A Câmara dos Deputados de São Paulo aprovou, no dia 4 de junho, projeto de lei que proíbe o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e teste laboratoriais para desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
Foi incluída uma exceção que diz que, no caso de novas substâncias que ainda não são totalmente conhecidas, os animais poderão ser usados por um período de até cinco anos. O projeto de lei prevê multas de R$50 mil a R$500 mil para as instituições ou empresas que desobedecerem.
O projeto de lei foi apresentado na Câmara de Deputados em outubro de 2013, logo depois que um grupo de ativistas invadiu o Instituto Royal em São Roque (SP) para resgatar cachorros da raça beagle usados em testes laboratoriais. Segundo os autores do projeto, para a sua elaboração foi estudada a legislação internacional, ouvidas entidades defensoras dos animais e indústrias bem como ouvidos pesquisadores da Fapesp, veterinários, médicos, biólogos, enfim, todos os setores e profissionais envolvidos na promulgação da lei.
A aprovação da lei, no entanto, não deverá ter impacto sobre grandes empresas do setor de cosméticos, pois que elas já não usam animais em testes. As que utilizavam tiveram de se ajustar a uma decisão de 2013 da União Europeia de não mais importar cosméticos de empresas que usam animais no desenvolvimento de seus produtos. O Brasil é um dos maiores exportadores de cosméticos do mundo. No entanto, ainda existem empresas menores que não se ajustaram e a lei é boa nesse sentido. Será uma avanço em termos de ética.
A fiscalização será feita pelo estado, por meio da Secretaria da Saúde. O texto não prevê veto ao uso de animais para testes de medicamentos.
