OAB pede veto ao Código Florestal à ministra do Meio Ambiente

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou documento contendo considerações jurídicas sobre o novo Código Florestal à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quarta-feira (9). No documento, o presidente da OAB seccional do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirma que o projeto de lei representa uma “regressão” referente a certos paradigmas ambientais, segundo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Damous apontou sérias incompatibilidades jurídicas no substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG). E afirma que “No nosso entender, o projeto se presta, em partes importantes, ao veto”, informou o MMA.

“O projeto aprovado colide com avanços já obtidos na legilação de proteção ambiental”, afirmou o presidente. Para ele, as considerações podem contribuir no debate sobre o veto do projeto. 

A OAB é uma das entidades que fazem parte do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável que pede veto da presidente Dilma Rousseff ao novo código florestal.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de abril, o projeto de lei do novo código florestal, aguarda sanção ou veto da presidente Dilma.