Os deputados europeus finalmente aprovaram, no dia 13 de janeiro, uma questionada legislação que anula a proibição, feita em 2008, dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) – também conhecidos como transgênicos – na Europa.
Embora a lei, que entrará em vigor na primavera de 2015, permita outras formas de gerir sua proibição em cada país, coloca restrições para esta moratória quanto aos motivos e tempo. A Comissão Europeia, que se inclinou ao apoio das transnacionais que os produzem, se vê livre de barreiras para autorizá-las.
Sendo assim, o Parlamento Europeu aprovou que os Estados, membros da União Europeia, poderão “restringir ou proibir o cultivo dos produtos que contêm organismos modificados geneticamente (OMG) em seu próprio território, mesmo isso sendo permitido na UE”, disse o texto.
Leia também:
• Alimentos transgênicos: um perigo real para a saúde
• OGMs e transgênicos: 80% dos alimentos já modificados
• Transgênicos e OGMs: diferenças e promessas
Isto significa que, enquanto o regulamento de 2008 era proibia qualquer cultivo de produtos OGM, agora cada país membro deverá gerir legalmente cada nova introdução que se queira impor de diferentes maneiras.
Se um governo não se manifestar contra durante um processo de introdução de um OMG, os agricultores se verão livres para plantar.
O problema que se observa é que se esta legislação não for alterada, os agricultores poderiam processar o Estado, gerando um novo negócio mais produtivo nos tribunais.
Frédérique Ries, encarregado pela legislação do Parlamento Europeu, disse em uma declaração: “Espero que, quando a legislação for atualizada, não haja a obrigação de compensar os agricultores que se veem afetados por ela”.
Há uma massa de opinião contra esses transgênicos por parte dos europeus, cerca de 80%, de acordo com dados documentados por Ries.
Não é permitida a proibição avaliada pelo EFSA
A Lei de OGM, de 25 de junho de 2008, foi transcrita pela Diretiva Europeia 2001/18 e afirmou que “os OGM não podem ser cultivados, vendidos ou utilizados”.
Agora, o Conselho aprovou que “se modifique a Diretiva 2001/18/CE no que diz respeito à possibilidade de os Estados-Membros restringirem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território”, detalhada no texto do debate de 12 de junho debate.
Mesmo que possam proibir os OGM, os motivos autorizados na nova lei são limitados. “As novas regras permitirão aos Estados membros proibirem os transgênicos por razões de política ambiental, mas não por razões relacionadas aos riscos à saúde e ao meio ambiente que foram avaliados pela Autoridade de Segurança Alimentar Europeia (EFSA)”, disse o comunicado
Praticamente só permite a oposição “por outros motivos”, como disse o Parlamento Europeu, “como os requisitos urbanos e de terras, o impacto socioeconômico, para evitar a presença acidental dos OGM em outros produtos e por objetos da política agrícola. As proibições também poderiam incluir grupos de OGM específicos”.
“O acordo negociado com os ministros da UE foi aprovado por 480 votos contra 159, com 58 abstenções”, segundo comunicado do Euro parlamento em 13 de janeiro.
A nova norma também foi questionada no ano passado por uma cláusula a favor das empresas produtoras. “Antes de um Estado membro poder tomar medidas [para se opor a um produto], a lei prevê um procedimento que permite as empresas cultivarem os OGM para consentir tais restrições a sua autorização de comercialização.”
Esta parte do texto finalmente foi adicionada: “Contudo, se a empresa não está de acordo, o Estado membro poderá impor uma proibição unilateral.”
Segundo Frédérique Ries, a proibição pode ser feita durante e depois do procedimento de autorização de um produto, ou seja, para cada produto ou grupo de OGM, o país deverá abordar novamente o tema. Não é permitido fazer uma proibição geral para evitar este processo.
A proibição é “no seu território, durante e depois do procedimento de autorização, e não é obrigado a passar pelo quadro de ‘negociações para a semente’, como previsto no Texto do Conselho em julho do ano passado”, comentou Ries em seu blog.
Para os críticos da norma, Ries respondeu: “Os que falam de renacionalização da política de GM estão equivocados, a realidade é muito diferente, pois se trata de um procedimento de autorização que ainda é 100% europeu.”
Um dos promotores da nova lei tramitada desde 2010 foi Tonio Borg, que ocupava o cargo de Comissário de Saúde e Consumo da CE. Borg anunciou que a Comissão Europeia tinha sobre os OGM “o poder e a obrigação de aprová-los”. No entanto, 19 países contra cinco votaram por uma postura contrária a este tipo de cultivo.
Um dos argumentos é que sua comissão não reconhece os estudos feitos por cientistas que evidenciam riscos à saúde provenientes dos transgênicos.
Como prevenir a contaminação entre fronteiras?
De acordo com a declaração do Parlamento Europeu, a nova lei reconhece que existe a possibilidade de que os transgênicos possam contaminar terrenos vizinhos, no entanto, não significa que isso será evitado.
“Os Estados membros também devem assegurar que os cultivos dos transgênicos não contaminem outros produtos, e uma especial atenção deve ser dada à prevenção da contaminação das fronteiras com os países vizinhos”, disse o texto do documento.
“Os OGM são cultivados em 5 países da UE (Espanha, Portugal, Romênia, República Checa e Eslováquia) de 28, e apenas representa 0,8% da área agrícola da UE”, informou o Euro parlamento.
A respeito dos cientistas, eles advertem que o cultivo dos transgênicos flutuam no ar, contaminando a longa distância outras terras, outros produtos e pessoas que os respiram, afetando os processos internos do corpo.
Numerosos estudos mostram possíveis efeitos contra a saúde causado pelos transgênicos. No ano passado, circulou uma carta de mais de 800 cientistas alertando os efeitos nocivos irreversíveis a longo prazo, e a necessidade de eliminar estes produtos do ambiente.
