Fundos de investimento de propriedade do governo estão se tornando cada vez maiores, devorando enormes participações em empresas ocidentais. Estes Fundos de Riqueza Soberana (FRS) detêm ativos financeiros, como títulos e obrigações, em seus portfolios. Ativos de moeda estrangeira, muitos deles originários de lucros de petróleo e gás, são usados para comprar estes ativos financeiros.
Embora o primeiro destes fundos, a Autoridade de Investimento do Kuwait, tenha sido criado em 1953, os FRS não ganharam destaque até por volta de 2005, quando cerca de 30 FRS foram criados.
O número exato de FRS existentes hoje não é conhecido, devido à falta de transparência em alguns países. No entanto, o Instituto Fundo de Riqueza Soberana publica uma lista de 69 FRS, detalhando os ativos de cada, o ano de criação, a fonte de financiamento, bem como o índice de transparência Linaburg-Maduell, que indica o quão difícil é obter informações sobre o fundo.
Os FRS compraram sua entrada em entidades financeiras, como UBS, Citigroup Inc., Morgan Stanley, Barclays PLC, e Standard Chartered PLC, segundo um relatório de 2010 da Universidade da Pensilvânia.
Em dezembro de 2007, o mercado de FRS tinha investido US$ 3,2 trilhões, que depois cresceu para US$ 5,2 trilhões até o final de 2012.
Em junho deste ano, os ativos de FRS foram estimados num total de US$ 5,5 trilhões mundialmente, com as receitas relacionadas ao petróleo e gás contribuindo em US$ 3,2 trilhões e outras fontes com US$ 2,3 trilhões.
FRS da China
O maior jogador nesta arena é a China. “A China tem atualmente quatro FRS e é responsável por um quinto dos ativos globais de FRS”, segundo um relatório da Comissão de Revisão Econômica e de Segurança EUA-China, publicado em 13 de junho.
A Corporação de Investimento da China (CIC) é o único FRS chinês oficialmente reconhecido pelo regime, segundo o relatório da comissão. No entanto, a CIC, a Corporação de Investimento SAFE (SAFEIC), o Portfolio de Investimento da Autoridade Monetária de Hong Kong e o Fundo Nacional de Segurança Social (NSSF) são FRS controlados pelo regime chinês e compõem 28% (US$ 1,5 trilhões) dos ativos financeiros mundiais conhecidos de FRS.
O relatório da comissão não conta o FRS de Hong Kong como uma entidade de propriedade do regime chinês, mas inclui o Fundo de Desenvolvimento China-África, um pequeno fundo de investimento de propriedade da subsidiária local da CIC.
Competição
“A julgar pelos últimos seis anos, no entanto, a concorrência entre os investidores em riqueza soberana na China está se intensificando”, diz o relatório da comissão.
Embora a Associação Estatal de Câmbio (SAFE) invista reservas cambiais regulares da China e a CIC invista recursos de reservas de câmbio excessivas, a competição por recursos perdura. A rivalidade não é entre a SAFE e a CIC, mas entre a CIC e a SAFEIC, uma subsidiária da SAFE, bem como entre a CIC e o NSSF.
“Apesar da competição dos FRS da China surgir como consequência não intencional da política burocrática, a liderança da China, desde então, tacitamente aprovou essa rivalidade porque isso fornece ao governo mecanismos de cenoura e bastão valiosos com os quais disciplinar os gestores de fundos”, afirma o relatório da comissão.
Administrando os FRS da China
A maioria dos FRS do mundo é quase independente, com pouca ou nenhuma participação dos governos. Embora funcionários dos governos estejam nos conselhos de supervisão de muitos FRS do mundo, há também um número igual ou maior de profissionais do setor privado nos conselhos.
No entanto, os FRS da China estão nas mãos do regime chinês. Por exemplo, dos 25 indivíduos no conselho de supervisores da CIC, apenas três são do setor privado.
“Além disso, as transições da liderança na CIC sugerem uma ‘porta giratória’ entre os principais órgãos do governo”, segundo o relatório da comissão.
A CIC parece ser um peão de entidades que querem controlar as reservas de dólar da China, como o Ministério das Finanças da China e o Banco Popular da China, o banco central do país.
Regulamentos dos EUA
Devido às grandes reservas de dólar da China, estes FRS têm interesses substanciais nos Estados Unidos.
Os FRS da China são regulados pelo Federal Reserve dos EUA; a Comissão de Títulos e Câmbio, quanto às compras no setor financeiro dos EUA; e o Comitê de Investimentos Estrangeiros nos EUA, quanto às entidades não-financeiras; bem como a Receita Federal (IRS).
Nos Estados Unidos, quando se trata de investimentos no setor financeiro, um FRS pode ter de seguir a lei ‘Bank Holding Company Act’ (BHCA) dos EUA.
“Segundo a BHCA, uma holding bancária não é permitida comprar mais de 5% das ações de qualquer empresa não-bancária, seja nos EUA ou em qualquer outro lugar”, segundo o relatório da comissão.
Além disso, qualquer entidade não-bancária que seja maioritariamente detida pela CIC ou qualquer outro FRS não podem operar nos EUA.
De acordo com o relatório da comissão, o Federal Reserve foi leniente a respeito das aquisições da CIC nos Estados Unidos, permitindo uma série de isenções, o que implica que a supervisão financeira na China seria aceitável.
Sob a lei fiscal dos EUA, o IRS trata os FRS como governos estrangeiros que estariam investindo em títulos, como ações e obrigações, isentos de impostos.
Os regulamentos dos EUA administram os investimentos de entidades de propriedade estatal, mas de alguma forma têm sido mudos sobre como lidar com os FRS.
Um problema ocorreria se os regulamentos existentes nos EUA fossem aplicados de forma consistente. Por exemplo, a CIC, como uma holding bancária, não poderia investir em ativos não-bancários e os bancos chineses que ela controla seriam proibidos de negociar nos EUA. Isto está muito longe da realidade devido à leniência das autoridades reguladoras norte-americanas.
O relatório da comissão cita Robert H. Smith, um professor da Universidade de Maryland, que em 2008 afirmou: “A política dos EUA em matéria de riqueza soberana é grandemente subdesenvolvida. Ela tem de ser discernida de uma variedade de leis e regulamentos.”
Se todas as normas existentes norte-americanas forem aplicadas, os FRS, por serem de propriedade governamental, especialmente aqueles sob a égide do regime chinês, podem enfrentar problemas políticos.
A leniência apresentada pelo governo dos EUA tem causado estragos nos regulamentos norte-americanos e os juristas sugerem que agora seria difícil de concretizar um processo vitorioso contra eles em tribunais dos EUA.
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