Prevê punição para quem fizer download, cópia e até assistir por streaming. Legislação anterior punia apenas upload
Uma lei aprovada pelo Parlamento japonês no dia 20 de junho estabelece punições para usuários da internet que fizerem download de músicas ou vídeos protegidos com copyright, informou o jornal The Japan Times. As novas regras preveem punição também para quem copiar ou armazenar DVDs e discos Blue Ray com material protegido ou mesmo assistir no formato ‘streaming’, como o famoso YouTube, por exemplo. O governo afirma que a decisão visa proteger os artistas e autores de propriedade intelectual, segundo o veículo. A lei entra em vigor no dia 1 de outubro deste ano.
De acordo com a CNET Japan, o projeto de lei foi aprovado pelo Parlamento do Japão com pouca oposição: 221 votos a favor e 12 contra. As penas previstas pelo descumprimento das novas normas são de 2 anos de prisão e/ou pagamente de 2 milhões de yen (cerca de 25 mil dólares) de multas.
O advogado japonês Toshimitsu Dan ressaltou ao portal japonês IT Mídia que até mesmo assistir a vídeos em plataformas online como o Youtube e similares resultará em prisão ou multa a partir da entrada em vigor nova lei, se quem assistir estiver consciente que o material possui copyright.
A aprovação do polêmico projeto foi bem recebida pela indústria musical, mas amplamente criticada por internautas e juristas japoneses, para quem a emenda é prematura e muito rígida, de acordo com o Japan Times. “Não deveríamos arriscar tornar o público em geral, incluindo menores de idade, alvo de investigação criminal”, disse Yuko Mori, membro da Parlamento japonês, em entrevista ao veículo.
O download de material com direitos autorais sem permissão já é ilegal no Japão desde 2009, porém a legislação anterior previa punição apenas para o usuário que fazia o upload do material, segundo o jornal.
