A ligação íntima entre os Estados Unidos e a China pode ser vista pelo impacto da ‘Lei de Conformidade Tributária para Contas no Estrangeiro’ (FATCA) sobre pessoas ricas na China.
Em 14 de fevereiro, o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou um acordo bilateral com a Suíça para implementar a FATCA. Isto gerou uma grande celeuma entre as elites chinesas, apesar de suas reações serem um tanto escondidas do mundo exterior.
Paraísos fiscais no estrangeiro desaparecem
A FATCA foi promulgada em 2010. Segundo a lei, os contribuintes norte-americanos, incluindo os detentores de ‘green card’, que possuem ativos financeiros fora dos Estados Unidos com um valor agregado superior a 50 mil dólares, devem relatar esses ativos ao Serviço da Receita Interna (IRS).
Além disso, a lei exige que instituições financeiras estrangeiras reportem certa informação diretamente ao IRS sobre contas financeiras de contribuintes norte-americanos. A partir de 2014, instituições financeiras estrangeiras serão penalizadas ou terão acesso negado ao mercado dos EUA se não cumprirem a lei.
O Departamento do Tesouro dos EUA está envolvido com mais de 50 países, incluindo Taiwan, China e Canadá, na tentativa de implementar a FATCA por meio do ‘acordo intergovernamental’ (IGA). Em 14 de fevereiro, a Suíça tornou-se o mais novo país a assinar no IGA. Desde 2010, oito países, incluindo Inglaterra, Dinamarca, Irlanda e México, assinaram o IGA.
Desde sua promulgação em 2010, o FATCA tornou a evasão fiscal para o estrangeiro muito mais difícil para alguns norte-americanos ricos. Um artigo do Diário Sing Tao disse que de 2009 a 2011, 1.781 cidadãos norte-americanos voluntariamente desistiram de sua cidadania.
Nigel Green, CEO do Grupo deVere, que fornece serviços financeiros para pessoas que desistem de sua cidadania norte-americana, disse que, em janeiro, o número de clientes perguntando sobre desistir da cidadania norte-americana para evitar impostos aumentou 48% em comparação com o mesmo mês do ano passado.
Em 2009, o ator Jet Lee abdicou tanto de sua cidadania chinesa como da norte-americana para se tornar um cidadão de Cingapura. Isso mostra que ter cidadania dos EUA não é tão atraente como antes.
De acordo com o Federal Gazette, 1.100 norte-americanos renunciaram sua cidadania nos três primeiros trimestres de 2012 para escapar do FATCA. Por exemplo, Eduardo Saverin, um dos fundadores do Facebook, nasceu no Brasil e se mudou para os Estados Unidos em 1998. Em setembro de 2011, Saverin desistiu de sua cidadania norte-americana e se tornou um cidadão de Cingapura.
Como não há imposto de renda em Cingapura, Saverin poderia economizar US$ 100 milhões em impostos. No entanto, com base na lei ‘Heroes Earnings Assistance and Relief Tax Act’ (HEART) de 2008, se cidadãos norte-americanos e residentes permanentes que tenham possuído ‘green card’ por oito dos últimos 15 anos pretendam ser permanentemente expatriados, eles serão submetidos a um “imposto de saída” se seu imposto de renda total chegar a 125 mil dólares nos últimos cinco anos, se seus ativos líquidos chegarem a US$ 2 milhões ou se não puderem comprovar que pagaram todos seus impostos nos últimos cinco anos.
Bilhete para os EUA fica mais caro
O povo chinês, especialmente as elites políticas e financeiras, tem imigrado para os Estados Unidos em multidões. O Prof. Lin Zhe da Escola Central do Partido Comunista Chinês (PCC) divulgou no Congresso Nacional Popular em março de 2010 que mais de 1,18 milhão de oficiais do PCC, seus cônjuges e filhos se mudaram para exterior entre 1995-2005.
O Diário Legal da Manhã traçou um mapa de imigração de chineses ricos, mostrando para onde eles se mudaram, a distribuição global e a quantidade de dinheiro investido. Concluiu-se que US$ 10 bilhões foram transferidos anualmente para o exterior, 80% para os Estados Unidos, Canadá e Austrália e o resto para áreas como a Europa, Singapura e Malásia.
Os detalhes finais da FACTA surgiram em janeiro deste ano. Algum tempo atrás, após eu publicar no Weibo sobre o acordo bilateral Suíça-EUA, internautas elevaram seus polegares, acreditando que “os Estados Unidos estão ajudando a China a combater a corrupção”.
Para esses “oficiais nus” e chineses ricos que constituíram sua riqueza por meio de influência política, a FATCA é uma verdadeira dor. Na China, essas elites afortunadas se acostumaram a desfrutar de privilégios especiais de isenção de impostos. Adquirir cidadania ou residência permanente nos EUA era apenas uma forma de seguro, mas o pensamento de pagar impostos devidamente estava fora de questão.
Se eles sonegarem impostos nos Estados Unidos, isso seria uma ofensa criminal. Assim, a FATCA aumentou muito a chance de chineses ricos serem responsabilizados legalmente. Para evitar uma possível sentença de prisão na China, essas pessoas agora devem entregar grandes somas em impostos para evitarem ir para a prisão em países estrangeiros. Como isso pode ser benéfico? Então, oficiais nus e chineses ricos estão em sérios apuros.
Na verdade, é muito mais difícil para um chinês rico fazer a escolha sobre a FATCA do que pessoas de outros países. A maioria dos chineses ricos são oficiais corruptos ou foram coniventes com oficiais corruptos, fazendo dinheiro em áreas legais cinzentas que envolvem segredos obscuros.
Embora a atual campanha anticorrupção do regime chinês seja apenas um tímido esforço, oficiais corruptos são sempre confrontados com riscos imprevisíveis, pois seus colegas, subordinados e amantes poderiam facilmente denunciá-los. Portanto, seu real propósito de se mudar para o exterior é evitar uma possível punição judicial na China e não para ter uma vida melhor.
Os Estados Unidos são o destino preferido simplesmente porque qualquer acordo de extradição entre os Estados Unidos e a China é improvável, pois a própria China rejeita todos os valores universais.
Assim, os Estados Unidos se tornaram o melhor esconderijo. Em outras palavras, se chineses ricos devem entregar sua cidadania norte-americana ou green card para evitar os impostos, isso significaria que essas pessoas devem também abrir mão do refúgio mais seguro no mundo.
Que país do mundo poderia substituir os Estados Unidos como seu porto seguro? Canadá, Austrália e outros países estão apertando suas políticas de imigração. Por isso, é difícil dizer se um dia todos esses países teriam algo como a FATCA.
Se criar filhos não é um problema, Cingapura poderia se tornar um destino atraente para chineses ricos. No entanto, nos últimos anos, Cingapura não tem estado disposta a desenrolar o tapete vermelho para imigrantes chineses. Diz-se que os imigrantes chineses se tornaram o inimigo público nº 1 em Cingapura.
Além desses países, escritórios de advocacia dos EUA têm oferecido alternativas, como a Federação de São Cristóvão e Nevis. Eu me pergunto quantas pessoas poderiam indicar sua localização exata sem olhar num mapa.
Sem porto seguro
Com a promulgação da FATCA, os Estados Unidos se tornaram um esconderijo muito mais caro para chineses ricos e oficiais nus. Se eles verdadeiramente declararem todos os seus bens e renda na China, eles teriam de pagar anualmente 30% de imposto FATCA. Isso é mentalmente inaceitável, porque na China eles nem sequer pagam pelo próprio almoço. O contraste é grande demais para engolir.
Em minha opinião, a FATCA é ótima porque ensina aos chineses ricos como ser socialmente responsável. Na China, o chinês rico não gosta de cumprir suas responsabilidades sociais e só quer ter mais ganhos após mudar-se para outro país.
Em sua opinião, o dinheiro e os benefícios da China e dos Estados Unidos devem ser todos enfiados em seus bolsos, enquanto as responsabilidades sociais em ambos os países devem ser completamente negligenciadas. Pelo menos a FATCA ensinará aos chineses ricos como serem cidadãos cumpridores da lei e a pagarem seus impostos.
Eles certamente poderiam aprender uma coisa ou duas com os norte-americanos ricos. Nos últimos dois anos, o governo dos EUA tem sido confrontado com séria dificuldade financeira. Assim, 200 norte-americanos ricos escreveram uma carta ao presidente Obama, pedindo ao presidente que lhes cobrar-se um imposto mais pesado. Se chineses ricos pudessem fazer o mesmo, não haveria um ódio tão profundo entre ricos e pobres na China.
He Qinglian é uma proeminente autora chinesa e economista que atualmente vive nos Estados Unidos. Ela é autora de “China’s Pitfalls”, que trata da corrupção na reforma econômica da China da década de 1990, e “The Fog of Censorship: Media Control in China”, que aborda a manipulação e restrição da imprensa. Ela escreve regularmente sobre questões sociais e econômicas da China contemporânea.
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