Com uma promessa de reformas a serem realizadas, uma significativa nova centralização do poder político foi anunciada pela mais alta liderança do Partido Comunista Chinês (PCC) no final de sua reunião em Pequim em 9-12 de novembro. Se esta concentração de poder sem precedentes resultará em reforma, é algo a se observar, mas analistas dizem que isso enfraquecerá a influência dos outros líderes do PCC, exceto do líder supremo Xi Jinping, e pode revelar-se perigoso para os dissidentes de todos os matizes.
O comunicado emitido no encerramento da 3ª Sessão Plenária do 18º Comitê Central anunciou a formação de um Comitê de Segurança do Estado (CSE), que o comunicado descreve como tendo o objetivo de “melhorar a governança social e garantir a subsistência das pessoas e a estabilidade social”.
“Para aprofundar de forma abrangente a reforma”, diz o comunicado, “é preciso reforçar e melhorar a liderança do PCC.” Essa descrição não esclarece o escopo dos novos poderes que o novo comitê exercerá. Este integrará as atividades do PCC, militar, judiciário, segurança nacional e agências de inteligência, segundo Cheng Xiaonong, um economista chinês e ex-consultor do premiê chinês Zhao Ziyang.
“Este CSE se tornará uma organização suprema”, disse o Sr. Cheng ao Epoch Times por telefone de sua casa em Nova Jersey. “Seu poder vai muito além de outros órgãos, incluindo o Comitê Central do PCC, o Comitê Militar Central, o Conselho de Estado e o Comitê Permanente, que têm poderes paralelos na China.”
Num programa da emissora NTDTV, o comentarista político Heng He descreveu o escopo do CSE desta forma: “Todos os departamentos jurídicos e do PCC, exceto organizações econômicas, serão integrados no CSE.”
O comunicado não anunciou quem será o chefe do CSE, mas na China todos assumem que será o líder supremo Xi Jinping. Cheng disse que ele é a escolha mais provável por causa de sua autoridade como presidente do Comitê Central do PCC e presidente do Comitê Militar Central.
“Xi Jinping agora tem um alto grau de centralização do poder que nenhum ex-líder teve no passado”, disse Cheng. “Ele não está apenas reforçando seu poder, mas também reforçando a aplicação do poder.”
Transferência de poder
A centralização do poder sob Xi Jinping e o CSE significa tomar o poder das mãos de outras autoridades e organizações do PCC.
Por mais de uma década antes de Xi Jinping se tornar secretário-geral do PCC em novembro de 2012, o Comitê dos Assuntos Político-Legislativos (CAPL) teve uma influência desproporcional dentro do PCC. O CAPL tinha controle sobre quase todas as agências de segurança interna e dos sistemas judiciário e legal.
Em particular, o chefe do CAPL tinha autoridade sobre a Polícia Militar Popular, que tem mais de 1 milhão de componentes, equivalente a um exército. O CAPL poderia implantar esse exército para “manutenção da estabilidade” – ou seja, para reprimir protestos e manifestações. A capacidade de mobilizar a polícia militar sempre foi uma ameaça para outros líderes do PCC.
O tamanho e o papel do CAPL mudaram devido à decisão do ex-líder chinês Jiang Zemin de perseguir a disciplina espiritual tradicional do Falun Gong. Jiang Zemin, temendo a popularidade do Falun Gong, ordenou uma campanha para erradicar a prática em 1999. “O CAPL usou a regime do Partido Comunista para perseguir o Falun Gong e, ao mesmo tempo, usou a perseguição ao Falun Gong como uma razão para aumentar o seu poder”, disse Heng He.
Jiang Zemin colocou a perseguição ao Falun Gong sob a responsabilidade direta do CAPL e arranjou que o diretor do CAPL, Luo Gan, se tornasse membro do Comitê Permanente do Politburo. Na aposentadoria de Luo Gan em 2007, Jiang Zemin negociou para que seu outro assecla Zhou Yongkang assumisse as posições de diretor do CAPL e membro do Comitê Permanente do Politburo.
Com o diretor do CAPL instalado no Comitê Permanente do Politburo, a conduta do CAPL era até certo ponto isolada do controle do PCC. “No passado, o CAPL desempenhou um papel significativo na manutenção da estabilidade e tinha poder considerável”, disse Cheng Xiaonong, um analista sobre a China. “Mas agora o CSE está acima do CAPL, o que reduz o poder do CAPL. Não é muito provável que no futuro haja alguém como [o ex-diretor do CAPL] Zhou Yongkang, que tinha o poder de comandar a polícia armada na China por conta própria.”
“O CSE terá poder superior ao do CAPL: O poder de coordenar com os departamentos responsáveis pela propaganda, a internet e os militares”, comentou Heng He. “Ao fazer isso, o CSE apagará a influência dos ex-líderes do PCC, incluindo Jiang Zemin, Hu Jintao e Wen Jiabao.”
Fortalecendo o regime comunista
Ao estabelecer o CSE, “Xi Jinping e [o premiê] Li Keqiang buscam centralizar o poder para facilitar o ‘aprofundamento de forma abrangente da reforma’ e consolidar o regime do PCC”, disse Shi Cangshan, um especialista em China baseado em Washington DC, ao Epoch Times.
O representante do Ministério das Relações Exteriores da China, Qin Gang, disse que após o término da 3ª Sessão Plenária: “Sem dúvida, a criação de tal organismo [CSE] impedirá que terroristas, separatistas e extremistas religiosos operarem com facilidade.”
Preocupações foram expressas na China que essa nova centralização do poder pode tornar as autoridades mais eficientes em suprimir aqueles que o PCC tem como alvo – ativistas dos direitos e da democracia, peticionários, minorias étnicas, praticantes do Falun Gong e outros.
De acordo com a NTDTV, o ativista chinês Hu Jia disse: “Isso será usado contra os defensores dos direitos, aqueles que defendem os valores universais e que apoiam a liberdade de expressão e de religião e contra as pessoas que o PCC não pode tolerar e vê como uma ameaça a seu poder.”
Heng He ressaltou que o novo Comitê de Segurança do Estado é de fato inconstitucional em suas origens. “O CSE não deveria ser estabelecido pelo PCC, mas pelo Comitê Permanente do Congresso Popular Nacional, segundo a Constituição chinesa”, disse Heng He. “Em vez de proteger a segurança nacional, na verdade, o CSE protegerá o reinado do PCC.”
