Extensa rede de “reeducação política” visa praticantes do Falun Gong e peticionários
Enquanto o regime chinês faz barulho sobre abolir seu notório sistema de campos de trabalho forçado, outro aparato paralelo, mais extenso, menos regulamentado e igualmente brutal tem sido ignorado.
Num artigo recente, a Fundação Duihua, um grupo de direitos, descreveu os “centros de educação legal” (CEL) do Partido Comunista Chinês (PCC) como uma maneira de deter ilegalmente e abusar de peticionários e praticantes do Falun Gong. Mas, diferentemente do brutal sistema de trabalho forçado, que opera sob um conjunto de regras e regulamentos (embora os extrapole e viole frequentemente), estas instalações “parecem basear-se numa colcha de retalhos de medidas locais promulgadas em resposta a diretivas políticas”, diz a Duihua.
Reunindo inúmeros relatos de vítimas, diretivas do PCC, boletins oficiais e observações inusitadas feitas por autoridades chinesas, o cenário que emerge dos CEL revelam uma semelhança perturbadora com o sistema de campos de trabalho e sua dependência do abuso físico e mental, mas sem qualquer parâmetro legal.
“Isso é criminoso, é completamente ilegal prender pessoas [nessas instalações]”, disse o advogado chinês Teng Biao em sua conta no Twitter. Recentemente, ele foi atacado por bandidos contratados pelo regime chinês quando tentava investigar um centro de reeducação em Sichuan. Liu Weiguo, outro advogado de direitos humanos, disse à Deutsche Welle: “Nenhuma lei chinesa permite essas instalações.”
Num caso amplamente divulgado, Zheng Linxin, a filha de sete anos de uma peticionária de longa data, foi mantida num CEL com a mãe por 65 dias em 2006. Mais tarde, ela compartilhou sua história com a Rádio Taiwan Internacional e outras mídias. Ela viu sua mãe ser brutalmente espancada, arrastada, alimentada com as sobras dos guardas e ser encarcerada e algemada com um assassino condenado. A criança também testemunhou os guardas batendo numa mulher portadora de deficiência e numa senhora idosa.
Peticionários relataram sobre os CEL por toda a China, mas parece que o sistema foi criado para lidar com os praticantes do Falun Gong na China, que foram calculados em mais de 70 milhões no final de 1990, segundo relatórios oficiais. Não há documentação disponível sobre a existência dos CEL antes do final de 1999, quando o então líder chinês Jiang Zemin iniciou sua perseguição implacável à popular e pacífica prática de meditação do Falun Gong, recorrendo a todo tipo de recursos persecutórios e extralegais.
“Classes de estudo” maoístas
Embora nenhum registro oficial explique a origem das instalações, alguns acreditam que os CEL sejam a reencarnação das sessões de estudo maoísta realizadas nas décadas de 1950 e 1960 em toda a China, quando massas chinesas eram obrigadas a ler a “bíblia vermelha” de Mao Tsé-tung em grupos e todos eram orientados a criticar ferozmente a si mesmos e aos outros. Esse ritual de lavagem cerebral foi adormecido quando a Revolução Cultural terminou em meados da década de 1970, mas foi revivido com algumas modificações e destina-se a apenas um subconjunto da população, os alvos de Jiang Zemin na campanha contra o Falun Gong iniciada em julho de 1999.
A perseguição que se seguiu por todo o país levou dezenas de milhares a Pequim para apelarem, a maioria dos quais foi enviada para prisões, campos de trabalhos forçados e outros centros de detenção. De acordo com a documentação existente, o primeiro CEL conhecido foi inaugurado num centro de detenção da polícia na cidade de Wuhan em 13 de setembro de 1999 para deter os adeptos do Falun Gong que tentassem peticionar.
O resto do país rapidamente seguiu o exemplo, com 23 províncias criando seus próprios CEL: eles foram criados em províncias, distritos, municípios e até mesmo ao nível das comissões de bairro, o ramo mais extremo da estrutura do PCC.
Em relatos da mídia, os CEL seriam construídos pelos governos locais, campos de trabalho, instituições de ensino ou outras unidades do governo, mas o órgão que realmente os supervisiona é a Agência 610, uma força-tarefa do PCC que opera fora do sistema legal. O grupo de pesquisa ‘Organização Mundial para Investigar a Perseguição ao Falun Gong’ cita vários relatos da mídia chinesa em que líderes da Agência 610 realizaram inspeções e avaliações nos CEL. O ramo de Pequim da Agência 610 estabeleceu seu próprio CEL na capital em 2001. A Agência 610 foi fundada em 10 de junho de 1999, imediatamente após Jiang Zemin anunciar a criação da “Equipe de liderança sobre a questão do Falun Gong” em 7 de junho numa reunião da Central do Politburo.
Mais do que prisões
Na maioria das regiões, a densidade dos CEL excede em muito as prisões e campos de trabalho combinados. Por exemplo, no distrito de Weicheng – o menor dos quatro distritos administrativos da cidade de Weifang, na província costeira de Shandong – havia sete LDC em 2004, numa região de 272 km² e com uma população de 415 mil, enquanto havia apenas duas prisões para toda a cidade de Weifang, segundo informações recolhidas pelo Minghui, um site especializado em noticiar sobre a perseguição ao Falun Gong na China.
Mas essa rede gigantesca precisa de dinheiro para ser mantida. Num relatório oficial de 2001, o governo distrital de Furong, da cidade de Changsha (com população de 523 mil), se gabou de gastar 433 mil yuanes (c. US$ 52 mil) nos CEL locais e mais de 800 mil yuanes no ano seguinte.
Além disso, muitas cidades gastaram grandes quantias na construção de novas instalações de CEL, cada uma custando vários milhões de yuanes. Alguns exemplos foram registrados na imprensa chinesa, como o investimento de 2,6 milhões de yuanes numa “Central de Transformação” na cidade de Wuhan, que granjeou elogios ao distrito de Wuchang dos líderes da Agência 610 em 2001. A “transformação” refere-se ao processo de forçar, frequentemente com o recurso de tortura física e mental, praticantes do Falun Gong a renunciarem a suas crenças e a jurarem submissão ao PCC.
Os CEL também exigem que os presos paguem pela “estadia” nas instalações e pelas “aulas de reeducação”. As vítimas relataram cobranças de mais de 5 mil yuanes por mês em 2001, o equivalente a renda média de seis meses de um trabalhador urbano na época. Os familiares são extorquidos quando os indivíduos não têm como pagar.
Nos primeiros anos da perseguição, empresas estatais e órgãos do governo foram obrigados a enviar seus empregados que praticavam o Falun Gong para os CEL e alguns tiveram de pagar a totalidade ou parte do custo, segundo testemunhos no Minghui.org.
Todo o dinheiro é usado para contratar “instrutores e auxiliares” para “educar” os detidos. Às vezes, os funcionários excedem o número de detidos. Num CEL de nível distrital na cidade de Changsha, por exemplo, mais de 20 pessoas foram contratadas entre maio e junho de 2001 para “transformar” nove praticantes do Falun Gong, segundo um comunicado oficial.
Os membros da equipe incluem pessoal administrativo e guardas de prisões e campos de trabalhos forçados, muitos dos quais são experientes na perseguição ao Falun Gong; seguranças ou policiais militares em algumas instalações e ex-praticantes do Falun Gong que foram quebrados pela tortura e concordaram em ajudar na lavagem cerebral de outros adeptos.
Embora não haja regulamentos oficiais sobre quem deve integrar os CEL, a propaganda do PCC geralmente se refere aos detidos como “praticantes que se recusam a serem transformados”.
A julgar pelas “histórias de sucesso” nos meios de comunicação do PCC, o padrão para uma transformação bem sucedida inclui: declarações escritas de arrependimento e denúncia do Falun Gong; insultar o fundador do Falun Gong usando linguagem consistente com a propaganda estatal; a garantia de abandonar a prática expressando gratidão pelo PCC por “salvar sua vida” e ajudar ativamente as autoridades a transformar outros adeptos.
Tortura e morte
Embora sejam chamados de “centros de educação legal”, o que se passa no interior dessas instalações está longe da legalidade ou de propósitos educacionais. O objetivo de prender indivíduos nos centros é forçá-los a renunciar a suas crenças espirituais e os métodos inventados para alcançar esse fim incluem tortura física e mental extrema, privação do sono e a observação forçada de materiais que caluniam o Falun Gong.
Muitas mortes foram documentadas no Minghui.org. Um caso recente foi o de Jiang Meilan, de 65 anos, que morreu em 2012 após 23 dias de detenção num CEL na cidade de Changsha, província de Hunan. Quando seu filho foi busca-la, Jiang Meilan estava incoerente e seu corpo todo machucado por espancamento com bastões elétricos. Sua boca estava apodrecendo, seus órgãos internos falhando e a metade inferior de seu corpo sangrava. Ela faleceu no hospital pouco depois da soltura.
Mortes como a de Jiang Meilan não são raras no CEL. O ativista e advogado Teng Biao referiu-se aos CEL como “campos de tortura” numa postagem de blogue recente e citou outros advogados, dizendo que “esses centros de detenção ilegais mataram mais pessoas do que as prisões e os campos de trabalhos forçados”.
Vítimas aumentam
Enquanto praticantes do Falun Gong têm sido os alvos tradicionais dos CEL; em torno de junho de 2006, as autoridades centrais incentivaram os governos locais a usarem os CEL contra peticionários comuns, segundo vários relatórios. O Conselho de Estado do PCC emitiu um documento oficial em março de 2007 exigindo que as autarquias “reforcem a reeducação” e “resolvam os problemas localmente”.
Desde então, os CEL se tornaram uma alternativa mais flexível do que os campos de trabalhos forçados para lidar com os peticionários. Os CEL podem ser estabelecidos a qualquer momento, em qualquer lugar e para qualquer número de pessoas, segundo um oficial da província de Jiangsu, confidenciando à mídia estatal Xinhua. O oficial disse que os empregadores dos peticionários eram obrigados a pagar uma taxa de 40 yuanes ou mais por dia por preso. A decisão é tomada por um grupo de autoridades locais sem passar por qualquer processo legal e os peticionários são normalmente enganados a entrarem nas instalações ou simplesmente sequestrados à força.
A “educação” dos peticionários também é frequentemente abusiva. A Rádio Free Asia relatou a morte de um peticionário após nove meses de detenção num CEL na província Shannxi. Xu Lingjun, um veterano da guerra sino-vietnamita de quarenta e poucos anos, morreu de fome, segundo seus companheiros de detenção. “Eles nos davam duas refeições por dia com apenas 100 gramas de arroz ou menos por refeição”, disse a testemunha. Quando notificada da morte, a família de Xu Lingjun recebeu um corpo que mal podia reconhecer: o homem que antes pesava 80 kg tinha apenas 35.
Outro peticionário disse ao Diário Metropolitano do Sul que, quando esteve detido num CEL na província de Hubei, os detidos nunca receberam aulas ou materiais educativos de qualquer tipo e foram apenas forçados a assinar garantias de parar de peticionar. Eles não podiam conversar entre si e eram monitorados 24 horas, inclusive nos banheiros, afirmou o peticionário. O artigo também contou a história de uma peticionária de 48 anos detida por 63 dias num CEL, que foi espancada mais de uma vez por um bandido contratado pela instalação e que ficou gravemente ferida pelas agressões. O CEL abandonou-a sem qualquer atendimento médico e apenas lhe deu algum medicamento quando ela protestou com uma greve de fome por dois dias, disse a peticionária ao Diário.
Agora, a violência se estendeu para aqueles que ousam mostrar interesse pelo que acontece por trás das portas fechadas. Em 13 de maio, 11 advogados foram atacados e detidos quando tentavam fotografar um CEL na cidade de Ziyang, província de Sichuan. Essa instalação em particular, segundo o Minghui.org, torturou pelo menos 500 praticantes do Falun Gong, incluindo três que morreram devido ao tratamento brutal.
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