é de uma conta encerrada.
A Federação Nacional dos Bancos (FENABRAN) lançou o portal Cheque Legal em junho, em cumprimento a uma resolução do Banco Central do Brasil.
De acordo com o consultor Ancelmo Araújo Neto, do Departamento de Normas do Banco Central, o instrumento integra um conjunto de medidas do Conselho Monetário Nacional que obriga os bancos a fornecer gratuitamente informação sobre ocorrências que possam impedir o uso do cheque, segundo o comunicado.
De acordo com o consultor, o objetivo dessas medidas do Conselho Monetário Nacional é dar maior segurança aos usuários de cheque para que seja uma alternativa aos demais meios de pagamento como cartão de crédito e a própria moeda.
Para realizar a consulta do cheque basta acessar o site, concordar com os termos de uso e informar o CPF ou CNPJ e o código que identifica o cheque.
Hoje os bancos são obrigados pela regulação a colocar à disposição informação sobre restrições a cheques de seus clientes. Daí a adesão voluntária das instituições financeiras, inclusive dos maiores bancos.
