O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu a sugestão da Procuradoria-Geral Eleitoral e aprovou com ressalvas ontem (10) as contas da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff deste ano. O ministro Gilmar Mendes, relator das contas, votou primeiro e foi seguido pelos demais ministros: Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, João Otávio de Noronha e pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli. As “ressalvas” não acarretam, na prática, em qualquer punição expressiva. O resultado não prejudica a diplomação da petista, que deve se realizar no próprio TSE no próximo dia 18, segundo o site de notícias G1.
Leia também:
Os dez pecados capitais da política econômica do governo Dilma
Dois senadores falam em impeachment da presidente Dilma na mesma semana
Manifestantes pedem impeachment de Dilma Rousseff e anulação das eleições
Mendes fez um longo pronunciamento sobre seu voto, que durou quase duas horas, no qual mencionou os escândalos da Lava Jato e do mensalão, fez propostas para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e apreciações sobre financiamento de campanha e sobre cada um dos questionamentos. Ele deu sugestões de melhorias no método de prestação de contas, assinalando a falta de maior clareza e detalhamento dos dados apresentados por candidatos e partidos, e ao fim propôs a aprovação das contas com ressalvas.
PSDB e técnicos do próprio TSE haviam contestado a legitimidade das receitas e despesas ocorridas durante os quatro meses de disputa eleitoral e defenderam o não acolhimento das contas. A Procuradoria-Geral Eleitoral e o próprio PT negaram haver falhas, afirmando que havia apenas erros formais, que não acarretariam na rejeição, penalizada, geralmente, com o bloqueio de transferências do Fundo Partidário.
Ao mostrar as falhas constatadas pela área técnica, Mendes propôs que uma cópia da decisão do TSE seja remetida à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral, à Receita Federal, às secretarias de finanças de São Paulo e São Bernardo do Campo, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Receita Federal e ao Tribunal de Contas da União, para que sejam analisadas as irregularidades encontradas. Gilmar Mendes também deu várias sugestões para mudar as normas eleitorais para que as próximas campanhas não incidam em erros já cometidos, principalmente quanto às prestações de contas parciais, feitas após o primeiro e o segundo mês de campanha.
Ao manifestar-se, o advogado da campanha de Dilma, Arnaldo Versiani, contestou que houvesse incorreções. Respondendo a um dos questionamentos, disse que os prazos foram cumpridos, principalmente quanto ao lançamento de despesas das prestações parciais enviadas ao TSE. Técnicos do TSE haviam reclamado da omissão dos dados.
Antes da análise das contas, Gilmar Mendes criticou duramente a Procuradoria-Geral Eleitoral, por ter requisitado que o processo ficasse com outro ministro. A princípio, a relatoria deveria ter ido para Henrique Neves, mas como seu mandato acabou e a Presidência da República não o reconduziu ou substituiu, o processo foi distribuído por sorteio para Gilmar.
Gilmar Mendes, então, culpou o Ministério Público de “servilhismo”. “O que se queria era designar o relator no tribunal. Isso é um absurdo, há o princípio do juiz natural que se deve respeitar. Deveria haver impeachment contra a burrice”, afirmou, ao criticar o pedido do procurador-eleitoral, Eugênio Aragão. Quando questionado sobre o assunto, Aragão afirmou que não iria falar sobre as críticas porque o Ministério Público desistiu do pedido de mudança. Disse que não considerava como um ataque pessoal à sua pessoa. “Não chegaria a isso, não”, declarou a jornalistas, conforme informado pelo site Último Segundo.
