Inicio este texto com uma seguinte citação: “O homem que não conhece o seu passado, está fadado a cometer os mesmos erros” (Edmund Burke). Será que a história está se repetindo? O medo de se andar nas ruas se tornou dominante – três de dez cidades mais violentas do mundo são do Brasil. Não se sabe se o Estado é realmente para proteger e servir. Não temos mais a certeza que ao sairmos de casa, voltaremos vivos e as mobílias em seus respectivos lugares, o caos pela culpa estatal se instalou no país.
Mas não vivemos uma ditadura, temos liberdade, temos um país melhor! Graças a Deus, o PT tirou o país da ditadura! Será? Ou apenas trocamos de ditadura? Bom, aqui vai um projeto de lei que pode mudar seu pensamento. Trata-se do PL 7299/2014, do deputado Vicentinho (PT-SP), que consiste em: “É vedado aos órgãos públicos federal, estaduais e municipais a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira para utilização de qualquer espécie e natureza da administração pública”. Motivo: Fomentar e incentivar o mercado brasileiro de livros. Será?! O setor privado não poderá comprar livros iguais aos que a indústria brasileira de livros produzir, somente de fábrica nacional. E uma parte mais linda que é esta: “Necessitamos de adoção de restrições à importação de livros e demais publicações gráficas comumente adquiridas”. Que estímulo! Lindo.
O motivo será mesmo fomentar o mercado ou é mais uma forma de repressão? Será que viveremos a mesma história da garota do romance ‘A menina que roubava livros’? Ainda há tempo de mudar. Ainda há tempo para gritar. Ainda dá tempo de brigar. Vivemos mesmo em uma época livre? Ou estamos em uma “ditadura voluntária”?
Existe uma cena no filme ‘V de vingança’ em que Gordon Deitrich (Stephen Fry) acolhe Evey Hammond (Natalie Portman) e diz a ela que seria o menor dos seus problemas. Em seguida desta cena, ele mostra uma sala secreta, com vários livros e pôsteres proibidos pelo Estado. Várias cenas depois, este senhor é preso por portar objetos proibidos pelo Estado. Qual foi o crime deste senhor? Ter livros obtidos do exterior? Ele está ameaçando a segurança pública? O que aconteceria se este projeto de lei do deputado Vicentinho fosse aprovado? Eu seria preso se eu tivesse algum livro comprado do exterior?
Na Alemanha, em 1933, houve a grande queima de livros no regime nazista. Em 10 de maio, em várias cidades alemãs, surge o movimento anti-intelectual, com a premissa de queimar livros alegando “necessidade de purificação radical da literatura alemã de elementos estranhos que possam alienar a cultura alemã”, dita pelo poeta nazista Hanns Johst. Eles não deixavam livros estrangeiros entrarem e queimavam os livros considerados “subversivos” ao sistema nazista.
Qual é a diferença entre vedar a liberdade de compra de livros e posse de livros “subversivos” ou vedar a liberdade de compra de livros de procedência estrangeira? Somente o motivo, ambas são formas de ditadura. Acha ainda que vivemos em um país livre? Mesmo? A lei está em tramitação no plenário da Câmara, portanto é apenas um projeto, ainda não foi aprovada. O meu apelo é estar atento a tudo que o Estado faz, sejam leis, seja omissão. Será mesmo que necessitamos de um Estado? Todas as civilizações que começaram a ter um Estado onipresente sucumbiram, como Roma, Grécia, Pérsia, Alemanha nazista, URSS… “Para que o mal triunfe, basta que os homens de bem se calem” (Edmund Burke).
Lucas Pagani é estudante de economia da UFRG e especialista do Instituto Liberal
