Anúncio era retaliação, diz fonte
Relatórios recentes da mídia chinesa e de veículos de propaganda do regime dizem que o Partido Comunista Chinês (PCC) pode rever este ano seu sistema de reeducação pelo trabalho forçado, embora os relatórios tenham dado poucos detalhes sobre as reivindicações.
As observações, feitas por um alto oficial da segurança, foram concebidas pela nova liderança como uma retaliação contra a facção do ex-líder chinês Jiang Zemin, segundo uma fonte próxima ao Gabinete Geral do PCC. Um funcionário da rede de Jiang Zemin censurou recentemente um jornal de grande circulação no Sul da China, provocando esta resposta de Xi Jinping, segundo a fonte.
Durante uma conferência nacional de trabalho realizada na segunda-feira, Meng Jianzhu, o chefe do Comitê dos Assuntos Político-Legislativos, o órgão que supervisiona as forças de segurança, teria dito, “O governo central já pesquisou a questão e, este ano, após um pedido de aprovação pelo Congresso Nacional Popular ter sido feito,o sistema de reeducação pelo trabalho será interrompido.”
As observações sobre “interromper” ou parar o sistema não apareceram em todos os canais oficiais de mídia. A mídia estatal informou que o regime pretende “avançar as reformas” do sistema de campos de trabalho.
Segundo a fonte, o movimento para restringir o uso do sistema de campos de trabalho seria parte da campanha de reforma geral de Xi Jinping, incluindo políticas e propaganda anticorrupção e de Estado de direito.
A Secretaria de Segurança Pública, segundo esta fonte, deveria apresentar um plano adicional para abolir o sistema de trabalho forçado, com um período de transição de dois anos.
Mas o Gabinete Geral teve de agir mais cedo, porque Xi Jinping decidiu dar um golpe em Jiang Zemin, após Tuo Zhen, um aliado de Li Changchun, que por sua vez é um confidente de Jiang Zemin, ter censurado um jornal.
O Gabinete Geral enviou um aviso no último fim de semana sobre “o desejo de não haver período de transição. Isso deve parar este ano.”
Em seguida, na segunda-feira, Meng Jianzhu fez suas observações. Desmantelar o sistema de reeducação pelo trabalho forçado seria particularmente prejudicial para Jiang Zemin, cuja facção tem contado para pressionar suas campanhas políticas.
O sistema de reeducação pelo trabalho forçado permite que as autoridades chinesas detenham pessoas por anos sem qualquer julgamento formal, submetendo os presos a condições severas, inclusive tortura. O sistema tem sido muito criticado nos últimos anos. Muitos disseram que isso é contrário a própria Constituição da República Popular da China e visa, principalmente, peticionários, dissidentes e fiéis religiosos.
Wen Zhao, um comentarista político da emissora NTDTV, disse esperar que, antes de uma reunião importante do PCC em marco, haja lutas internas no alto nível do poder entre as facções do PCC. Ele também observou que ainda é desconhecido que outro sistema poderia substituir o programa de trabalho forçado, que foi implementado pela primeira vez décadas atrás pelo ditador Mao Tsé-tung.
“É impossível simplesmente derrubar todos os campos de trabalho. Muitos policiais ficarão sem trabalho”, disse ele.
O Ministério de Justiça chinês disse em outubro passado que mais de 60 mil pessoas são enviadas para campos de trabalho a cada ano e que, nos últimos anos, 300 mil pessoas teriam sido detidas.
“Se for verdade, isso seria um avanço importante”, disse Zhang Qianfan, professor de Direito na Universidade de Pequim, ao New York Times. “É uma ferramenta que é amplamente abusada.”
A pressão pública tem crescido contra o PCC para mudar o sistema após vários casos de destaque, incluindo o do jovem oficial Ren Jianyu. Ele criticou Bo Xilai, o ex-chefe do PCC em Chongqing que foi deposto no ano passado por vários escândalos, e criticou o sistema chinês de trabalho forçado.
Ele foi condenado a 15 meses sem nunca ver um advogado, mas foi libertado em novembro, depois da queda de Bo Xilai.
Enquanto trabalhava no campo de trabalho, Ren Jianyu disse ter perdido mais de 65 quilos. O sistema, segundo ele, é “terrivelmente arbitrário e qualquer um poderia ser alvo de tal sistema, com base na minha experiência.”
Tang Hui, uma mulher na província de Hunan, foi condenada a 18 meses num campo de trabalhos forçados por exigir punições mais severas para sete homens que sequestraram e prostituíram sua filha. Ela foi liberada logo após receber a sentença sob grande clamor público.
Em incidentes anteriores, alguns chineses receberam um ano num campo de trabalho por postarem breves comentários online. Em 2008, duas idosas em Pequim passaram quase um ano num campo de trabalho apenas por apresentarem ao governo uma requisição de protesto.
O sistema também foi amplamente utilizado contra os praticantes da disciplina espiritual do Falun Gong, em particular sob o mando de Jiang Zemin e um seus principais asseclas, o ex-chefe da segurança pública Zhou Yongkang. Algumas estimativas indicam que os praticantes do Falun Gong seriam pelo menos metade da população dos campos de trabalho – estimativas que vão de centenas de milhares a milhões de pessoas.
Com pesquisa de Frank Fang e Jane Lin.
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