WASHINGTON – O 12º Congresso Popular Nacional foi convocado em 5 de março em Pequim. No mesmo dia, no Capitólio em Washington DC, EUA, um painel de discussão foi realizado com a intenção de pressionar a nova liderança do regime chinês sobre os direitos humanos.
Os palestrantes incluíam Chen Guangcheng, um advogado-ativista cego que se opõe a política chinesa do filho-único, e Geng He, a esposa do advogado de direitos humanos Gao Zhisheng.
“Não queremos que você morra”
Geng He disse, por meio de uma intérprete, que seu marido Gao Zhisheng tem grande conhecimento da lei e eloquência e venceu casos para muitas vítimas. Mas desde 2005, quando defendeu cristãos e praticantes do Falun Gong perseguidos pelo regime, ele foi atacado pessoalmente pelas autoridades.
Neste período, Gao Zhisheng também renunciou a sua filiação ao Partido Comunista.
Edward McMillan-Scott, vice-presidente do Parlamento Europeu, disse que sabia que Gao Zhisheng havia sido perseguido antes e que ele frequentemente o ligou quando pode ter acesso a um telefone. Ele disse, “A grandeza de Gao Zhisheng foi expor a brutalidade do regime.”
McMillan-Scott atravessou o Oceano Atlântico para participar desta reunião e de uma audiência sobre o autoritarismo na Rússia. McMillan disse, “A China se tornou o regime mais arbitrário, brutal e corrupto do mundo.”
Desde abril de 2006 – por sete anos, disse Geng He – Gao Zhisheng foi perseguido de várias formas. Ele foi raptado e detido por longos períodos e severamente torturado por agentes da segurança pública.
Sob a alegação de “incitar subversão”, Gao Zhisheng foi condenado a uma pena suspensa de três anos e colocado em liberdade condicional por cinco anos. Durante este período de chamada liberdade condicional, ele foi “desaparecido” pelo menos seis vezes, disse Geng He. No período mais longo, ele foi mantido incomunicável por 20 meses.
Nessas ocasiões em que ele foi sequestrado pelas autoridades, “ele foi torturado e tratado pessimamente”, disse ela.
O congressista Chris Smith (R-NJ) descreveu quando Gao Zhisheng foi espancado por dois dias e duas noites. Smith disse que Gao Zhisheng testemunhou a um repórter, “Por 48 horas minha vida esteve por um fio” e que as autoridades zombavam dele dizendo, “Você deve esquecer que é humano.”
McMillan-Scott contou que Gao Zhisheng lhe descreveu em duas ocasiões em que foi torturado a ponto de quase morrer. Nessas ocasiões, ele perdeu a consciência e, quando voltou a si, encontrou homens com batas brancas ao seu redor numa cama, presumivelmente médicos.
Gao Zhisheng relatou a McMillan-Scott que questionou seus torturadores, os quais disseram, “Não queremos que você morra. […] Queremos que você deseje morrer.”
Indignado, McMillan-Scott disse, “Essa é a definição de um regime totalmente corrupto e terrível.” McMillan concluiu, “Não posso acreditar que este regime possa continuar por muito mais tempo.”
As últimas provações de Gao Zhisheng
Poucos dias antes de seu período da liberdade condicional acabar em dezembro de 2011, Gao Zhisheng foi transferido para uma prisão remota na província oeste de Xinjiang para servir a sentença de três anos – as autoridades executaram a sentença que fora outrora suspensa argumentando que Gao Zhisheng tinha violado sua condicional.
Geng He disse, “A atenção contínua da comunidade internacional sobre o caso de Gao Zhisheng será sua maior proteção.”
Ela disse esperar que a nova liderança comunista liberte Gao Zhinsheng e permita que ele permaneça nos Estados Unidos com sua família. Ela pediu ao presidente Obama e ao secretário de Estado norte-americano John Kerry para se esforçarem pela libertação de Gao Zhisheng.
Ela também pediu ao Congresso estadunidense e a membros do Parlamento Europeu para mencionarem Gao Zhisheng sempre que puderem em comunicações com a China para “mostrarem apoio e assegurar sua proteção”.
“Isso é o mesmo que ajudar o povo chinês que quer democracia e liberdade”, disse ela.
McMillan-Scott disse que, embora existam outras ditaduras, a China é “a maior e mais importante ditadura na Terra”. Ele disse que o regime é particularmente pernicioso não só por causa do genocídio, mas pela perseguição de grupos religiosos, particularmente o Falun Gong.
Ele admira os praticantes do Falun Gong que “continuam a acreditar que um dia haverá um futuro melhor”. Ele disse que acredita também. Ele prevê um futuro em que “a impunidade não mais prevalecerá”.
Retaliação contra Chen Guangcheng
Chen Guangcheng está nos Estados Unidos há quase 10 meses. Ele estava sob prisão domiciliar na cidade de Linyi, província de Shandong, quando fez uma ousada fuga para a embaixada norte-americana em Pequim em abril de 2012, justo quando a então secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton chegava para grandes negociações comerciais.
Após um impasse entre os dois governos, um acordo foi finalmente alcançado para permitir que Chen Guangcheng e sua família saíssem da China e ele pudesse estudar Direito na Universidade de Nova York.
Smith introduziu Chen Guangcheng, que passou mais de quatro anos na prisão por expor os abortos ilegais forçados de mulheres rurais, vítimas da política chinesa do filho-único.
“Foi necessário um homem cego para ver a verdadeira injustiça do programa de controle populacional que torna ilegal a maioria dos irmãos e irmãs e para ouvir os gritos desesperados das mulheres chinesas”, disse Smith.
Chen Guangcheng reforçou suas preocupações sobre seu sobrinho Chen Kegui, que foi condenado a 39 meses em novembro de 2012, num julgamento que Jerome Cohen, um dos maiores especialistas em direito penal chinês, descreveu no Guardian como “o melhor exemplo de uma farsa judicial”, quando Chen Kegui não teve permissão para se defender e o julgamento foi oculto da observação internacional. Chen Guangcheng considera às ações do Partido Comunista Chinês contra seu sobrinho como uma retaliação contra ele.
O sobrinho disse ao pai (o irmão mais velho de Chen Guangcheng) numa visita à prisão em 28 de fevereiro que ele foi torturado com privação de sono e comida e que perdeu mais de 10 quilos. Ele também foi ameaçado pelo secretário do PCC da Secretaria de Segurança Pública que, se ele apelasse por seu caso, eles prolongariam sua sentença para prisão perpétua. As autoridades também ameaçaram seus filhos e pais com o cárcere.
“Desta forma, Chen Kegui perdeu a esperança no sistema de justiça na China”, disse seu pai.
Sanções para os infratores
Mas pode haver esperança de alguma justiça nos Estados Unidos. David Kramer, presidente da Freedom House, e Smith mencionaram um projeto de lei que proibiria violadores dos direitos humanos na China e suas famílias a obterem visto para os Estados Unidos. Isso seria modelado segundo a Lei Sergei Magnitsky do Decreto de Responsabilidade, aprovada em dezembro de 2012. Smith apresentou um projeto de lei que aplicaria os mesmos critérios globalmente.
O congressista Joe Pitts (R-Pa) ecoou estes pensamentos quando disse que, apesar de a China ser o segundo parceiro comercial dos EUA, “Nossa relação com a China deve transcender meros interesses econômicos. Temos de defender os direitos dos oprimidos.”
Junto com os nomes de mais de 3 mil praticantes do Falun Gong que morreram sob tortura em campos de trabalhos forçados estão os nomes de seus perpetradores, disse McMillan-Scott. Ele disse ter esperanças de que “no devido tempo, os Estados Unidos, a União Europeia e outras entidades do mundo possam se unir num ponto de vista de que a impunidade está no fim.” Ele não sabe o mecanismo, mas espera que um dia, os culpados sejam julgados.
O objetivo do painel de discussão ‘Desafios dos Direitos Humanos na China’ era pressionar a nova liderança chinesa e informar o público norte-americano da repressão na China, segundo Kramer, o moderador do evento.
O encontro foi organizado pela Freedom House, uma organização independente que promove a liberdade em todo o mundo, e a ChinaAid, uma organização internacional cristã de direitos humanos que promove a liberdade religiosa e do estado de direito na China.
“Há alguma esperança de que a nova liderança chinesa institua reformas fundamentais”, disse Kramer. Mas “acho que é muito cedo para dizer”, acrescentou ele.
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