Um alto funcionário de segurança da Casa Branca disse que o desgaste frequente sobre questões de “confiança” estratégica não é tão grande quando se trata da relação dos EUA com a República Popular da China. A questão-chave, segundo ele, é o “P.C.C.”, o que, neste caso, não se refere ao Partido Comunista Chinês.
“‘Previsibilidade, Clareza, Consistência’. Esses são os padrões que devemos focar em nossa comunicação entre os governos dos EUA e da China”, disse Evan S. Medeiros, o diretor sênior para assuntos asiáticos no Conselho de Segurança Nacional.
De fato, Medeiros fez um discurso político no Centro para o Progresso Americano, um instituto de reflexão fundado por John Podesta, recentemente nomeado chefe de gabinete pelo presidente Obama. O endereço tomou a forma de pergunta e resposta com a pesquisadora sênior do Centro, Nina Hachigian. Medeiros fez uma partida rápida após apresentar seus pontos.
As observações detalhadas e por vezes aguçadas de Medeiros poderiam ser chamadas de um gancho após um par de jabs dados por Daniel R. Russell, o homem-chave para assuntos da Ásia e Pacífico do Departamento de Estado.
Águas contestadas
Russell falava no Centro de Imprensa Estrangeira na semana passada sobre a política dos EUA para a Ásia, e observou a crescente inquietação da América com o comportamento da China nos Mares do Sul e no Leste da China, águas vizinhas que o regime chinês vê como parte de seu território histórico.
“Estamos preocupados com o status atual de estabilidade nos Mares do Sul e do Leste da China. Temos um forte interesse nacional na liberdade de navegação, e um interesse na resolução pacífica de conflitos”, disse Medeiros na terça-feira. “Estamos preocupados com os passos crescentes dados pela China nas áreas disputadas” nessas águas, acrescentou ele.
Estes incluem a criação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea na costa da China, feito de uma maneira que foi descrita como incomum e provocativa. Em parte isso ocorre porque eles se sobrepuseram em território administrado por outros Estados (cuja controle a China disputa).
Os chineses também definiram unilateralmente uma série de regulamentos de pesca no Mar do Sul da China – um corpo de água que, segundo o direito internacional, não pertence a eles. A Marinha do Exército da Libertação Popular também assumiu o controle de bancos de areia que não são, segundo o direito internacional, parte do território chinês.
Todas essas ações e muitas outras foram tomadas pelos chineses sem qualquer consulta prévia com outros países. As autoridades chinesas dizem que só estão defendendo os interesses centrais da China, embora não forneçam uma definição oficial ou clara do que constitua esses interesses.
Questões suscitadas
Os chineses têm geralmente evitado pressionar suas reivindicações territoriais por meio do sistema legal internacional existente. De fato, alguns pensadores chineses acreditam que o sistema atual é meramente um produto da hegemonia dos EUA que eles se veem obrigados a resistir.
De acordo com declarações oficiais chinesas – ou o que pode ser extraído delas –, esses recursos de terras e áreas marítimas têm sido historicamente parte da soberania chinesa. Foi somente no século 20, quando a China estava enfraquecida pela guerra e agressão externa, que o sistema internacional se levantou e definiu essas áreas como algo distinto da influência chinesa.
Agora que a China é forte, devido à liderança do Partido Comunista Chinês, o argumento continua, e aos seus olhos seria hora de reassumir o controle dessas grandes áreas de águas asiáticas.
Muitos outros países da região estão preocupados com a agenda estratégica da China. As Filipinas iniciaram uma ação legal contra a China, em busca de arbitragem de um tribunal de juízes nas Nações Unidas, junto com outros países. A China se recusou a participar nesse processo. O Japão reforçou suas defesas e buscou alianças com outros Estados da região.
Evan Medeiros aponta para este amplo padrão de comportamento dos chineses, e diz que isso “levanta questões em nossas mentes sobre a natureza das reivindicações territoriais da China e do grau de compromisso da China para a resolução pacífica delas.”
Direitos humanos universais
Num ponto durante a discussão, Medeiros foi convidado a responder ao bombardeio constante de mensagens anti-EUA encontradas na mídia chinesa e em declarações de funcionários e oficiais chineses.
“Bem, eu não posso explicar esse fenômeno”, respondeu ele. “Não seria apropriado que eu conjecturasse sobre seus motivos… aqueles que dirigem o departamento de propaganda e promovem essas imagens negativas. O que posso dizer é que estamos cientes deles, e que são motivo de preocupação para nós.”
Ele acrescentou: “O que mais me preocupa é que, ao promover essas imagens negativas sobre os EUA, isso provavelmente restrinja o espaço para os líderes chineses expandirem a cooperação conosco, porque os EUA são muitas vezes vistos como se tentassem mudar a China.”
Um número de proeminentes pensadores estratégicos comunistas chineses de fato diz que os Estados Unidos estão decididos a limitar e conter a China, e que inclusive trabalhariam para minar o regime comunista por meio de sua defesa do que chamam de valores universais, como a liberdade de expressão e de crença.
Medeiros também incluiu essas observações em sua palestra. “Achamos que um sistema judicial independente e um maior respeito pelo estado de direito serão importantes para a China realizar reformas econômicas fundamentais”, disse ele.
“A liberdade e a proteção de minorias religiosas são importantes para a construção de uma economia que seja realmente inovadora… mas para a inovação ser desencadeada, alguns destes direitos humanos universais, de expressão e de reunião, precisam ser concretizados.”
