A proposta para comprar a Nexen Inc., a sexta maior empresa de petróleo do Canadá, por 15,1 bilhões de dólares pela estatal China National Offshore Oil Corp (CNOOC) obriga o governo Harper a decidir se aprova ou não a compra segundo as indefinidas avaliações de “benefício líquido” e “segurança nacional” da Lei de Investimento do Canadá. No entanto, as preocupações crescem.
O periódico The Economist definiu pontos importantes sobre o funcionamento do modelo chinês de capitalismo de Estado numa matéria de 21 de janeiro de 2012, incluindo:
“Os partido-Estado chinês é o maior acionista nas 150 maiores empresas do país e controla milhares de outras […] A cultura da corrupção permeia a economia chinesa hoje, a avaliação da Transparência Internacional coloca a China bem abaixo em sua lista, no 75º lugar em seu índice de percepção de corrupção de 2011.”
A revista cita um banco central da China estimando que, entre meados de 1990 e 2008, 16 a 18 mil autoridades chinesas e executivos de empresas estatais “fugiram com um total de 123 bilhões de dólares” e conclui, “Ao transformar empresas em órgãos do governo, o capitalismo de Estado simultaneamente concentra o poder e o corrompe.”
“O Partido”, publicado em 2010 por Richard McGregor, o ex-chefe da filial chinesa do Financial Times, documenta o contínuo controle do Partido Comunista sobre o governo, a mídia, os tribunais e os militares.
Entre as conclusões do livro:
“Os principais líderes aderem ao marxismo em suas declarações públicas, mesmo que dependam de um cruel setor privado para criar empregos. O Partido prega da igualdade, enquanto preside sobre uma renda desigual como em nenhum outro lugar da Ásia […] [O Partido] erradicou ou emasculou rivais políticos; eliminou a autonomia dos tribunais e da imprensa; restringiu a religião e a sociedade civil; denegriu versões rivais de nacionalidade; centralizou o poder político; estabeleceu extensas redes de polícia de segurança e despachou dissidentes para campos de trabalho.”
“A aquisição da Nexen pela CNOOC constituiria sua nacionalização pelo partido-Estado de Pequim. A CNOOC é controlada por sua parenta, a China National Offshore Oil, que é totalmente controlada pelo governo chinês. É um erro e desserviço dos defensores da compra definir isso como uma transação comercial. Uma oferta semelhante da CNOOC foi feita pela Unocal Oil da Califórnia em 2005, mas foi interrompida em face da forte oposição no Congresso e pela opinião pública norte-americana. A China Minmetals começou a funcionar no mesmo ano em Noranda, a maior empresa mineradora do Canadá na época, mas abandonou-a quando os canadenses se conscientizaram de que a Minmetals era um ramo do departamento de minas do governo de Pequim.”
O presidente do conselho da CNOOC, Wang Yilin, é também o secretário do comitê do Partido Comunista Chinês (PCC) da CNOOC. Charles Burton, o acadêmico e ex-diplomata canadense em Pequim, explica:
“O comitê do PCC da CNOOC tem um chefe do grupo de inspeção disciplinar do PCC, Zhang Jianwei, que também é um membro sênior do conselho administrativo da CNOOC. O trabalho do Sr. Zhang é certificar-se de que todos os líderes da Nexen se conformem com as diretivas secretas da liderança do PCC em Pequim. Ai daqueles que não sigam a vontade do PCC para a CNOOC […] A CNOOC é uma função do partido-Estado chinês e é difícil acreditar que tudo ocorrerá segundo a CNOOC, seus advogados canadenses, agências de relações públicas e apoiadores canadenses ‘pró-China’ dizem que irá; ao menos, não pelo que sabemos como o PCC opera no mercado interno. O que o PCC reivindica serem suas práticas e o que ele realmente faz sob o manto do sigilo raramente são a mesma coisa. Coisas desagradáveis, mentirosas e desonestas continuam e Pequim vê tudo isso justificado pelo bem maior da ‘missão sagrada’ da ascensão do poder da China sob a liderança da elite comunista política e empresarial.”
A conduta das empresas estatais (EEs) chinesas globalmente é ultrajante. Quando a China National Petroleum Corp adquiriu uma participação nos campos de petróleo do Sudão em 1996, Pequim apoiou o regime de al-Bashir em Cartum, vendendo armas e fornecendo cobertura diplomática no Conselho de Segurança da ONU. Bashir e seus agentes cometeram atrocidades sistemáticas no sul do Sudão e Darfur. Muitos africanos acusam as empresas chinesas de recursos de sublicitar empresas locais e não contratar residentes locais. Na Zâmbia, as mineradoras chinesas proibiram a atividade sindical e em dois casos foram acusadas de tentar homicídio depois de abrir fogo sobre os trabalhadores locais que protestavam contra as condições de trabalho.
No Canadá, a Sinopec SOE voou 150 trabalhadores chineses para Alberta em 2007 para construir um tanque de armazenamento num projeto de petróleo. Dois foram mortos e dois ficaram feridos quando o teto do tanque desabou. Quando o governo de Alberta abriu um processo contra a Sinopec por não proteger seus trabalhadores, a empresa de construção Sinopec negou que tivesse presença no Canadá. Grandes empresas nacionais estão efetivamente acima da lei na China e rotineiramente ignoram as legislações de segurança, ambiental e de trabalho com impunidade. Elas não demonstrarão mais respeito pelo Estado de Direito no Canadá do que fazem na China e agirão sempre como agentes do partido-Estado que as controla.
Pequim nem por um momento permitiria que uma empresa ou governo estrangeiro comprassem o controle de uma de suas empresas de recursos naturais. O primeiro-ministro Harper deve bloquear a proposta de aquisição e deixar claro que qualquer empresa estatal, independente da origem nacional, será limitada a uma pequena participação em qualquer empresa canadense.
David Kilgour é internacionalmente reconhecido como defensor dos direitos humanos e ex-membro do Parlamento, tendo atuado como secretário de Estado canadense para a região da Ásia-Pacífico.
