Maior associação de advogados de Taiwan pede legislação que proíba o tráfico de órgãos
Em 27 de fevereiro, a Ordem dos Advogados de Taipei organizou uma mesa redonda em resposta ao livro recentemente publicado ‘Órgãos do Estado’, que discute o abuso de transplante sancionado pelo regime chinês.
Posteriormente, a Ordem de Taipei emitiu uma declaração pública condenando o envolvimento do Partido Comunista Chinês (PCC) na colheita de órgãos, um passo inédito para uma ordem de advogados.
A declaração apela ao regime chinês pela libertação de todos os prisioneiros da consciência e solicita que o governo de Taiwan e outros governos implementem uma legislação que proíba o transplante de órgãos que utiliza fontes ilícitas.
Com um convite da ‘Associação Internacional de Taiwan para os Cuidados de Transplantes de Órgãos’ (AITCTO), o coeditor do livro ‘Órgãos do Estado’, o advogado canadense de direitos humanos David Matas, foi a Taiwan para falar sobre o programa do PCC de colher órgãos de detentos executados e de prisioneiros da consciência, principalmente praticantes do Falun Gong. Suas discussões eram parte de um esforço para iniciar uma proposta legislativa em Taiwan sobre a matéria.
Recentemente, o político australiano David Shoebridge apresentou uma emenda de lei que criminaliza recebedores de órgãos traficados. Especialistas pensam que isso seria mais imediatamente relevante para a República Popular da China, devido a seu uso generalizado de prisioneiros por órgãos.
A Ordem de Taipei, a maior associação de advogados em Taiwan, apresentou a discussão. David Matas e o ex-ministro canadense e promotor da coroa David Kilgour participaram com outros especialistas e legisladores.
A Comissão para os Direitos Humanos (CDH) da Ordem de Advogados de Taipei, com o aval da diretoria da Ordem, publicou um comunicado condenando a conduta do PCC. Espera-se que a declaração ajude a pavimentar o caminho para uma legislação posterior.
O Sr. Weng Kuo-Yen, advogado e presidente da CDH, disse, “Não gostaríamos de ver pessoas de Taiwan viajando para a China continental para transplantes de órgãos, tornando-se assim conspiradores na empresa criminosa do PCC de colher órgãos à força.”
Matas e Kilgour, coautores do livro ‘Colheita Sangrenta’, investigaram mais de 50 receptores de órgãos, incluindo alguns de Taiwan, que foram à China para transplantes de órgãos. Citando o livro, David Kilgour leu, “Mais quatro conjuntos de rins foram testados, até que o oitavo conjunto de rins coincidiu, eram compatíveis. Ele [o receptor dos órgãos] está bem agora, mas você pode imaginar pelo menos oito seres humanos, provavelmente praticantes do Falun Gong, foram mortos, ou assassinados, se você preferir…”
O Sr. Matas disse, “a China será novamente submetida à Revisão Periódica Universal em outubro deste ano. Peço aos governos que continuem a abordar este assunto amplamente e lhes apelo que levantem esta questão e peçam ao governo da China que garanta a transparência, rastreabilidade e responsabilidade para explicar a origem dos órgãos.”
Em 25 de fevereiro, Matas disse aos ouvintes da Rádio Internacional de Taiwan que, apesar de muitas mudanças terem ocorrido desde que a colheita de órgãos conduzida pelo PCC foi exposta sete anos atrás, este crime continua e um esforço global para acabar com isso é necessário.
Taiwan passa atualmente por inspeções para o Relatório Nacional sobre Práticas de Direitos Humanos e a declaração da Ordem de Taiwan foi enviada a várias organizações de direitos humanos. No entanto, Pequim tem pressionado a Ordem, segundo a advogada Theresa Chu, porta-voz do grupo ‘Advogado de Direitos Humanos pelo Falun Gong’.
A Sra. Chu diz, “Nada mais do que um pedaço de papel colocou Pequim em exposição. Acho que nossa Ordem dos Advogados tem poder. Mais de 80% dos pacientes de Taiwan recebem órgãos da China continental. Este é um grande dilema. Se não temos uma legislação adequada, como profissionais da área jurídica, não estamos fazendo nosso trabalho.”
Muitos advogados participaram da discussão, incluindo médicos da Malásia e de Israel que falaram contra o abuso de transplante na China. O ex-presidente da Ordem de Taipei, Yu Mei-nu, e o legislador taiwanês Huang Wen-ling também participaram. Vários dos especialistas presentes nesta reunião também participarão de outro simpósio internacional organizado pela Secretaria de Saúde de Taiwan em 28 de fevereiro para enfatizar ainda mais a importância da legislação contra a colheita de órgãos abusiva.
A AITCTO também realizou um fórum com Kilgour, Matas e outros. Eles publicaram uma declaração com recomendações no final do fórum, sugerindo que Taiwan aumente o número de doadores voluntários e penalize criminalmente os receptores de órgãos traficados.
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