Autoridades comunistas chinesas revelaram um novo mandato que indiciaria por homicídio os tibetanos que encorajem ou facilitem as autoimolações. O movimento foi rapidamente denunciado, com internautas chineses dizendo que isso debilita o Estado de direito.
Aqueles que encorajem ou facilitem as autoimolações serão “responsabilizados criminalmente” por homicídio, enquanto os autoimoladores – que geralmente morrem na cena – serão acusados de pôr em ricos a segurança pública, segundo um artigo do jornal estatal Diário do Povo, uma mídia porta-voz do Partido Comunista, citando autoridades da Suprema Corte, da Suprema Procuradoria e do Ministério da Segurança Pública da República Popular da China.
Organizações de direitos humanos pró-Tibete, incluindo o Free Tibet, dizem que a recente onda de autoimolações foi desencadeada pelas políticas repressivas chinesas na região. Desde fevereiro de 2009, houve 94 casos em que tibetanos puseram fogo em si mesmos em protesto contra as políticas do regime chinês, pedindo liberdade no Tibete e o retorno do Dalai Lama.
No sábado, dois homens tibetanos – incluindo um monge – puseram-se em chamas em protesto distintos contra o regime chinês, informou a Rádio Free Ásia. Eles foram os últimos a se imolarem.
O advogado Liu Xiaoyuan de Pequim disse em sua conta no Sina Weibo que desde que a nova lei foi emitida pela Suprema Corte e pela Procuradoria, em conjunto com a Segurança Pública, isso significa que “o sistema judicial é uma grande confusão”. Ele acrescentou que não há verificação e equilíbrio no governo chinês para organizar os órgãos entre si, o que significa que esta lei é outro exemplo da conivência do Judiciário com os órgãos da segurança do Estado.
“Diz-se que este é um documento administrativo, mas tanto a Procuradoria como a Supremo Corte estão envolvidas”, observou ele. “Foi dito que não era uma interpretação judicial, mas a Segurança Pública – que não pertence a qualquer departamento judicial – tomou parte na decisão. Uma simples opinião pode ser usada para incriminação. Chocante!”
A mídia estatal informou neste fim de semana que a polícia na província de Sichuan deteve um monge budista tibetano e seu parente por “incitarem” autoimolações na região.
Outro internauta apontou que a repressão em áreas tibetanas realizadas por autoridades locais chinesas tem pressionado os tibetanos a se sacrificarem. “Ao invés disso, não deveria o governo ser responsabilizado criminalmente por homicídio?”, perguntou ele.
“Como poderiam as pessoas se matarem de uma maneira que tão sofrida se tivessem uma vida boa?”, questionou um blogueiro. “Ele [o Partido Comunista] deve assumir a responsabilidade por isso!”
Crianças não poupadas
Para ilustrar a gravidade da repressão, um relatório divulgado nesta segunda-feira disse que crianças tibetanas não foram poupadas à tortura, prisão arbitrária e outros abusos dos direitos humanos nas mãos das autoridades chinesas.
No ano passado – enquanto mais tibetanos se punham em chamas em protesto contra as políticas de repressão chinesa – houve uma série de casos em que crianças e adolescentes “enfrentaram os desafios da vida sob a ocupação e, em muitos casos, foram participantes integrais na luta pela resistência”, disse um resumo do documento do Free Tibet e do Tibet Watch publicado na semana passada.
“Mais de dois terços das pessoas que têm se imolado no Tibete são menores de 25 anos e viveram apenas sob o domínio chinês”, acrescentou o artigo. Muitas crianças menores de 18 anos também se sacrificaram.
A declaração continua, “Esses atos de autoimolação são movidos pela falta de recurso à liberdade de expressão ou à reparação política e legal e devem ser vistos como provas de que as políticas da China […] estão diretamente causando graves violações.”
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