O Conselho Federal da OAB estuda intervir a favor dos dois diretores jurídicos do Google denunciados pelo MPF/SP pela prática do crime de desobediência. O parquet alega que eles deixaram de cumprir ordens judiciais em ações destinadas à apuração de divulgação de pornografia infantil por usuários no Orkut. Baseado na alegada “conduta omissa” dos profissionais, o MPF pediu a abertura de ação penal, denunciando 14 ordens não cumpridas de fornecimento de dados. Segundo a OAB, a medida fere as prerrogativas da classe advocatícia ao tentar responsabilizar os advogados por um ato da instituição.
Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Leonardo Accioly, tentar criminalizar os advogados, no caso, é de extrema gravidade. “Não cabe a eles o cumprimento de ordem judicial direcionada aos constituintes da empresa. Da mesma forma, isso representa um atentado à liberdade profissional dos colegas que se veem cada dia mais intimidados pela atuação do Ministério Público”.
Accioly adianta que a Comissão que preside já se movimenta para estudar melhor o episódio. “Em razão dos graves fatos narrados, determinei a instauração de procedimento a fim de que possamos analisar este e outros casos semelhantes, para recomendar à Procuradoria Nacional de Prerrogativas da Ordem que adote as medidas competentes”.
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