Em entrevista à TV Migalhas, o presidente da API – Associação Paulista de Imprensa, Sérgio de Azevedo Redó, afirma que o ato de pedir o consentimento do biografado para publicar uma biografia já configura censura prévia. “A História, ela tem um valor fantástico, quando ela é contada por aqueles que estudam, pelos cientistas, por aqueles que tem a oportunidade de pesquisar”, diz o advogado e jornalista.
Confira o vídeo:
A ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n.º 4.815 , que trata das biografias não autorizadas, deve ser julgada pelo STF ainda neste semestre. Na ação, a ANEL – Associação Nacional dos Editores de Livros questiona os artigos 20 e 21 do CC/02, que permitem que os biografados vetem as biografias não autorizadas por eles. De acordo com a entidade, esses artigos contrariam os direitos constitucionais da livre manifestação do pensamento; da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; e do acesso à informação.
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