Carlos Ayres Britto, ex-ministro e ex-presidente do STF, comentou a proposta governamental de plebiscito para reforma política.
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Declarou preferência, por maior adequação, pela realização de referendo:
“De acordo com a Constituição, a soberania do povo pode ser exercida pelo voto secreto universal, ou mediante lei, e aí caberiam três formas: o referendo, o plebiscito e um projeto de iniciativa popular.
Eu prefiro o referendo, onde o Congresso prepara um projeto de lei ou PEC, discute, delibera, e depois o que for aprovado é submetido à população, dependendo, para entrar em vigor, desse endosso, desse aval do povo. O povo votaria já sabendo do que se trata. O Congresso já fez seu papel antes. O conteúdo está ali, não será uma surpresa que virá depois que tiver sido aprovada pela população, como no plebiscito. E as perguntas precisam ser claras, com base na vida vivida das pessoas, não da vida pensada”.
Após a explicação, prosseguiu, explicando a possibilidade de que seja dado um perigoso “cheque em branco” ao Congresso, tendo em vista que a formulação legal seria posterior à decisão da população e, portanto, menos confiável que um referendo:
“No plebiscito, o povo diz se concorda ou não com pontos da reforma política, responde a perguntas que são alternativas radicais, porque são mutuamente excludentes: quero isso ou não, aprovo aquilo ou não. Mas, quando o que foi aprovado chegar ao Congresso, o projeto que o Congresso vai elaborar e votar pode mudar alguma coisa. É dar cheque em branco a ele. O plebiscito é menos confiável, porque é menos provável que o teor da vontade popular seja totalmente acatado depois pelo Congresso”. A entrevista foi concedida a Alessandra Duarte, do jornal O Globo.
Qual é a sua posição a respeito deste caso? O plebiscito discutido no momento pode ser uma forma de responder aos anseios da população ou seria um meio de apaziguar protestos e protelar mudanças, inclusive com o perigo de decisões que prejudiquem a população?
