A viagem do primeiro-ministro canadense Stephen Harper em fevereiro à China foi retratada como uma tentativa de promover as vendas de petróleo do Canadá, especialmente após o fracasso do projeto do gasoduto TransCanada Keystone XL que procurou obter rápida aprovação ambiental nos Estados Unidos.
Depois que agricultores de Nebraska e ambientalistas expressaram preocupação sobre os riscos para o Lençol Aquífero de Ogallala, um governo democrático atrasou a aprovação até avaliações ambientais poderem ser concluídas. Para o Canadá, a Enbridge propôs o gasoduto Northern Gateway, que enviaria petróleo bruto para Kitimat, na Colúmbia Britânica, para o embarque para a China e foi repentinamente aprovado como uma nova alternativa.
Certamente, o desafio de Harper não é vender petróleo. Os chineses, como os norte-americanos, precisam de um fornecimento estável de petróleo para alimentar seu crescimento econômico. Eles não precisam ser convencidos por políticos visitantes, como se Harper estivesse vendendo óleo de cobra ao invés de petróleo.
A recente entrada da China nas areias de petróleo, embora sem precedentes na história do Canadá, é feita de acordo com a lei canadense e a agenda legislativa de Harper pode dar às empresas estatais chinesas do setor uma presença ainda mais forte no Canadá. Portanto, Harper precisa vender para os canadenses seus planos radicais para as areias de petróleo do Canadá.
O leilão de bens de petróleo do Canadá para a China começou sob a vigilância de Harper. Nos oito maiores negócios de energia de 2010 e 2011, a China investiu 16 bilhões de dólares na indústria. O acordo mais significativo aconteceu quando a empresa estatal chinesa Sinopec comprou totalmente a Daylight Energy por 2,2 bilhões de dólares em dezembro de 2011.
A Sinopec também contribuiu em 2011 para um consórcio que forneceu mais de 100 milhões de dólares em financiamento inicial para o gasoduto Northern Gateway da Enbridge. E a Sinopec detém uma participação de 9,3% na Syncrude.
Com todos esses investimentos, a China já se tornou um grande jogador nos campos de petróleo, de forma consistente com a lei canadense. É por isso que o foco das atenções deve estar no Parlamento.
Em Pequim, Harper anunciou a conclusão de negociações para uma Promoção de Investimentos Estrangeiro e Acordo de Proteção Canadá-China (FIPA), que certamente acelerará o investimento estatal chinês do setor, mas que exige uma supervisão parlamentar.
A Lei C-38, um projeto de lei orçamentária abrangente com disposições destinadas a enfraquecer as leis ambientais do Canadá, também pode tornar mais fácil para a Sinopec e a Enbridge contornarem a oposição ao gasoduto Northern Gateway. Poucos deputados chamaram a atenção para essas mudanças radicais.
Elizabeth May, a líder do Partido Verde, argumenta que a FIPA Canadá-China minará a soberania energética canadense. Suas disposições investidor-estado poderiam dar às corporações o direito de processar se ações do governo, incluindo novas regulamentações de saúde ou ambientais, reduzirem as expectativas de lucro.
May observa que os investimentos da Sinopec no Northern Gateway são parte de uma estratégia para exportar petróleo bruto para a China, onde ele pode ser refinado pela Sinopec. Obviamente, isso tirará emprego dos trabalhadores canadenses de refinaria.
Esses investimentos também dão às empresas estatais chinesas vantagem sem precedente na economia e política canadense, sem reciprocidade. A China não permite que empresas estrangeiras comprem bens de petróleo na China, exigindo, ao contrário, que os investidores formem sociedades mistas com empresas chinesas.
A importação das normas de trabalho chinesas é outra preocupação. Em 2007, a Sinopec importou cerca de 150 trabalhadores chineses para construir um tanque de armazenamento no projeto Horizonte de Recursos Naturais Canadenses. Dois trabalhadores morreram e dois ficaram feridos quando o teto do tanque desabou. Os restantes dos trabalhadores foram mandados de volta para a China.
Após investigação, Alberta fez 53 acusações contra o projeto Horizonte e a Sinopec por não protegerem a segurança dos trabalhadores. O julgamento foi adiado várias vezes, com a Sinopec argumentando que eles não têm presença no Canadá e que uma intimação judicial canadense é, portanto, inválida.
Além disso, verificou-se que os trabalhadores chineses foram pagos apenas uma fração dos salários prometidos.
Se o uso de mão de obra chinesa em projetos de propriedade chinesa e empreendimentos conjuntos se tornarem prática padrão, há um risco de que programas de trabalhadores canadenses convidados possam enfraquecer as normas trabalhistas e pressionar os salários canadenses.
Em última análise, a questão real não é a China. A questão real é o Canadá. Nós queremos um Canadá que permita que empresas estrangeiras processem governos locais e provinciais se a legislação ambiental possa diminuir seus lucros ou um Canadá que possa impor normas ambientais exigidas pelos seus próprios cidadãos?
Nós queremos um Canadá que importa mão de obra estrangeira barata e contorna as normas de trabalho ou um Canadá que incentiva a contratação de trabalhadores sindicalizados?
Nós queremos um Canadá que permite que as empresas estatais estrangeiras efetivamente nacionalizem nossos recursos energéticos ou um Canadá que coloca sua própria soberania em primeiro lugar?
Não queremos aumentos exponenciais na exploração das areias de petróleo ou o desenvolvimento mais lento e sustentável e uma mudança de estilos de vida mais amiga do meio ambiente?
O que fazemos com nossas areias de petróleo fará a diferença. A Sinopec e outras empresas estrangeiras só podem entrar no Canadá nos termos da legislação canadense. Devemos, portanto, ser vigilantes sobre uma FIPA Canadá-China, C-38 e qualquer outra lei que ameasse vender nossa soberania ambiental.
Scott Simon é presidente dos Estudos de Taiwan da Universidade de Ottawa, Canadá, professor e autor de três livros sobre as dimensões sociais e políticas de desenvolvimento em Taiwan.
