Uma pesquisa publicada hoje (15) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) avalia que o órgão estadual do Pará responsável pela gestão e políticas públicas fundiárias necessita ser mais transparente e prestar informações ao público.
O maior problema desta falta de transparência resulta em dificuldades no planejamento e execução de políticas públicas, já que são prejudicadas as articulações entre o Instituto de Terras do Pará (Interpa) e outros órgãos públicos.
Com o intuito de ampliar a prestação de informações fundiárias pelo Interpa, os pesquisadores do Imazon avaliaram como este órgão estadual vem aplicando a Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527/2011). A lei estabelece regras para permitir à sociedade ter acesso a informações de interesse público. A pesquisa avaliou dados do relatório mais recente disponível ao público do Interpa, que contém informações entre 2007 a 2010.
“O Iterpa é um órgão pouco transparente, pois a maioria dos itens avaliados apresentou informações insuficientes (54%) ou ausentes (29%). Apenas 17% foram satisfatórios”, afirma a pesquisa. Dados de valores pagos pela venda de terras públicas e situação do pagamento são inexistentes, informa o estudo.
A pesquisa apontou que resultados e metas das ações de regularização fundiária foram as informações que apresentaram menos transparência. “Não existem informações sobre casos de comunidades quilombolas identificadas, mas ainda não tituladas”, exemplificou a pesquisa.
A maior transparência de informações está relacionada à organização institucional e gestão administrativa e financeira. “Mesmo assim, existem limitações nesses dois indicadores”, alerta.
O estudo recomenda que as informações inexistentes ou insuficientes sejam disponibilizadas ao público. “Dentre elas, mapas indicando áreas públicas em processo de titulação ou que já receberam títulos de terra, bem como metas e resultados de programas de regularização fundiária”, informou o Imazon.
A pesquisa afirma ainda que o Iterpa precisa criar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que visa atender e orientar os usuários do órgão, além de informar sobre tramitação de documentos e receber requerimentos de acesso a informações.
Procurado pelo Epoch Times, o Interpa não retornou contato sobre o estudo do Imazon até a publicação desta matéria.
O estudo do Imazon na íntegra pode ser acessado clicando aqui.
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