Esta semana foi marcada com uma importante medida para o setor de energia elétrica do Brasil. Na terça-feira (11), a presidente Dilma Rousseff e o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciaram, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, um pacote para redução do preço da energia no país. No entanto, trata-se de uma medida artificial, pois não podemos esquecer que o consumidor é também contribuinte. Se não será a desoneração das concessões que irá bancar a tão necessária expansão da planta energética nacional, está claro que, no final das contas, será o contribuinte.
O pacote entrará em vigor no início de 2013 e irá beneficiar empresários de todas as áreas e todos os consumidores brasileiros, gerando uma economia média de 20,2%, sendo 16,2% para os consumidores, em média, e até 28% para a indústria.
Além da eliminação e redução de três encargos setoriais embutidos na conta de energia elétrica, o pacote renovará as concessões de usinas mediante significativa redução de tarifas para as empresas de energia. Esta última é a principal redução que deve ser repassada aos consumidores. A medida inclui também um aporte anual da União de 3,3 bilhões de reais destinado a manter os programas sociais no setor, como o “Luz para Todos” e o “Tarifa Social”. Apesar disso, o Cofins, o PIS e o ICMS não foram alterados, portanto, nenhum encargo propriamente tributário foi reduzido de fato.
Para o ministro Edison Lobão esta data será um marco na vida econômica e social do país. “Essas medidas representam aumento do poder aquisitivo da população brasileira, com a redução drástica do custo de produção e da conta de luz paga pelo consumidor. As decisões de agora, constituem, na verdade, uma das mais arrojadas iniciativas para impulsionar o desenvolvimento do Brasil”, disse Lobão em Brasília ao anunciar as medidas.
A presidente Dilma reafirmou, na ocasião, que o pacote contribuirá para o aumento da competitividade da indústria e do comércio, além de iniciar, juntamente com outras medidas de incentivos, uma década de crescimento. “Terá impacto sobre toda a economia, ao reduzir custo das mercadorias, melhorar a participação do país na disputa por mercados internacionais, criar mais empregos, reduzir a inflação”, afirmou a presidente.
Aparentemente são ações importantes, ainda que os efeitos sobre o preço final dos produtos só poderão ser sentidos a partir de janeiro de 2013, quando essas iniciativas começarão a ter vigência. Além disso, muitos detalhes importantes serão definidos em normatizações futuras, após nova rodada de negociação do Governo com o setor industrial e o setor elétrico. Porém, o custo da energia elétrica no Brasil está entre os mais caros do mundo, e permanecerá acima da média mundial mesmo com esses cortes.
Todavia, infelizmente não existe almoço grátis. Os cortes anunciados impactarão diretamente as receitas de encargos e tarifas destinadas à manutenção dos investimentos na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, justamente num momento crítico em que o Brasil opera a todo vapor. Ao mesmo tempo, para suprir a carência energética do país, o dinheiro público banca a construção de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte através das chamadas parcerias público-privadas. Mais cedo ou mais tarde a conta será apresentada aos cidadãos brasileiros, que não são somente consumidores e ainda carregam bem viva na memória a experiência do racionamento de energia elétrica de 2001 a nível nacional. Portanto, de uma forma ou de outra, é o contribuinte que pagará.
