Um professor de Direito de Shanghai foi demitido na semana passada por ensinar e escrever artigos sobre o constitucionalismo, uma noção que tem congregado liberais na China que procuram restringir o poder do Estado, mas que também tem sido ferozmente atacada por ideólogos comunistas que veem nisso a destruição da “ditadura democrática popular” do Partido Comunista Chinês.
O Dr. Zhang Xuezhong, professor de direito civil na Universidade de Política e Direito do Leste da China, em Shanghai, foi notificado pela universidade que suas qualificações para ensinar na instituição foram revogadas. O escritório de Recursos Humanos disse que a decisão foi tomada “em conjunto com o Comitê do Partido Comunista Chinês da universidade”, informou o site de direitos humanos ‘China Change’.
Desde que o Dr. Zhang retirou-se do Partido Comunista Chinês (PCC) no ano passado, ele tem questionado a legalidade da repressão contra sua postura. Sua suspensão temporária naquela época foi o resultado de seu apoio àqueles que se opõem aos cursos de “educação nacional” nas escolas de Hong Kong. O plano de “educação nacional” visa introduzir conceitos comunistas na população jovem de Hong Kong e foi criticado e rejeitado pela população local como “lavagem cerebral comunista”. Assim, mais tarde, o Dr. Zhang deixou o PCC.
Os escritos de Zhang sobre constitucionalismo foram criticados por funcionários da universidade, que ficaram particularmente perturbados por um artigo que ele publicou em junho.
Embora a China tenha uma Constituição, ela está sujeita à ampla interpretação do PCC. O PCC também se posiciona acima da Constituição e modifica-a periodicamente de acordo com seus últimos imperativos políticos. Os defensores do constitucionalismo, como Zhang, querem que a Constituição chinesa seja a norma mais elevada e que não esteja sob o controle do PCC.
“A universidade deixou claro para mim que meu artigo era uma violação à Constituição da República Popular da China e também violava o código de ética dos professores”, explicou ele num comunicado que desafiava o argumento da universidade e defendia sua posição jurídica.
Relatando o curso dos acontecimentos em sua disputa com a universidade, ele disse: “Um membro do corpo docente da universidade tinha a opinião de que eu era um professor de direito civil e que não deveria estar escrevendo artigos sobre constitucionalismo.” E continuou: “Agora que a suspensão atraiu grande atenção do público, a universidade está me denegrindo por ‘fabricar fatos’.”
No início deste ano, quando o PCC emitiu uma instrução para que as instituições de ensino proibissem o ensino de sete temas sensíveis, o Dr. Zhang foi um dos primeiros professores a revelar as novas diretrizes ao público. Os “sete tópicos proibidos” restringem o ensino ou comentários sobre “valores universais, liberdade de imprensa, sociedade civil, direitos civis, erros históricos do PCC, capitalismo oligárquico e independência do Judiciário”, nos campi universitários.
Zhang representa atualmente dois clientes que foram presos por participarem no “Movimento Novo Cidadão”, um grupo civil informal caracterizado por realizar jantares entre amigos, quando discutem a Constituição da China e outras questões legais.
Participantes e organizadores dos encontros têm sido atacados pelo PCC numa dura ofensiva, com os presos sendo acusados de “reunir uma multidão para perturbar a ordem em lugar público” ou outras expressões politicamente carregadas e vagas.
O PCC começou a proibir de forma estrita e explícita a discussão e o ensino do governo constitucional, apesar de ter sido tolerado até recentemente, segundo Geremie Barmé, o diretor do ‘Centro Australiano sobre a China no Mundo’ da Universidade Nacional da Austrália.
“Desde março/abril, as autoridades do PCC já afirmaram que não há discussão significativa aqui, porque isso levaria à fragmentação política e caos”, explicou ele no The Australian.
