O quase desconhecido Codex Alimentarius da FAO e OMS contrasta com a realidade

27/03/2012 00:00 Atualizado: 27/03/2012 00:00

(Wikimedia)

O Codex Alimentarius inclui pesticidas de uso permitido, alimentos transgênicos, irradiação de alimentos, antibióticos e hormônios de crescimento para os animais cuja carne é utilizada na alimentação

O Codex Alimentarius, que em latim significa “Código Alimentar”, foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Esta comissão é formada por funcionários do governo e Organizações Não-Governamentais (ONGs) de diferentes países. Sua função é criar normas gerais de rotulagem, higiene, aditivos e segurança alimentar a fim de proteger os consumidores, segundo o Codex.

Um dos grupos que compõem a comissão é o Codex sobre Nutrição e Alimentos para Dietas Especiais (CCNAUDE), cujas normas e objetivos começaram a despertar interesse no público, que até então estava relativamente inconsciente da existência do Codex.

O alerta veio em 1996, quando representantes da Alemanha sugeriram que ervas, vitaminas e suplementos minerais não devem ser vendidos para prevenção ou cura de qualquer coisa, e que os suplementos devem ser classificados como medicamentos.

Além disto, as quantidades diárias de vitaminas e minerais necessárias para manter a saúde foram colocadas em quantidades minúsculas porque o Codex analisa os nutrientes do ponto de vista de qual é a quantidade de um nutriente de qualquer fonte que seja pouco suscetível de produzir efeito nocivo à saúde.

A OMS e a FAO argumentam que estas diretrizes “impedem que os consumidores tenham uma overdose de vitaminas e suplementos minerais”.

Este ponto de vista considera os suplementos como remédios ou substâncias nocivas e levantou bandeiras vermelhas para os poucos que já ouviram falar do Codex.

Alguns exemplos da distância existente entre o Codex e os entusiastas da saúde são os baixos níveis de ingestão de algumas vitaminas amplamente utilizadas, tal como a atribuição de 60 miligramas de vitamina C, que muita gente consome por peso, e a atribuição de 400UI (Unidade Internacional) de vitamina D.

Descobriu-se que muita gente tem baixos níveis de vitamina D no sangue, e os médicos frequentemente receitam vitamina D em doses de milhares de UI diárias.

Entre as ONGs representadas na reunião da CCNAUDE em novembro de 2010, esteva a Federação Nacional de Saúde (FNS) com sede nos Estados Unidos e com membros em 19 países. Scott Tips era o delegado.

As diretrizes sobre os Valores de Referência de Nutrientes (VRN, similar à nossa quantidade diária permitida) estavam entre os tópicos da reunião.

A União Europeia argumentou, com o apoio da FNS, que as diretrizes do VRN estavam ultrapassadas, e, portanto, outros parâmetros distintos dos utilizados pela FAO e pela OMS deviam ser permitidos. “No entanto, a adoração quase religiosa da FAO e da OMS como consultores científicos prevaleceu”, escreveu Tips na Health Freedom News, na edição de 2010.

A campanha do Codex é para garantir que todos os membros aceitem a versão simplificada dos VRN. Scott Tips deu o seguinte exemplo: “… existe o erro de se decidir usar a metade do caminho entre a saturação dos tecidos com vitamina C e os sinais clínicos de escorbuto como o nível (de 45 mg) de vitamina C que podem ser ingeridos! Então, a metade do caminho entre a vida e a morte deve ser um nível aceitável de VRN?”

Nesta reunião, ampliaram-se as direções para que os países considerem fatores adicionais para o estabelecimento de seus próprios VRN, e para que as dietas pobres em vitaminas do Codex sejam submetidas a uma completa reavaliação.

O Codex Alimentarius inclui pesticidas de uso permitido, alimentos transgênicos, irradiação de alimentos, antibióticos e hormônios de crescimentos para os animais cuja carne é utilizada na alimentação.

Suas normas foram adotadas pelo GATT (General Agreement on Tarifs and Trade, Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio), transformando-o numa comissão de comércio, o que tem exigido dos países constitutivos que cumpram com seus requisitos, embora originalmente fosse voluntário.